Pl 499/2013 em Artigos e Notícias

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  • Lei Antiterrorismo versus Liberdade de Manifestar Pensamento

    Artigos16/10/2014Christian Mirkos Santos Pereria
    499/2013... Para oferecer uma resposta a esta questão precisamos saber se há alguma correlação entre a gênese do PLS499/2013 e as manifestações, algumas violentas, que interditaram as avenidas Brasil afora... O PLS499/2013, na forma como proposto, configura uma séria ameaça à liberdade de expressão popular, ao direito de manifestação e mobilização pacífica e, na medida em que cria uma ilegítima distinção
  • Morte de cinegrafista esquenta debate sobre tipificação do crime de terrorismo

    Notícias10/02/2014Senado
    O PLS 499/2013 prevê pena de 15 a 30 anos para a prática de terrorismo e de 24 a 30 anos se do ato resultar morte... 499/2013 )... Na avaliação de Viana, a ação que resultou na morte do cinegrafista se encaixa perfeitamente na definição de terrorismo que consta do PLS 499/2013, "provocar ou difundir terror ou pânico generalizado mediante
  • Parecer contrário ao PL que tipifica o crime de terrorismo

    Notícias29/05/2015Instituto dos Advogados Brasileiros
    De acordo com Ricardo Pieri Nunes, o PL 499/2013 traz tipos penais ainda mais abertos do que os anteriores, ao classificar que "terrorismo é provocar terror generalizado", definição que o relator chamou... O parecer do relator Ricardo Pieri Nunes, da Comissão de Direito Penal, rejeitando o projeto de lei 499/2013, da Comissão Mista do Senado, que tipifica o crime de terrorismo, foi aprovado pela maioria
  • Artigo sobre o PL Nº499 do senado, de 2013 sobre o terrorismo

    Artigos11/05/2016Arthur Zulli
    Terrorismo é o uso de violência , física ou psicológica, através de ataques localizados a elementos ou instalações de um governo ou da população governada, de modo a incutir medo , terror , e assim obter efeitos psicológicos que ultrapassem largamente o círculo das vítimas , incluindo, antes, o resto da população do território. É utilizado por uma grande gama de instituições como forma de alcançar seus objetivos, como organizações políticas de esquerda e direita , grupos separatistas e até por governos no poder. A guerra de guerrilha é frequentemente associada ao terrorismo uma vez que dispõe de um pequeno contingente para atingir grandes fins, fazendo uso cirúrgico da violência para combater forças maiores. Seu alvo, no entanto, são forças igualmente armadas procurando sempre minimizar os danos a civis para conseguir o apoio destes. Assim sendo, é tanto mais uma tática militar que uma forma de terrorismo. Segundo especialistas da área, existem centenas de definições da palavra “terrorismo
  • O Golpe com Aval da OAB

    Artigos14/08/2015Christian Mirkos Santos Pereria
    Trata-se de uma incitação ao crime (porte de arma, homicídio, terrorismo, quadrilha ou bando, etc) que bem poderia ser enquadrada na lei anti-terrorismo que tramita no Congresso Nacional (PLS499/2013
  • Senadores discutem extensão de projeto que tipifica terrorismo

    Notícias11/02/2014Senado
    Por acordo de líderes, o Plenário deve debater o PLS 499/2013 nesta terça, mas sem iniciar a votação do projeto. Mais informações a seguir... Os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Pedro Taques (PDT-MT) defenderam a discussão do PLS 499/2013, que tipifica os atos de terrorismo, estabelecendo penas de 15 a 30 anos de reclusão (de 24 a 30 anos se
  • Plenário vota MP do Fies e inicia discussão do projeto antiterrorismo

    Notícias11/02/2014Senado
    Em reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros, os líderes partidários decidiram iniciar a discussão do PLS 499/2013, que tipifica o terrorismo, nesta terça-feira (11)... O PLS 499/2013 considera terrorismo o ato de provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física, à saúde ou à privação da liberdade de
  • Senado buscará texto de consenso sobre terrorismo

    Notícias11/02/2014Senado
    Para ele, o PLS 499/2013 é o mais adequado e, portanto, deve nortear a elaboração do novo texto. - Vou defender a priorização do texto da comissão... Para eles, o PLS 499/2013, elaborado pela comissão mista de consolidação das leis, deixa muito aberta a caracterização do crime. Romero Jucá (PMDB-RR), relator do projeto na comissão mista, discorda... No Plenário, Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou que o PLS 499/2013 de fato criminaliza as manifestações e sugeriu uma análise mais cuidadosa, para que o projeto não possa ser usado de maneira muito ampla
  • OAB desaprova projeto que define o crime de terrorismo

    Notícias30/09/2014Senado
    O texto do PLS 499/2013 deverá sofrer alterações para ser votado na forma de um substitutivo... O Senado ainda busca um texto de consenso, mas inicialmente o PLS 499/2013 prevê, para o crime de terrorismo, penas que vão de 15 a 30 anos de prisão... O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou-se, por unanimidade, pela rejeição do Projeto de Lei do Senado 499/2013 que define o crime de terrorismo e do PLS 508/2013 que tipifica
  • Operação Hashtag e a impressa: tensão entre os princípios constitucionais de presunção de inocência e o direito a informação

    Artigos06/02/2019Natalia Costa
    Surgiu então a PLS 499/2013, projeto proposto após os protestos que ocorrem em junho de 2013 e que acabou por originar a lei 13260 /2016... Ainda tramita a PLS499/2013, porém surgiu PLC 101/2015, que segundo o Senador Romero Jucá em seu parecer expedido durante a tramitação da mesma, afirmou que esta veio em boa hora, uma vez que a não... nº 499/2013, que sofreu diversas críticas por o projeto original possuir tipos penais generalizados e por ter sido interpretada como uma resposta as legitimas manifestações já mencionadas
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