Tema 958 em Artigos e Notícias

****** Pandectas 958 ****** Decretos – Foi editado o Decreto nº 10.225, de 5.2.2020... A Corte produziu a seguinte tese de repercussão geral (Tema 674): “A norma imunizante contida no inciso I do parágrafo 2º do artigo 149 da Constituição da República alcança as receitas decorrentes de operações... Cadastrada como Tema 769, a controvérsia trata “da necessidade de esgotamento das diligências como pré-requisito para a penhora do faturamento; da equiparação da penhora de faturamento à constrição preferencial

DAS TARIFAS JULGADAS NO TEMA 958 Em julgamento do Tema 958, o Superior Tribunal de Justiça, definiu parâmetros para cobrança das seguintes tarifas: Serviços de terceiros, registro de contrato e avaliação... DO JULGAMENTO DO TEMA 972 O tema 972 abordava a validade da cobrança de inclusão de gravame eletrônico e de seguro prestamista, diferentemente do que ocorreu com o julgamento do tema 958, foi considerada... A briga dos consumidores com as instituições financeiras, é de longa data, em mais um recente embate, foram julgados dois temas muito importantes para que se definir um padrão no quesito cobrança de tarifas

Porém, ao se julgar o mérito das ADCs, processo de índole objetiva, explicou estar apta a reapreciar o tema de fundo... Observou que o voto do relator se assenta no dissenso em relação à aludida compreensão do colegiado maior deste Tribunal sobre o tema, e não em peculiaridades do caso concreto que poderiam potencialmente

evento “A leitura nos espaços de privação de liberdade – Encontro nacional de gestores de leitura em ambientes prisionais”, realizado no mês de outubro, “o sistema prisional brasileiro é, talvez, um dos temas... No entanto, é importante ressaltar o aumento de 9,58% da oferta de atividades educacionais no sistema penitenciário brasileiro, além de 154.531 pessoas privadas de liberdade, exercendo alguma atividade

Tema 958: Abusividade da cláusula que prevê a cobrança de ressarcimento de serviços prestados por terceiros , sem a especificação do serviço a ser efetivamente prestado; Abusividade da cláusula que prevê... Sobre o assunto, o STJ firmou as teses abaixo: Tema 972: Abusividade da cláusula que prevê o ressarcimento pelo consumidor da despesa com o registro do pré-gravame, em contratos celebrados a partir de... Tema 619: Com a vigência da Resolução CMN 3.518/2007, em 30/04/2008, a cobrança por serviços bancários prioritários para pessoas físicas ficou limitada às hipóteses taxativamente previstas em norma padronizadora

Vale citar, ainda, os Temas 958 e 972, que tratam das tarifas abordadas neste artigo: Tema 958 STJ: 2.1... O Superior Tribunal de Justiça editou dois temas sobre o assunto: o Tema 618 , o Tema 619 , e também a Súmula 565... (Tema 619). Como se pode perceber, essas duas taxas podiam ser cobradas até 30/04/2008

Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 28/11/2018, DJe 06/12/2018 (Tema 958)... Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 28/11/2018, DJe 06/12/2018 (Tema 958) Ressarcimento das despesas com o registro do contrato : valor cobrado pela instituição financeira... presente voto as mesmas razões de decidir que conduziram esta Corte Superior a julgar válida a Tarifa de Abertura de Crédito (TAC), no período em que não estava vedada, bem como a Tarifa de Cadastro (Tema

Define, o art. 958, que os títulos legais de preferência são os privilégios e os direitos reais... Inicialmente, oportuno fazer breve levantamento dos dispositivos constitucionais pertinentes ao exame do tema... A regra geral sobre o tema vem estampada no Código Civil , cujo art. 957 dispõe que, não havendo título legal à preferência, terão os credores igual direito sobre os bens do devedor comum

958 do STJ, que decidiu: A Tarifa de Cadastro (TAC) é legal, desde que seja o primeiro contrato com aquele banco; O IOF, por óbvio, é legal, haja vista o recolhimento do tributo para a União; Contudo... Esse tema é tão frequente nos Tribunais, que o assunto chegou no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ficou com incumbência de resolver, de definir o que pode e o que não pode cobrar... Central do Brasil (BACEN), que informa sobre a sistemática de contratação dos bancos, tarifas, etc. 2.O que Decidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ) O assunto foi tratado ainda em 2018 por meio do Tema

A Callink, por exemplo, possui aproximadamente 140 ações rescisórias em curso sobre o tema... Processo: RE 958 .252 Reclamação Na reclamação, com pedido de cautelar, as empresas e a entidade de classe pedem a suspensão da proclamação do recente resultado do julgamento do STF sobre a modulação... entendimento determinada por este STF tende a ocasionar o ajuizamento de inúmeras ações rescisórias tão logo haja o trânsito em julgado do presente recurso, prolongando indefinidamente a discussão acerca do tema