Responsabilidade de Terceiro em Artigos e Notícias

V - o síndico e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário; Cabe apontar que os arts. 134 e 135 do CTN tratam da responsabilidade de terceiros que constitui determinadas... Ocorre que a exemplo de doutrinadores como Robison Barreirinhas, tem-se que a responsabilidade é de fato subsidiária, já que a responsabilidade do art. 134 só ocorrerá quando: não for possível exigir o... Assim, só surgirá a responsabilidade de fato para o administrador judicial se, e somente se a massa falida já tiver bens aptos a suprir os tributos devidos

DA RESPONSABILIDADE DO TERCEIRO NA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. O objetivo desse artigo é fazer você leitor entender qual a responsabilidade do terceiro na Improbidade administrativa... Vejamos agora a respeito da responsabilidade do terceiro, boa parte dos estudantes de Direito nas aulas de administrativo, se pegam imaginando, quem seria esse terceiro... Ressalto ainda que para o terceiro cometer improbidade administrativa, o agente público tem que se fazer presente, pois o ato caracterizado como culposo extingue a responsabilidade do agente público e

detrimento da imagem da cerveja fabricada pela autora, mediante propaganda comparativa e aviltante, em tom de deboche, e concluiu-se pela caracterização de conduta desleal, cabendo à ré imputação por responsabilidade... A teoria do terceiro cúmplice está relacionada à concepção de que, independentemente da autonomia da vontade e do direito à livre atividade econômica, um terceiro alheio à uma determinada relação contratual... Pautada nos princípios da boa-fé e da função social do contrato, a teoria do terceiro cúmplice tem por finalidade tanto abster terceiros de induzir qualquer parte de um contrato a romper seus compromissos

Alguns clientes podem até exigir que o advogado tenha um seguro de responsabilidade civil de terceiros antes de contratá-lo... O seguro de responsabilidade civil de terceiros (third-party liability insurance) é uma forma importante de proteção para imigrantes que planejam viver, estudar ou trabalhar nos Estados Unidos... Alguns estados exigem que os advogados revelem se possuem seguro de responsabilidade civil de terceiros, portanto, é possível que essa informação esteja disponível publicamente

A responsabilidade que se transfere aos terceiros referenciados no artigo 135 se prende ao dever de zelo, legal ou contratual, que eles devem ter com relação ao patrimônio da pessoa jurídica... Embora o citado artigo traga situações em que a responsabilidade tributária seja atribuída à terceiro, a interpretação desta norma deve ser adequada, e não deve ser estendida arbitrariamente no intuito... Faz-se necessário analisar os pressupostos para que esta responsabilidade possa extravasar a sociedade

Porém é preciso distinguir entre a responsabilidade direta dos envolvidos na relação e a intervenção de terceiros... A atribuição de responsabilidade civil a terceiros, por comportamentos que interfiram na harmonia conjugal, não encontra respaldo no ordenamento jurídico, excetuando-se casos específicos e com provas concretas... O que me leva ao exame do último elemento da responsabilidade civil: o nexo de causalidade

A responsabilidade de terceiro pode ser compreendido da venda errônea e consequente consumo inadequado, em virtude da letra ilegível do médico... responsabilizado quando provar: I - que não colocou o produto no mercado; II - que, embora haja colocado o produto no mercado, o defeito inexiste; e, por fim, III - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro... Como saber de quem é a responsabilidade por medicamento defeituoso

O motorista não será responsabilizado por homicídio caso ocorra um acidente e o "carona" venha a falecer. 3) Âmbito de responsabilidade de terceiro: inicialmente, a conduta criadora do risco é de uma pessoa... A conduta do motorista do caminhão, que criou o risco e se realizou no resultado, não poderá ser a ele imputado, pois a responsabilidade já estava no âmbito de terceiros (policiais de trânsito)... Essa pessoa deixa de ser responsável pela realização do risco no resultado quando um terceiro assume o fato

Mesmo quando o marketplace insiste no argumento em sua defesa da existência de culpa exclusiva e responsabilidade de terceiro, no caso da vendedora ofertante, uma excludente genuína prevista no CDC para... usual sites de marketplace criados por marcas renomadas que se utilizam de suas popularidades para atrair consumidores, provocando o entendimento de que o produto ou serviço é dela própria, não de terceiros... nada disso tem surtido efeito, já que a atividade do marketplace é considera equiparada à empresa vendedora por integrar a cadeia de fornecedores, conforme artigos 18 e 19 do CDC , e, ademais, o terceiro

Logo, se no seu veículo existirem várias infrações, mas elas forem de responsabilidade de terceiro, e no seu prontuário de condutor não houverem outros registros de infrações, você fará jus ao direito... Quero dizer com isso que, em muitos dos casos as infrações registradas em seu veículo podem ter sido cometidas por terceiros, como seria no caso do principal condutor ou mesmo quando é indicado um terceiro