Recurso Especial Repetitivo 1.348.633/sp em Artigos e Notícias

Especiais 1.321.493 e 1.348.633 )... repetitivos... A súmula se baseou em vários precedentes, entre eles o Recurso Especial 1.369.165 . Serviço rural A Súmula 577 trata do tempo de serviço rural

Antes do julgamento do REsp 1.348.633 , sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 638), alguns tribunais consideravam como trabalho rural apenas o período posterior à data do documento mais antigo apresentado... Antes do julgamento do REsp 1.348.633 , sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 638), alguns tribunais consideravam como trabalho rural apenas o período posterior à data do documento mais antigo apresentado... Imediatamente anterior Outra tese firmada pela Primeira Seção em recurso repetitivo ( REsp 1.354.908 ) foi a de que “o segurado especial tem que estar laborando no campo, quando completar a idade mínima

Antes do julgamento do REsp 1.348.633 , sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 638), alguns tribunais consideravam como trabalho rural apenas o período posterior à data do documento mais antigo apresentado... Imediatamente anterior Outra tese firmada pela Primeira Seção em recurso repetitivo ( REsp 1.354.908 ) foi a de que “o segurado especial tem que estar laborando no campo, quando completar a idade mínima... O INSS, então, interpôs recurso especial sob o fundamento de que não foi apresentada prova documental de que a segurada exercia o trabalho na condição de rurícola no período imediatamente anterior ao requerimento

Antes do julgamento do REsp 1.348.633 , sob o rito dos recursos repetitivos ( Tema 638 ), alguns tribunais consideravam como trabalho rural apenas o período posterior à data do documento mais antigo apresentado... Imediatamente anterior Outra tese firmada pela Primeira Seção em recurso repetitivo ( REsp 1.354.908 ) foi a de que “o segurado especial tem que estar laborando no campo, quando completar a idade mínima... REsp 573556 REsp 1532010 REsp 1367479 REsp 1348633 REsp 1354908

Antes do julgamento do REsp 1.348.633 , sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 638), alguns tribunais consideravam como trabalho rural apenas o período posterior à data do documento mais antigo apresentado... Imediatamente anterior Outra tese firmada pela Primeira Seção em recurso repetitivo ( REsp 1.354.908 ) foi a de que “o segurado especial tem que estar laborando no campo, quando completar a idade mínima... O INSS, então, interpôs recurso especial sob o fundamento de que não foi apresentada prova documental de que a segurada exercia o trabalho na condição de rurícola no período imediatamente anterior ao requerimento

Em decisão proferida no Recurso Especial 1.348.633/SP , o qual seguiu o rito dos recursos repetitivos, firmou-se entendimento de que as provas testemunhais, tanto do período anterior ao mais antigo documento... Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.321.493/PR , submetido à sistemática dos recursos repetitivos, prevista no artigo 543-C do CPC , consolidou entendimento de que a súmula 149 daquela... Agravo em Recurso Especial nº 403.355-PR . Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social. Agravado: Joana Fernandes Silvério. Relatora: Ministra Regina Helena Costa. Brasília, 18/03/2015

DESTAQUE É desnecessário aguardar o trânsito em julgado para a aplicação do paradigma firmado em sede de recurso repetitivo... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Na esteira do REsp n. 1.348.633/SP , sob o rito do art. 543-C do CPC/1973 , a Primeira Seção reafirmou a orientação de ser possível o reconhecimento do tempo de serviço rural... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Aplicação de tese firmada sob a sistemática dos recursos repetitivos. Trânsito em julgado. Desnecessidade

Antes do julgamento do REsp 1.348.633 , sob o rito dos recursos repetitivos ( Tema 638 ), alguns tribunais consideravam como trabalho rural apenas o período posterior à data do documento mais antigo apresentado... Imediatamente anterior Outra tese firmada pela Primeira Seção em recurso repetitivo ( REsp 1.354.908 ) foi a de que “o segurado especial tem que estar laborando no campo, quando completar a idade mínima... O INSS, então, interpôs recurso especial sob o fundamento de que não foi apresentada prova documental de que a segurada exercia o trabalho na condição de rurícola no período imediatamente anterior ao requerimento

Antes do julgamento do REsp 1.348.633 , sob o rito dos recursos repetitivos ( Tema 638 ), alguns tribunais consideravam como trabalho rural apenas o período posterior à data do documento mais antigo apresentado... Imediatamente anterior Outra tese firmada pela Primeira Seção em recurso repetitivo ( REsp 1.354.908 ) foi a de que “o segurado especial tem que estar laborando no campo, quando completar a idade mínima... O INSS, então, interpôs recurso especial sob o fundamento de que não foi apresentada prova documental de que a segurada exercia o trabalho na condição de rurícola no período imediatamente anterior ao requerimento