Citação Postal em Artigos

Neste sentido, vale lembrar que a citação por edital é medida de excepcional , e assim como preconiza a Súmula 414 do STJ, somente quanto não lograr êxito na citação via postal e for frustrada a localização... inexitosa já é o bastante para validar uma citação por edital... Não localizada a empresa, e ou, após tentativa de citação da empresa, sem sucesso, é fato comum nas execuções fiscais a presunção de dissolução irregular, com fundamento do artigo 135 , III , do Código

seja gerido por pessoa apta e responsável; O acesso, consulta e gerenciamento da plataforma deve ser regular, sendo orientado que a consulta ocorra em todos os dias úteis para verificação da caixa postal... A não ciência das citações e intimações por esse sistema só será aceita pela justiça diante de válida e relevante justificativa. Logo, toda precaução é bem vinda... e conferência do recebimento de citações; Orienta-se que o acesso seja realizado por meio da plataforma e não somente pelo e-mail, posto que alguma comunicação pode ser direcionada ao Spam; Deve-se ter

Nesta ação, todas as falhas, incluindo erros de citação e intimação, serão minuciosamente analisadas... Será demonstrado que o DETRAN, além de cometer erros na elaboração do auto de infração (AIT), falhou em seguir os procedimentos legais, especialmente no que diz respeito à notificação pessoal ou postal

O procedimento do artigo 7 define que, o interessado ingressará em juízo e pedirá a citação do adversário para comparecer em juízo a fim de lavrar-se o compromisso arbitral... Da sentença, as partes serão intimadas via postal, ou qualquer outro meio de comunicação, mediante aviso de recebimento, ou com sua entrega diretamente a elas, mediante recibo