Regularidade Procedimental em Artigos e Notícias

Sequencialmente, passa-se para o plano da validade (regularidade)... Na dicção de GAJARDONI (2007), existem dois sistemas conhecidos e ensinados: i) sistema da legalidade das formas procedimentais; ii) sistema de liberdade das formas procedimentais... FLEXIBILIDADE PROCEDIMENTAL PARA MAIOR EFICIÊNCIA AO PROCESSO Inicialmente, cabe registrar que com a flexibilidade procedimental não se está a renunciar ou negar a forma, mas sim, buscando utilizá-la de

Esta opção, embora não seja a ideal, ainda oferece uma chance de reverter a situação e recuperar a regularidade da CNH... Análise do Processo Administrativo: O advogado irá revisar o processo administrativo de suspensão, identificando possíveis irregularidades procedimentais ou falhas que possam fundamentar a contestação... Contestar a penalidade na esfera judicial, com o auxílio de um advogado especializado, representa uma oportunidade válida para reverter a situação e garantir a regularidade da CNH

Neste artigo, serão abordados os principais aspectos legais e procedimentais relacionados a essa temática. II... aposentadoria dos servidores públicos aposentados é um tema de grande relevância no âmbito do Direito Administrativo por envolver a análise de atos administrativos passíveis de correção, visando a regularidade... Embora seja legítima a revisão para garantir a regularidade dos benefícios previdenciários, deve-se atentar para não prejudicar injustamente os aposentados, especialmente quando estes agiram de boa-fé

Em um plano de compliance trabalhista também é feita a edição de regulamentos internos, visando a padronização e consolidação das regras procedimentais para imprimir regularidade e tratamento igualitário

Um advogado especialista em inventário é aquele que possui conhecimento específico e experiência prática na área sucessória, estando apto a lidar com as nuances legais e procedimentais envolvidas nesse... O processo de inventário demanda a assistência qualificada de um advogado especializado para garantir sua regularidade, eficiência e segurança jurídica... Assegurar a Regularidade do Processo: Uma das principais responsabilidades do advogado especializado em inventário é garantir que todo o processo seja conduzido de acordo com a legislação vigente, evitando

STEPHANNIE DE PAULA TURRIONI ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA: aspectos procedimentais CURSO DE DIREITO – UniEVANGÉLICA 2014 STEPHANNIE DE PAULA TURRIONI ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA: aspectos procedimentais Monografia... Palavra-chave: organização criminosa; lei 12.850 /13; colaboração premiada; ação controlada; aspectos procedimentais... ANÁPOLIS - 2014 STEPHANNIE DE PAULA TURRIONI ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA: aspectos procedimentais Anápolis, ____ de ______________ de 2014

Os trabalhos são feitos conforme o Manual de Correição elaborado pela Corregedoria, e observa também as normas procedimentais do TJDFT e a legislação referente à matéria... semana, atividade correicional em novos serviços notariais e de registro do DF, sempre com o objetivo de inspecionar e acompanhar o bom desempenho das atividades cartorárias e, também, verificar a regularidade... Extrajudicial - Cociex, sob a presidência de magistrados designados, devendo ser acompanhadas pelo Oficial Titular ou seus prepostos, a fim de prestarem esclarecimentos a respeito do andamento e regularidade

Controladoria-Geral da União possui, no âmbito do Poder Executivo federal, competência: I - concorrente para instaurar e julgar PAR; e II - exclusiva para avocar os processos instaurados para exame de sua regularidade... Compete à Controladoria-Geral da União instaurar, apurar e julgar PAR pela prática de atos lesivos a administração pública estrangeira, o qual seguirá, no que couber, o rito procedimental previsto neste... licitações e contratos da administração pública que também sejam tipificados como atos lesivos na Lei nº 12.846 , de 2013, serão apurados e julgados conjuntamente, nos mesmos autos, aplicando-se o rito procedimental

É relevante na medida em que permite o exame da regularidade procedimental — se tudo o que ocorreu no processo estava alinhado ao ordenamento jurídico — e as correlações entre as manifestações das partes... Nos textos anteriores, verificou-se que a sentença pode ser proferida com ou sem resolução de mérito , nos seguintes momentos procedimentais: I — nas providências iniciais do juiz; II — na audiência de

Revisão da Legalidade do Processo: Caso haja falhas procedimentais ou questões relacionadas à legalidade do processo, o advogado pode contestar essas questões. 11... Se após todas essas etapas administrativas do processo disciplinar o resultado não for favorável ao servidor, este poderá ingressar com uma ação judicial requerendo o exame da regularidade do procedimento