Remessa Àquele Órgão Julgador em Artigos e Notícias

Gurgel de Faria; Julgado em: 10/04/2018. 5 STJ, REsp nº 1.596.045/MG ; Órgão Julgador: 2ª Turma; Relator: Min... Julgado em: 16/03/2006. 7 TRF-1, APC nº 1011626-23.2017.4.01.3400 ; Órgão Julgador: 8ª Turma; Relator: Des. Fed... Regina Helena Costa; Julgado em: 23/08/2018. 30 STJ, REsp nº 1.469.825/RS ; Órgão Julgador: 1ª Turma; Relator: Min

Em suas razões recursais o agravante requereu a revisão órgão julgador revise e reforme a decisão, concedendo o recurso com efeito modificativo... Região (TRF1), não conheceu do agravo interno interposto pelo autor ao acórdão proferido pelo Colegiado, que extinguiu, de ofício, o processo, sem resolução do mérito e julgou prejudicada a apelação e a remessa... Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado Marcelo Albernaz, destacou que “é inadmissível a interposição de agravo interno de acórdão proferido por órgão colegiado, nos termos do art. 305 do

Para Hortêncio Catunda de Medeiros (obra citada) seria um contra-senso admitir-se um iudicium (relação processual) onde um mesmo sujeito exercesse as funções de parte e de órgão julgador... Obrigatório (necessário) quando estabelecido como uma constante; facultativo quando deixado ao alvedrio do órgão judicial, encarregado de atuar... Hortêncio Catunda de Medeiros (Recursos Atípicos, 1980, pág. 10) o definia como"o recurso hierárquico manifestado por órgão do Estado-juiz (geralmente o que prolatou a decisão recorrida), que atua, “ex

Ribeiro de Paula, Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Público; Comarca: Cafelândia, Julgado em 07/05/2018, publicado em 07/05/2.018) Concluímos, portanto, que é obrigação da autoridade de trânsito e... Apelo do DER não provido”(TJSP; Apelação0179802-80.2008.8.26.0000 ;Relator (a): Desembargador PAULO DIMAS MASCARETTI; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Público; Foro de São João da Boa Vista – 3ª.Vara... Moacir Peres, órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Público; Comarca: Cafelândia, Julgado em25/06/2018, publicado em 27/06/2.018) ADMINISTRATIVO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO RECURSO ADMINISTRATIVO INDEFERIDO

O recurso de que trata o art. 288 deste Código deverá ser julgado no prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contado do recebimento do recurso pelo órgão julgador: § 1º O recurso intempestivo ou interposto... O recurso de que trata o art. 288 deste Código deverá ser julgado no prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contado do recebimento do recurso pelo órgão julgador: Explicado todas as fases de recurso referente... julgador

Classe/Assunto: Remessa Necessária Cível / CNH - Carteira Nacional de Habilitação Relator (a): Ponte Neto Comarca: Caieiras Órgão julgador: 9ª Câmara de Direito Público Data do julgamento: 04/11/2021 Data... de publicação: 04/11/2021 Ementa: REMESSA NECESSÁRIA – MANDADO DE SEGURANÇA – CNH DEFINITIVA – Indeferimento administrativo do pedido em função de autuações consideradas graves e gravíssimas durante o

Classe/Assunto: Remessa Necessária Cível / CNH - Carteira Nacional de Habilitação Relator (a): Ponte Neto Comarca: Caieiras Órgão julgador: 9ª Câmara de Direito Público Data do julgamento: 04/11/2021 Data... de publicação: 04/11/2021 Ementa: REMESSA NECESSÁRIA – MANDADO DE SEGURANÇA – CNH DEFINITIVA – Indeferimento administrativo do pedido em função de autuações consideradas graves e gravíssimas durante o

Acórdão impugnado), não se afigura possível a declaração da incompetência ex ofício pelo órgão julgador... (TJSP; Recurso Inominado Cível 1007790-09.2018.8.26.0577 ; Relator (a): Alexandre Andreta dos Santos; Órgão Julgador: 3ª Turma Cível; Foro de Guarulhos - 1ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento:... VOTO 554 (TJSP; Petição Cível 0000032-50.2019.8.26.0968 ; Relator (a): Mario Chiuvite Junior; Órgão Julgador: Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; N/A - N/A; Data do Julgamento: 05

(TJSP; Remessa Necessária Criminal 1001126-37.2016.8.26.0510 ; Relator (a): Leme Garcia; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Rio Claro - 3ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 03/10/... (TJSP; Habeas Corpus Cível 2138904-73.2017.8.26.0000 ; Relator (a): Teresa Ramos Marques; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Público; Foro de Itapeva - 2ª... (TJSP; Habeas Corpus Cível 2028726-23.2018.8.26.0000 ; Relator (a): Rosangela Telles; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mairinque - 1ª Vara; Data do Julgamento: 18/04/2018; Data de

Quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, que serão convocados nos termos previamente definidos no... ao reexame necessário nunca cessaram e, mesmo hodiernamente, as referências negativas não são poucas, principalmente porque o instituto faz o juízo do primeiro grau parecer um mero órgão de passagem... privado, já que segundo parágrafo 1º do art. 1º desta lei, elenca um rol de equiparados à autoridades públicas, vejamos: § 1o Equiparam-se às autoridades, para os efeitos desta Lei, os representantes ou órgãos