Pagamento de Valores Atrasados Decorrente de Pensão por Morte em Artigos

Normativos Jurídicos Foi realizado uma busca por normativos jurídicos, jurisprudências e casos concretos, existentes que regulamentem a possibilidade de ajuizar uma obrigação alimentar ou até mesmo pensão... Projeto de Lei nº 1.058/2011, que se baseia nos dispositivos do Código Civil que discorrem sobre guarda de crianças humanas, servindo como norte para a elaboração do projeto, é possível visualizar o atrasado... visita, e ainda, em alguns casos, a regulamentação de alimentos que cubram parte das despesas com o pet , como consultas aos veterinários, vacinas, banho e tosa, alimentação, e, às vezes, até mesmo o pagamento