Portaria Cc. 105/2015 em Artigos e Notícias

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Defensor Público Geral:Manoel Jerônimo de Melo Neto PORTARIAS DO DIA 24.09.2015 O Defensor Público Geral do Estado no uso das atribuições que lhe são conferidas... MANOEL JERONIMO DE MELO NETO Defensor Público Geral do Estado de Pernambuco RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Pelo presente termo, ratifico o Processo nº. 105/2015, Dispensa nº. 63/2015, referente locação de Imóvel... RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Pelo presente termo, ratifico o Processo nº 102/2015, Inexigibilidade nº. 09/2015, referente à contratação de palestrante para ministrar o curso “Implicações do Novo Código Civil

P.51. [12] Nesse sentido, de que tratando-se de caso entre ex-namorados, não cabe aplicação da Lei Maria da Penha a, vide STJ: CC 91.980 e CC 94.447... Revista Direito Militar nº 101, Florianópolis-SC, maio/junho de 2013. [27] Portaria Normativa do Ministério da Defesa 660 , de 19.05.2009, Art. 176, V – Compromisso à Bandeira : Incorporando-me à Marinha... Revista Jurídica Consulex n. 439, Brasília-DF, 1º.05.2015, pp. 34-45. [5] Proposta pela Presidência da República, que tinha como objetivo declarar constitucionais os artigos 1º, 33 e 41, da LMP. [6] Proposta