Prequestionamento Improcedente em Artigos e Notícias

Foi julgada improcedente a ADIN, dando origem à Súmula 312 do TST... Recursos Excepcionais- O prequestionamento e a matéria de ordem pública... Não configura prequestionamento o fato de o acórdão regional adotar como razões de decidir os fundamentos da sentença

Foi julgada improcedente a ADIN, dando origem à Súmula 312 do TST... Prequestionamento Pressuposto específico do recurso de revista é o prequestionamento... Não configura prequestionamento o fato de o acórdão regional adotar como razões de decidir os fundamentos da sentença

de ação rescisória fundada no artigo 485 , incisos IV e V , do Código de Processo Civil de 1973 , na qual a autora apontou ofensa à coisa julgada e violação de literal disposição de lei, julgada improcedente... A ausência de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial (Súmula nº 211 /STJ). 8... PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA.SÚMULA Nº 211 /STJ. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ). 2

PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO E EXPRESSO DOS DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL. QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS CONFORME CONSIGNADOS NO ACÓRDÃO. SÚMULAS N. 7 /STJ, 356 E 282/STF. NÃO INCIDÊNCIA... O presente artigo analisará a Responsabilidade Civil do Estado nas Ações de Improbidade Administrativa propostas pelo Ministério Público e que ao final são julgadas improcedentes... trabalho tem como objetivo a responsabilidade civil do Estado, com enfoque na indenização por danos morais, quando a ação de improbidade administrativa proposta contra o agente público for julgada improcedente

o prequestionamento implícito... PREQUESTIONAMENTO. INOCORRÊNCIA... da faculdade do juízo de retratação, onde, em alguns recursos, como no agravo interno, agravo de instrumento e nas apelações interpostas contra sentenças que indeferem a petição inicial ou julgam improcedente

FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DEVIDO AO NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1... § 1º Pendendo habilitação, a vacância será declarada pela mesma sentença que a julgar improcedente, aguardando-se, no caso de serem diversas as habilitações, o julgamento da última. § 2º Transitada em... Fica inviabilizado o conhecimento de temas trazidos no recurso especial, mas não debatidos e decididos nas instâncias ordinárias, porquanto ausente o indispensável prequestionamento

Prequestionamento Essencial para o cabimento do REsp ou RExt... que vai direto para o Tribunal, para que a mesma instância não o recuse novamente. b) Hipótese excepcional de rejeição do recurso pelo próprio juízo a quo quando este, com certeza, será julgado improcedente... O prequestionamento se dá quando, enfrentando a questão, ela foi aplicada de maneira errônea pelo juiz, e isso será posteriormente discutido em sede recursal

A ação foi julgada improcedente porque, segundo o TRT, a sentença contestada não violou dispositivo de lei ao declarar prescritas as parcelas pretendidas... Evandro Valadão, nos termos do artigo 941 , parágrafo 3º , do CPC o voto vencido será necessariamente declarado e considerado parte integrante do acórdão para todos os fins legais, inclusive de prequestionamento

A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que somente devem ser excluídas da decisão de pronúncia as circunstâncias qualificadoras manifestamente improcedentes ou sem nenhum amparo nos elementos... A ausência de debate no acórdão sob o prisma trazido nas razões do especial atrai, à espécie, a incidência das Súmulas 282 e 356 /STF, ante a falta de prequestionamento, não bastando, para afastar referido... óbice, a alegação no sentido de que sempre se insurgiu contra a sua manutenção, e sob o mesmo fundamento (fl. 196), uma vez que o prequestionamento consiste na apreciação da questão pelas instâncias ordinárias

Valem-se para fins de prequestionamento e possuem, legalmente previstos, os efeitos infringentes que, conforme exposto, possuem o condão de alterar a decisão meritória da lide, mostrando-se como um recurso... O magistrado analisa apenas as provas '1' e '2' e, ao final, decide que julga improcedente a ação, devido à falta de elementos probatórios consistentes para basear e alegação do autor... Dessa forma, um magistrado que utiliza suas convicções, doutrinas e textos legais na sua fundamentação, em favor do autor, incorreria em contradição ao no dispositivo julgar improcedente a ação (contra