Verificado o Preenchimento dos Requisitos do Art em Artigos e Notícias

A tutela de urgência é analisada, e quando verificado o preenchimento dos requisitos é deferida, antes da outra parte tomar ciência do processo... No que envolve à obrigação alimentícia, o Código Civil de 2002 (art. 1.694) adota o binômio necessidade - possibilidade, segundo o qual o quantum dos alimentos deve ser fixado levando-se em consideração... Na sistemática adotada pelo CPC/2015 , as medidas acautelatórias e antecipatórias foram reunidas sob a égide de um único instituto, o da tutela provisória de urgência, apresentando como requisitos para

Nesses casos, examinado o relato completo e principalmente verificado o preenchimento dos requisitos que autorizam a ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA entendemos que esse será o caminho, não cabendo exigir da parte... Dessa forma, preenchido está um dos requisitos formais essenciais para o ajuizamento da ação de adjudicação compulsória, pois negado à parte autora o direito de obter a escritura definitiva do bem integralmente... Deve ser cassada a sentença que julgou extinto o processo, na forma do art. 485 , I e VI do CPC , por inadequação da via eleita"

o preenchimento dos requisitos legais para o reconhecimento da Usucapião e declaração da propriedade em favor do OCUPANTE... presidido pelo Registrador Imobiliário, no CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, com ampla assistência do Advogado, onde o pedido será qualificado, documentação examinada, realizadas as diligências legais e verificado o preenchimento... A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL foi inaugurada no ordenamento jurídico através do CPC/2015 que em seu artigo 1.071 modificou a Lei de Registros Publicos (6.015/73) para introduzir o art. 216-A e com ele a possibilidade

É importante frisar que a aplicação da teoria da imprevisão não é irrestrita, sendo condicionada a análise prévia e criteriosa do caso concreto, a fim de que seja verificado o preenchimento de todos os... requisitos legais... Art. 478

É importante frisar que a aplicação da teoria da imprevisão não é irrestrita, sendo condicionada a análise prévia e criteriosa do caso concreto, a fim de que seja verificado o preenchimento de todos os... requisitos legais... Art. 478

Isto é, depois de verificado o preenchimento do pressuposto de materialidade e autoria e não sendo o caso de arquivamento... A decisão exclusiva pelo preenchimento ou não dos requisitos necessários à proposta de ANPP é do Ministério Público, titular da ação penal, não do Poder Judiciário... Portanto, uma vez constatado de forma motivada e fundamentada o não preenchimento dos requisitos necessários à proposta de ANPP não pode o Judiciário, sob pena de intervenção indevida em outra esfera do

A decisão do registrador pressupõe a qualificação, atividade administrativa vinculada privativa de profissional do direito em que são examinados os títulos apresentados a registro e verificado o preenchimento... A Lei nº 6.015 , de 31 de dezembro de 1973, passa a vigorar acrescida do seguinte: Art. 216-A... A ART é a prova de que a planta e o memorial foram elaborados por profissional habilitado perante o conselho profissional competente

PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 84 DA LEI 8.112 /90. CABIMENTO. 1... Verificado o cumprimento de ambos os requisitos legais, a licença pleiteada constitui direito subjetivo do servidor e ato vinculado da Administração Pública, e deve ser concedida independentemente de juízo... EXERCÍCIO PROVISÓRIO COM BASE NO ART. 84 , § 2º , DA LEI N.º 8.112 /90. CUMPRIDOS OS REQUISITOS. POSSIBILIDADE. 1

Verificado o preenchimento doa requisitos acima e a incapacidade parcial, o INSS não pode negar o benefício... A própria lei prevê em seu art. 24 o que é o período de carência: Art. 24... Este benefício está previsto na Lei nº 8.213 /91, mais precisamente em seu art. 59 , que diz: Art. 59

45 da Lei n. 11.101 /2005 e sem o atendimento cumulativo de todos os requisitos do art. 58 , § 1º , da referida lei, para a aplicação do cram down... 11.101 /2005 e sem o cumprimento cumulativo dos requisitos do art. 58 , § 1º , a fim de evitar o abuso do direito de voto por alguns credores, visando a preservação da empresa... Nessa perspectiva, o dever de fundamentação analítica e adequada de toda decisão determinante de prisão civil do devedor de alimentos é medida obrigatória, seja quanto ao preenchimento dos requisitos -