Vício Inocorrente em Artigos e Notícias

VÍCIO INOCORRENTE. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. 1 . A ação de imissão de posse é real e petitória. É o instrumento adequado para quem é proprietário, mas nunca teve posse.

PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. AQUISIÇÃO DE APARTAMENTO NOVO. CONSTATAÇÃO DE DEFEITOS ESTRUTURAIS. VAZAMENTOS E INFILTRAÇÕES. PROBLEMAS QUE PERDURARAM POR CONSIDERÁVEL LAPSO TEMPORAL... O consumidor deve ficar atento ao prazo decadencial, que é: VÍCIO APARENTE - 90 dias do RECEBIMENTO do imóvel VÍCIO OCULTO - 90 dias da CONSTATAÇÃO do vício Procurar a Construtora é uma etapa de suma importância... Mas afinal, “Comprei um imóvel na planta e descobri alguns vícios, o que eu devo fazer?”

DANOS MATERIAIS E MORAIS INOCORRENTES. IMPROCEDENCIA DOS PEDIDOS. MANUTENÇÃO... Dano moral inocorrente. Não configurada situação de afronta aos atributos de personalidade da parte autora. Meros dissabores decorrentes da insatisfação da autora quanto ao produto adquirido... VÍCIO DO PRODUTO. DANO MORAL CONFIGURADO. PROVA

Nessas relações, que envolvem uma cadeia de fornecedores, há uma maior probabilidade de ocorrência de vícios... lide - Ausência de comunicação à empresa aérea do desejo de uso do trecho de volta - Cancelamento do voo de retorno – Princípio da informação atendido – Exercício regular do direito – Ato ilícito inocorrente

PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA TRIBUTÁRIA. JUSTA CAUSA. MATERIALIDADE E AUTORIA. DOSIMETRIA... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica em entender que o processo criminal não é a via adequada para a impugnação de eventuais nulidades ocorridas no procedimento administrativo, e que os vícios... Aliás, a respeito da materialidade delitiva, nos crimes contra a ordem tributária, é cediço, com dito alhures, que a jurisprudência entende que a existência de eventuais vícios materiais ou formais, no

PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPROVIMENTO. 1... após 5 (cinco) anos, contados: I - do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado; II - da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício

quanto ao consentimento no ato de adesão ao Plano de Demissão Voluntária – PDV, inocorrente no presente caso”... Ademais, não há prova de irregularidade na adesão, vício de consentimento ou de qualquer ato ilícito, nulo ou lesivo praticado pela Administração e que os argumentos trazidos não são suficientes para ensejar... público e a sua consequente reintegração ao cargo que anteriormente ocupava, somente é possível se reconhecida, administrativa ou judicialmente a ilegalidade do ato que lhe deu origem, mediante a prova do vício

de autotutela, não está regulado pelo instituto da prescrição, mas, sim, pelo da decadência, inocorrente na espécie. 2... O direito potestativo outorgado à Administração Pública para anulação de seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais (Súmulas nºs 346 e 473, ambas desta Corte), expressão do poder

Observemos que o vício da fundamentação abrange, portanto, a hipótese em que ela existe, mas é insuficiente... da Constituição Federal , exige-se do magistrado certa dose de fundamentação própria, concreta, ainda que sucinta, a respeito das alegações trazidas pela parte no corpo do recurso aviado, situação inocorrente

Atualmente a responsabilidade civil das agências de turismo em razão de defeito ou vício na prestação do serviço vinculado ao pacote turístico abrange não apenas as atividades desenvolvidas em território... Hipótese inocorrente nos autos, uma vez que o pedido veio desacompanhado da notícia da execução provisória do decisum, cuja procedimento exigiria o oferecimento de caução para os atos de alienação ou adjudicação