Recurso Ordinário em Mandado de Segurança em Artigos e Notícias

Com essa posição, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao Recurso em Mandado de Segurança nº 38.650 , para conceder a segurança e determinar o imediato e regular processamento do agravo... O recurso de agravo contra as decisões liminares ou antecipatórias da tutela deve ser obrigatoriamente, de instrumento, em razão da urgência dessas medidas e da perda do objeto do recurso que se discute

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ART. 18 DA LEI Nº 1.533 ⁄51. PRAZO MANDAMENTAL. CONTAGEM. 1... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.573 - MS (2006⁄0191415-7) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ART. 18 DA LEI Nº 1.533 ⁄51. PRAZO MANDAMENTAL. CONTAGEM. 1... MINISTRO CASTRO MEIRA (Relator): Cuida-se de recurso ordinário em mandado de segurança interposto com fulcro no art. 105, II, b, da ConstituiçãoFederal contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça

Vejamos: SEÇÃO II Do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança Art. 247... Vejamos: CAPÍTULO III Recurso Ordinário em Mandado de Segurança Art. 33 - O recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça, das decisões denegatórias de mandado de segurança, proferidas em única... Ao julgar o Recurso Ordinário em Mandado de Segurança, o Superior Tribunal de Justiça deve seguir as regras de julgamento aplicáveis ao Recurso de Apelação, conforme dispõe o artigo 34 da Lei 8.038 /90

Recurso Ordinário não provido. (Nota da Redação INR: ementa oficial) EMENTA ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS PÚBLICOS... Administrativo - Recurso ordinário em mandado de segurança - Concurso público - Serviços notariais e de registros públicos - Reavaliação dos critérios utilizados na correção de prova discursiva - Incompetência... ementa (fl. 160): RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança não provido. (RMS 28.013/MG, Rel. para o acórdão Min... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TABELIONATO DE NOTAS. PERDA DA DELEGAÇÃO. NOMEAÇÃO DE INTERVENTOR EM DETRIMENTO DO SUBSTITUTO MAIS ANTIGO. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. POSSIBILIDADE... ordinário em mandado de segurança, nos termos do voto do Sr

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/930640312/recurso-ordinario-em-mandado-de-segurança-rms-... Recurso Ordinário não provido... mandado de segurança preventivo

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INDICAÇÃO ERRÔNEA DA AUTORIDADE COATORA. EXTINÇÃO DO FEITO. 1... "RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - ENCAMPAÇÃO DO ATO ATACADO - LEGITIMIDADE DA AUTORIDADE COATORA - RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM - RECURSO PROVIDO... Recurso especial improvido." ( REsp nº 574.981/RJ , Segunda Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJU de 25/02/2004) "RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO CIVIL. AUTORIDADE COATORA

De modo que, o recurso ordinário continuou a ser previsto na Constituição Republicana 88, e a utilização de recurso ordinário em mandado de segurança, reencontrou-se com o Supremo Tribunal Federal (artigo... Entretanto, pelo surgimento do Ato Institucional nº 6 e da Emenda nº 1 , datadas de 1969, foi extinto, o instituto do recurso ordinário contra decisão denegatória de mandado de segurança... Em 1946, na nova Carta Magna , o recurso ordinário era utilizado para julgar, os mandados de segurança e os habeas corpus decididos em última instância pelos tribunais federais ou locais, quando a decisão

Cabe reclamação contra decisão de Tribunal de Justiça que nega seguimento a recurso ordinário em mandado de segurança... Assim, seguindo o voto do relator, a 2ª Seção do STJ concluiu que, em recurso ordinário em mandado de segurança, o exercício de juízo de admissibilidade por tribunais federais e estaduais caracteriza usurpação... ordinário, bem como para apreciação de seu mérito", afirmou o ministro, concluindo que a decisao do TJ-CE que negou seguimento ao recurso invadiu competência do STJ

Segue julgado que trata do tema: PROCESSO CIVIL - TRIBUTÁRIO - ICMS - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DESEGURANÇA - RECONHECIMENTO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE NORMACONSTANTE DE REGULAMENTO DO ICMS - CAUSA... NÃO se aplica a fungibilidade no caso de interposição de recurso extraordinário quando seria hipótese de cabimento de recurso ordinário de decisão denegatória de mandado de segurança, MESMO em virtude... C) se aplica a fungibilidade no caso de interposição de recurso extraordinário quando seria hipótese de cabimento de recurso ordinário de decisão denegatória de mandado de segurança, em virtude da existência