Potencialidade Lesiva dos Depoimentos Evidenciada em Artigos e Notícias

Segundo Amioka, os petrechos e a quantidade de peixes apreendidos com o réu revelam " maior potencialidade lesiva ao meio ambiente ", ou seja, a pesca teria finalidade mercantil e não para alimentação... Ao manter a condenação, a relatora, desembargadora Ely Amioka, disse que a prática do crime ambiental restou evidenciada pelos depoimentos dos policiais, " que são coesos e harmônicos, bem como demais

Não se deve admitir essa presunção de potencialidade lesiva de um instrumento que nem se tem ciência se realmente é uma arma de fogo... da vítima ou o depoimento de testemunhas, como é o caso dos autos... aumento, não devendo admitir-se uma elevação da pena em dois terços em virtude de uma presunção (a partir apenas de relatos de testemunhas) de que o instrumento utilizado era uma arma de fogo e tinha potencialidade lesiva

Não se deve admitir essa presunção de potencialidade lesiva de um instrumento que nem se tem ciência se realmente é uma arma de fogo... da vítima ou o depoimento de testemunhas, como é o caso dos autos... aumento, não devendo admitir-se uma elevação da pena em dois terços em virtude de uma presunção (a partir apenas de relatos de testemunhas) de que o instrumento utilizado era uma arma de fogo e tinha potencialidade lesiva

POTENCIALIDADE LESIVA. ÔNUS DA DEFESA. AGRAVO DESPROVIDO. 1... Segundo o critério objetivo, a arma é aquela dotada de potencialidade lesiva, isto é, apta a causar risco à incolumidade física da vítima... Compete ao acusado o ônus de provar que não utilizou arma de fogo ou que a arma utilizada não tinha potencialidade lesiva, nos termos do art. 156 do Código de Processo Penal . 4

COMPROVAÇAO DA POTENCIALIDADE LESIVA DA ARMA DE FOGO. NECESSIDADE. 1... O fundamental é comprovar, no processo, que a arma tinha potencialidade lesiva concreta... Como regra geral, é a apreensão e perícia (positiva) da arma que constata a sua efetiva potencialidade lesiva

Note-se que potencialidade lesiva não se confunde com poder de intimação... Como regra geral, claro que é a apreensão e perícia (positiva) da arma que constata a sua efetiva potencialidade lesiva... O emprego de uma arma potencialmente lesiva (ou seja: com efetiva potencialidade lesiva) denota não só a maior periculosidade da conduta do agente (desvalor da ação), como também uma ameaça mais intensa

Potencialidade lesiva não se confunde com poder de intimação... Como regra geral, claro que é a apreensão e perícia (positiva) da arma que constata a sua efetiva potencialidade lesiva... CEZAR PELUSO - Julgamento: 18/11/2008 Não há como reconhecer a majorante do emprego de arma sem a constatação da sua potencialidade lesiva

Assim, para a captação ilícita de sufrágio dispensa-se a prova no sentido de que o resultado da eleição foi alterado por conta da conduta – dispensa a prova da potencialidade lesiva – bastando a prova... POTENCIALIDADE. DESNECESSIDADE. ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO. GRAVIDADE INEQUÍVOCA. DESPROVIMENTO. 1... restou devidamente demonstrado, do cotejo de todos os elementos de convicção trazidos aos autos, o ilícito descrito no 41-A da Lei nº 9.504 /97" e de que "a distribuição de dinheiro, inicialmente, foi evidenciada

Afastada a potencialidade lesiva do delito, a conduta se torna atípica, razão pela qual o Relator optou pelo trancamento do procedimento criminal... Refere que em decisão posteriormente anulada, a denúncia foi recebida em parte, sendo considerados apenas os dois últimos parágrafos com potencialidade lesiva... Embora as palavras usadas no recurso interposto sejam, em tese, ofensivas, não atingem a potencialidade lesiva suficiente à persecução penal, restringindo-se aos aspectos cíveis. 2

Potencialidade lesiva capaz de influenciar o resultado das eleições pela gravidade da conduta irregular apta a afetar a isonomia garantida aos candidatos, configurada no fato dos demais concorrentes terem... (Grifo nosso) O caso em comento trata-se de vultoso dispêndio de recursos utilizados em campanha que não foram declarados à Justiça Eleitoral, o que evidenciou a potencialidade lesiva capaz de influenciar... (Grifo nosso) Apesar de casos em que realmente a potencialidade seja evidenciada, há casos em que haverá ausência de justificativa plausível para caracterizar a potencialidade do abuso de poder econômico