Tutela dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos em Artigos e Notícias

Interesses Difusos, Stricto Sensu e Individuais Homogêneos como Fundamento dos Direitos Coletivos. A defesa de interesses coletivos vem se acentuando ultimamente... Nessa lei surge a figura das ações coletivas, bem como é feita diferenciação entre interesses difusos, coletivos, individuais homogêneos... O legislador brasileiro deparou-se com a necessidade de trazer para o âmbito do Direito Objetivo o gênero "interesses transindividuais", subdividindo-o em difusos, coletivos e individuais homogêneos, que

titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base; III - interesses ou direitos individuais homogêneos, assim entendidos os decorrentes... Já os “interesses individuais homogêneos” (Art. 81 , parágrafo único , III , CDC ), justamente por não serem caracterizados por múltiplos titulares, são divisíveis e individualizáveis, detalhes estes que... o diferencia dos direitos difusos e coletivos

Valéria Castanho e Valéria Ribeiro A tramitação dos processos relativos à tutela de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos poderá passar a ter prioridade sobre as demais... Já direitos individuais homogêneos são aqueles em que o interesse é individualizado... difuso ou coletivo

Assim, um mesmo fato pode dar origem a lesões a direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos... Ante o exposto, conclui-se que a análise dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos tem por pressuposto o tipo de tutela jurisdicional pretendida, e não apenas o fato que ocasionou a lesão... Preliminarmente, há de se consignar que a escolha acerca da presença de direitos coletivos em sentido estrito, difusos e individuais homogêneos deriva da própria tutela jurisdicional que se pretende obter

difusos, coletivos e individuais homogêneos... Súmula 601 -STJ: O Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, ainda que decorrentes da prestação de serviço... É certo que o Ministério Público tem legitimidade para tutelar Direitos difusos e coletivos. E quanto a direito individual? Se for direito individual homogêneo, depende

Para realizar seu intento, o sistema de tutela coletiva no Brasil prevê mecanismos de atuação nos casos em que configuradas violações a interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos... As ações coletivas e as definições de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos no direito do consumidor... O CDC dispõe em seu art. 81 , parágrafo único , que a defesa coletiva será exercida quando se tratar de interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos

sujeitos destaca-se como marca fundamental dos interesses difusos, já que os titulares dos interesses coletivos e individuais homogêneos são perfeitamente identificados ou, ao menos, identificáveis.”... difusos, coletivos e individuais homogêneos, desde que estes últimos, transcendam a esfera de interesses individuais, possuindo valores coletivos/sociais, cabíveis de proteção por ação coletiva... coletivos (difusos e coletivos) e acidentalmente coletivos (individuais homogêneos)

As ações coletivas e as definições de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos no direito do consumidor... As ações coletivas e as definições de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos no direito do consumidor... em nome próprio irá defender um interesse alheio, admitindo a defesa de interesses difusos, coletivos lato sensu e individuais homogêneos

Não é preciso que se peça, de cada vez, uma tutela referente a direito individual homogêneo, em outra ação uma de direitos coletivos em sentido estrito e, em outra, uma de direitos difusos, notadamente... homogêneos, coletivos ou difusos, sempre que a situação subjacente disser respeito a direitos do consumidor ". " As tutelas pleiteadas em ações civis públicas não são necessariamente puras e estanques... O TJ/MG julgou procedente o pedido do parquet apenas em relação aos danos individuais, negando, porém, a indenização no que toca à indicada violação a direitos coletivos e difusos

RESUMO O presente artigo busca conhecer os conceitos dos interesses individuais homogêneos e dos interesses difusos... A tutela dos interesses difusos . São Paulo: Editora Max Limonad, 1984, p.30-1. NEVES, Daniel Amorin Assumpção. Processo coletivo. 4ªed. rev., atual. e ampl. – Salvador: JusPOdivm. Vol. Único, 2020... Interessa a este estudo os direitos difusos, que são essencialmente coletivos e os direitos individuais homogêneos que, por sua vez, são acidentalmente coletivos