Taxa Instituída Sobre As Atividades Notariais e de Registro em Artigos e Notícias

poder público, cobrados mediante taxa instituída pelo Poder Público... Atividades notariais e registrais devem pagar ISSQN As atividades notariais e registrais sofrem incidência do Imposto Sobre Serviços, visto que, embora seja atividade econômica exercida por particular... Em Primeira Instância, o titular do Primeiro Serviço Notarial e Registral da Comarca de Colíder (Oficial do Registro de Imóveis) impetrou mandado de segurança com pedido de liminar contra ato do prefeito

poder público, cobrados mediante taxa instituída pelo Poder Público... A Justiça do Mato Grosso decidiu que as atividades notariais e registrais sofrem incidência do Imposto Sobre Serviços, porque, embora sejas atividades econômicas exercidas por particulares, constituem... Em Primeira Instância, o titular do Primeiro Serviço Notarial e Registral da Comarca de Colíder (Oficial do Registro de Imóveis) impetrou mandado de segurança com pedido de liminar contra ato do prefeito

poder público, cobrados mediante taxa instituída pelo Poder Público... As atividades notariais e registrais sofrem incidência do Imposto Sobre Serviços, visto que, embora seja atividade econômica exercida por particular, cuida-se de função delegada pelo Poder Público... Em Primeira Instância, o titular do Primeiro Serviço Notarial e Registral da Comarca de Colíder (Oficial do Registro de Imóveis) impetrou mandado de segurança com pedido de liminar contra ato do prefeito

ser instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, pouco importando se essa cobrança é delegada a concessionário ou permissionário do serviço... Sendo assim, o serviço de distribuição e de registro de ações judiciais é remunerado por taxas ou emolumentos... A Constituição de 1988, no art. 145 , II , estabelece que taxa pode ser instituída para remunerar serviços públicos específicos e divisíveis

notariais e de registro... pelos serviços notariais e de registro”. § 3º - O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem... INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva examinar a questão do regime de tributação do ISS sobre a atividade de registro e notarial

Como tributo a taxa é prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa... e de registro”... II - fixar emolumentos em percentual incidente sobre o valor do negócio jurídico objeto dos serviços notariais e de registro;”) veda a cobrança dos emolumentos em percentual incidente sobre o valor do

O fim do procedimento havendo a arrematação, deve ser formalizado com a lavratura de uma ata notarial , lavrada pelo tabelião de notas, a qual servirá de título hábil para a transmissão do bem e o registro... Por fim, é de ressaltar que a execução extrajudicial ora prevista não se aplica às operações de financiamento da atividade agropecuária (§ 13). Conclusão... A hipoteca é um direito real ( CC , art. 1.225 , IX ), com função de garantia, instituída sobre bens imóveis, mas também sobre navios e aeronaves

notariais e de registro... pelos serviços notariais e de registro”. § 3º - O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem... Pelo exercício dessa atividade, o Estado-Membro pode sim cobrar uma taxa, mas o sujeito passivo, na condição de contribuinte é o próprio tabelião, nunca o usuário dos serviços notariais e de registro público

A concessão da usucapião, pela via administrativa, foi instituída no Brasil por meio da Lei nº 11.977 /2009, mas esta é aplicável somente no contexto de projetos de regularização fundiária de interesse... imóvel e do domicílio do requerente; IV – justo título ou quaisquer outros documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse, tais como o pagamento dos impostos e das taxas... registradores e notários façam empenho no estudo e na busca do aperfeiçoamento da aplicação das normas trazidas pelo novo Código, especialmente naquilo que influencie diretamente nas respectivas atividades

ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO PÚBLICO. REGIME DE TRIBUTAÇÃO FIXA. ARTIGO 9º , § 1º , DO DECRETO-LEI N. 406 /68. AUSÊNCIA DE PESSOALIDADE NA ATIVIDADE. INAPLICABILIDADE. 1... pelos serviços notariais e de registro. § 3º - O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem... ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO PÚBLICO. REGIME DE TRIBUTAÇÃO FIXA. ARTIGO 9º , § 1º , DO DECRETO-LEI N. 406 /68. AUSÊNCIA DE PESSOALIDADE NA ATIVIDADE. INAPLICABILIDADE. 1