Contrato Preliminar - Memorando de Entendimento
da matéria já decidida nos autos principais, seja em razão do descumprimento de obrigações imputadas à empresa e a seus sócios, no Memorando de Entendimentos, era mesmo de rigor a manutenção dos agravantes... celebrado entre as empresas previa obrigações também para os sócios, as quais foram descumpridas, em evidente desrespeito à tutela de urgência concedida – Desse modo, seja pela impossibilidade de rediscussão da matéria... Inconformismo dos coexecutados, ora agravantes – Não acolhimento – A questão da ilegitimidade passiva dos sócios já foi discutida e afastada nos autos principais, em decisão saneadora, de modo que não cabe a rediscussão da matéria