Recurso Ordinário Não Recebido Recurso Cabível em Artigos e Notícias

Como já foi dito, o recurso ordinário não tem características próprias, sendo cabível em situações fático-jurídicas distintas entre si, além de ser julgado por tribunais diferentes... a sistemática de julgamento fundada na inexistência de repercussão geral e de julgamentos baseados na sistemática dos recursos repetitivos, o recurso cabível do não conhecimento do recurso e do não reconhecimento... juízo ad quem , onde o Tribunal Superior verificava, preliminarmente, se o recurso era ou não cabível

Não acarretando a decisão o encerramento do processo, o recurso cabível será o agravo de instrumento ( CPC/2015 , arts. 550 , § 5º , e 1.015 , II )... O prazo deve ser observado porque, em regra, o recurso cabível contra essa decisão não tem efeito suspensivo, nos termos do artigo 995 do CPC/2015... Por essa razão, apontou, o recurso cabível contra ela é o agravo de instrumento (artigo 1.015, inciso II , do CPC/2015) – o qual não possui, em regra, efeito suspensivo

do Trabalho somos levados a concluir que o recurso trabalhista ordinário tem apenas efeito devolutivo, como Sérgio Pinto Martins afirma, pois não haveria como não seguir a regra geral do 899, não precisando... O recurso será apresentado para a vista do Tribunal Regional do Trabalho, cabe ressaltar que não apenas nas decisões definitivas o recurso ordinário pode ser aplicado como também nas finais e nas sentenças... à lei, sendo assim o recurso é cabível nas decisões finais divergentes das diversas turmas

Trata-se de recurso exclusivo da fase de execução, não sendo cabível na fase de conhecimento, por exemplo, se forem opostos embargos de terceiro na fase de conhecimento, o recurso cabível será o ordinário... RECURSO ORDINÁRIO: Art. 895 - CLT Recurso ordinário é a medida recursal cabível em face da sentença de primeiro grau, proferida pela Vara do Trabalho, seja de mérito ou não... AGRAVO DE PETIÇÃO: Art. 897,” a”, § 1º, § 3º e § 8º O agravo de petição é o recurso cabível em face das decisões do Juiz do Trabalho ou Presidente proferidas em execução de sentença

Atenção : as hipóteses dos incisos I e II o recurso cabível é o Recurso Especial Eleitoral. Para os incisos III, IV e V é cabível o Recurso Ordinário Eleitoral... RECURSO CONTRA DECISÕES DAS JUNTAS ELEITORAIS O recurso cabível é o Recurso Eleitoral Inominado... Outro recurso cabível no âmbito das decisões dos juízes eleitorais são os Embargos de Declaração

Recurso Ordinário O Recurso Ordinário encontra amparo legal no Art. 895 da CLT , transcrito a seguir: “Art. 895... de segurança, por ser lmpugnável mediante recurso ordinário... No tribunal, o juiz relator, no exercício do 2º juízo de admissibilidade, poderá também não conhecer do recurso ordinário interposto, caso conclua pela inexistência de algum requisito de admissibilidade

O Agravo de Petição é o recurso cabível em face das decisões do juiz do trabalho, proferidas em execução de sentença, é então um recurso exclusivo da fase de execução do processo, não pode ser utilizado... é cabível em regra após um Recurso Ordinário, que já chegou me 2 ª instância... e interessados apresentarem razões de contrariedade. 2 Recurso de Revista O recurso de revista é recurso de natureza extraordinária, é cabível das decisões do TRT para o TST cabível em face de acordão

Nos juizados suspende o prazo para os demais recursos.*** 6.5 Carta testemunhável : Cabível quando não recebido o recurso que deve ser remetido à instância superior, ou embora recebido, não seja remetido... prejudicar o andamento do processo. 6.2 Apelação: Recurso cabível para atacar sentença, ainda será subsidiário com relação as decisões interlocutórias mistas (terminativas e não-terminativas), quando... Recurso Ordinário Consitucional: É cabível contra decisão denegatória de habeas corpus ou mandado de segurança, proferida em segunda instância ou por Tribunal Superior

Poderão se utilizar do recurso ordinário, que, ao ser recebido, tem o efeito suspensivo, ou seja, o de sustar qualquer execução favorável a parte contrária... O recurso ordinário de natureza eleitoral é cabível nas hipóteses previstas nos incisos III a V do § 4º do art. 121 da CF , e nas alíneas 'a e 'b do inciso II do art. 276 do Código Eleitoral... Decisão que não enfrenta o mérito não comporta recurso ordinário eleitoral, por discutir indeferimento de provas, por exemplo

Em explicação sobre o Recurso de Apelação, pode ser conceituada como o recurso ordinário, cabível contra a sentença, qualquer que seja a natureza jurídica do processo em que foi proferida e qualquer que... Portanto, o recurso de apelação, na forma do artigo 1.012 do NCPC , deve ser recebido também no efeito suspensivo, sendo, excepcionalmente, recebido no efeito meramente devolutivo... Recebido o recurso de apelação no tribunal e distribuído imediatamente, o relator poderá: 1. decidi-lo-á monocraticamente apenas nas hipóteses do artigo 932, incisos III a V; 2. se não for o caso de decisão