Recurso Ao Cetran em Artigos e Notícias

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  • Recurso ao Cetran Negado: O que fazer nesta situação?

    Artigos27/02/2024Felipe Gavilanes Rodrigues
    Recurso ao Cetran A fase de recurso ao Cetran implica em procedimentos específicos, desde a apresentação do recurso até a análise minuciosa dos argumentos apresentados... O Cetran Negado e a Transição para a Via Judicial Caso o recurso ao Cetran seja negado, surge a alternativa de buscar reparação na via judicial... Quando a defesa prévia e o recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) se mostram infrutíferos, a busca por justiça no trânsito recai sobre o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran)
  • PL da deputada Liziane que reposiciona o Cetran é aprovado na CCJ

    A justificativa que acompanha o PL sustenta que a lei em vigor coloca, em escala de importância, o Cetran após as Juntas Administrativas de Recursos e Infrações (JARIs), que são órgãos de julgamento de... primeira instância, cujas decisões são submetidas ao Conselho de Trânsito em grau de recurso... A proposta não altera a composição ou estrutura do Cetran ou aumenta suas despesas, que são mantidas pelo Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS)
  • Deputada Liziane defende recursos para o Cetran

    A deputada Liziane Bayer (PSB) apresentou o Projeto de Lei 51 2016, objetivando dotar de suporte financeiro o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran)... “A falta de uma definição das necessidades do Cetran faz com que, hoje, quase 50 mil processos aguardem julgamento, o que acarreta a prescrição de milhares deles anualmente, com alta evasão de receita... provenientes dos serviços prestados pela autarquia seja destinado ao Conselho Estadual de Trânsito, uma vez que decreto estadual de 2012 estabelece que o Detran deve dar suporte técnico e financeiro ao Cetran
  • Campanhas de trânsito patrocinadas pelo governo estadual deverão incluir o Cetran

    do Trânsito Seguro, considera estranho que as campanhas promocionais, publicitárias e institucionais promovidas e pagas pelo Governo do Estado, pela Secretaria da Modernização Administrativa e dos Recursos... A deputada Liziane Bayer (PSB) é autora do PL 30/2016, que inclui o Conselho Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul – Cetran/RS – nas campanhas institucionais e de publicidade governamental promovidas... Humanos, a quem o Conselho está vinculado administrativamente, pelo Departamento Estadual de Trânsito e por outros órgãos ligados ao trânsito não incluam nenhuma menção ao Cetran, se este é o primeiro
  • Posse dos Conselheiros do Cetran é prestigiada pela deputada Liziane

    O Cetran/RS é o principal órgão normativo e consultivo do Sistema Estadual de Trânsito, responsável por julgar os recursos de infrações em última instância e pelas vistorias nos municípios para integração... Na tarde de terça-feira (6), um total de 36 conselheiros, titulares e suplentes, foram empossados para o exercício 2015-2017, no Conselho Estadual de Trânsito - Cetran/RS... PERIN – Titular MARCELO SOLETTI OLIVEIRA – Suplente Polícia Civil CARLOS JOAQUIM GUEDES REZENDE – Titular GABRIEL OLIVEIRA BICCA – Suplente Secretaria de Estado da Modernização Administrativa e dos Recursos
  • Multas de trânsito: recursos em 2ª (segunda) instância (CETRAN e da PRF)

    Artigos09/01/2020VALTER DOS SANTOS
    Recursos ao CETRAN: das multas Estaduais e Municipais Os Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) , são os órgãos competentes para julgar em segunda instância os recursos interpostos contra a manutenção... Assim, explicaremos com precisão a interposição de recursos administrativos de trânsito, em segunda instância ao CETRAN e ao Colegiado especial da PRF... Esgotados os prazos recursais, ou não havendo a interposição de recurso ao CETRAN/Colegiado da PRF, será confirmada a multa, gerando os efeitos no prontuário do veículo e na habilitação do infrator
  • Recurso de multa de trânsito ao Cetran - ( 2ª Instância)

    Artigos20/03/2017VALTER DOS SANTOS
    São Paulo (CETRAN), onde particularmente entendemos haver a maior possibilidade de êxito nos recursos... O recurso ao CETRAN deve ser interposto sempre que a penalidade de multa for indeferida (negada), pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI)... Neste sentido, existem algumas vantagens de se recorrer ao CETRAN, como a maior experiência dos julgadores recursais, exame mais aprofundado dos recursos, maior probabilidade de acerto no cumprimento da
  • Recurso de multas: 8 passos para recorrer a uma multa de trânsito

    Artigos25/06/2021Juri Descomplica
    Envio de recurso em segunda instância para o Cetran Caso a defesa prévia e o recurso em primeira instância sejam negados, o motorista ainda tem o direito de recorrer ao Cetran para análise do processo... Esse recurso será enviado para a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) do órgão autuador... Tanto a JARI quanto o Cetran (Conselho Nacional de Trânsito), que veremos mais à frente, analisam o motivo pelo qual o condutor infringiu a lei
  • OAB/RS prestigia posse de presidente do Cetran/RS

    Notícias22/02/2011OAB - Seccional do Rio Grande do Sul
    normativos de trânsito, estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito e julgar os recursos interpostos contra decisões anteriores... Entre os que também prestigiaram o evento, estavam a secretária de Administração e Recursos Humanos, Stela Faria; o secretário de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque; o deputado estadual Miki... O Cetran é o órgão legislativo máximo de trânsito no Estado do Rio Grande do Sul. Pereira assumiu no lugar de Lieverson Luiz Perin, representante indicado pela Ordem gaúcha
  • Representante da OAB/RS assume presidência do Cetran

    Notícias30/06/2010OAB - Seccional do Rio Grande do Sul
    Administrativas de Recursos e Infrações) e dos órgãos e entidades estaduais nos casos de inaptidão permanente... Entre as autoridades presentes estavam o secretário estadual de Administração e Recursos Humanos, Elói Guimarães, e o presidente do Detran/RS, Sérgio Filomena... A secretária-geral Sulamita Cabral esteve acompanhada pela advogada Kalin Rodrigues, que compõe a gestão 2010/2012 como conselheira suplente do Cetran
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