Perda de Prazo Para Recorrer em Artigos e Notícias

3.222 resultados
Ordenar Por
  • Como Recorrer a Uma Multa de Trânsito no Brasil.

    Artigos16/04/2024Juri Descomplica
    Prazos Ignorados: A perda dos prazos estipulados para cada fase do processo de recurso é o principal motivo pelo qual não é possível recorrer de uma multa... Recorrer de uma multa de trânsito é um direito de todo condutor, mas requer atenção aos detalhes e prazos. Esteja sempre atento às notificações e não deixe para a última hora... Recurso à JARI: Se a defesa prévia for indeferida, ou se o prazo para tal for perdido, ainda é possível recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) após a emissão da multa
  • Dano moral causado por advogado que deixou de recorrer não se presume, diz STJ

    Notícias10/03/2022Elias Nascimento
    No ponto seguinte, o TJ-RS concluiu que a falha na prestação dos serviços advocatícios a partir da perda do prazo para recorrer da sentença desfavorável caracterizou dano moral in re ipsa (presumido)... PERDA DE UMA CHANCE Dano moral causado por advogado que deixou de recorrer não se presume, diz STJ 10 de março de 2022, 7h49 Por Danilo Vital A ocorrência do dano moral pela perda de uma chance em virtude... Advogados deixaram de recorrer de sentença condenatória e agora deverão indenizar pela perda de uma chance em favor do cliente Reprodução Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça
  • Dano moral causado por advogado que deixou de recorrer não se presume, diz STJ

    No ponto seguinte, o TJ-RS concluiu que a falha na prestação dos serviços advocatícios a partir da perda do prazo para recorrer da sentença desfavorável caracterizou dano moral in re ipsa (presumido)... perda de uma chance em virtude de falha de um escritório de advocacia na atuação em favor do cliente deve ser provada com os elementos dos autos, não presumida... O escritório foi contratado para defender a empresa em uma ação de prestação de contas ajuizada pela refinaria de Manguinhos, mas permaneceu inerte
  • Algumas anotações sobre a perda de uma chance

    Artigos07/04/2022Rogério Tadeu Romano
    É o caso, por exemplo, da perda do prazo para contestar a ação ou para interpor um recurso... No caso do advogado que perde o prazo para recorrer de uma sentença, ele frustra, como já assinalado, as chances de êxito de seu cliente... E ainda disse Sérgio Cavalieri Filho (obra citada, 9ª edição, pág. 78): “No caso do advogado que perde o prazo para recorrer de uma sentença, por exemplo, a indenização não será pelo benefício que o cliente
  • Equívoco judiciário possibilita admissão de recurso considerado fora do prazo

    Notícias24/02/2023Godoy D F
    Fora do prazo O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), porém, declarou a perda do prazo para recorrer (intempestividade)... Para o TRT, o prazo para oposição de embargos à execução tivera início em 22/1 e findara em 26/1. Segundo o artigo 884 da CLT , o prazo é de cinco dias e não admite prorrogação... Nesse caso, fica configurada a hipótese de justa causa (artigo 223 do CPC ) para a postergação excepcional do prazo
  • Recursos Contra a Perda da CNH: Como Elaborar uma Defesa Eficaz

    Artigos26/04/2024Fabiano Pavan Levorato
    Conclusão Recorrer da perda da CNH não precisa ser um processo intimidador se você estiver bem preparado e informado... Antecipe os Prazos : Certifique-se de responder a todas as notificações e cumprir todos os prazos processuais. Perder um prazo pode significar perder a chance de defesa... Embora o processo de contestação da perda da CNH possa parecer desafiador, estar bem informado e preparado são os primeiros passos para uma defesa eficaz
  • Como recorrer da Cassação da CNH em Santa Catarina: Passos Legais para Reverter a Decisão

    Artigos13/05/2024Jacobi Advocacia
    poder recorrer dessa penalidade ou para obter uma nova habilitação... Procedimentos para Recorrer da Cassação em Santa Catarina Se sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi cassada em Santa Catarina, há procedimentos específicos para recorrer da decisão e buscar a recuperação... Prazos e Regras para a Reabilitação Quando sua CNH é cassada, é crucial entender os prazos e processos necessários para recuperar o direito de dirigir
  • Como Recorrer a uma Decisão Negativa do INSS: Dicas Práticas

    Artigos08/02/2024Hermann Richard
    O não cumprimento deste prazo pode resultar na perda do direito de recorrer administrativamente, sendo necessário iniciar um novo processo... Afinal, há um prazo para recorrer da decisão do INSS , então mãos à obra! Reúna toda a documentação mencionada anteriormente e procure um advogado especializado... Prazo para Interpor o Recurso É importante observar o prazo estabelecido para interpor o recurso administrativo junto ao INSS , que geralmente é de 30 dias a partir da data de ciência da decisão negativa
  • Saiba como recorrer com um advogado especialista e evitar prejuízos!

    Artigos02/04/2023Gabriel Hahn
    Além disso, é importante ter conhecimento sobre os prazos e procedimentos para recorrer... O prazo para recorrer de uma multa de trânsito varia de acordo com o estado e a infração. Em geral, o prazo é de 30 dias a partir da data da notificação da multa... Nós contamos com profissionais qualificados e experientes, prontos para lhe ajudar a proteger seus direitos. Perguntas frequentes: Qual é o prazo para recorrer de uma multa de trânsito
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo