Pagamento de Valores Atrasados Decorrente de Pensão por Morte em Notícias

Os 44.718 benefícios de pensão por morte, concedidos de acordo com os critérios estabelecidos na Medida Provisória nº 664 , foram revistos administrativamente pelo INSS e terão a renda mensal alterada... Extrato de Pagamento – As informações sobre os valores da revisão (valor da renda mensal atualizada e montante de atrasados a receber) dos 44.718 beneficiários que tiveram seus benefícios revistos pelo... Além de receber o pagamento com a renda mensal atualizada, os beneficiários que tem direito à revisão também vão receber, na folha de agosto, as diferenças decorrentes dos meses em que o benefício foi

A questão é que os segurados têm direito ao pagamento de valores atrasados... O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) conseguiu manter, na Justiça, o cronograma de pagamento da revisão dos benefícios por incapacidade concedidos de 2002 a 2009 — e das pensões por morte deles... decorrentes

A autora da ação pretendia o restabelecimento dos benefícios, pagamento de atrasados decorrentes da alteração ocorrida em janeiro de 2010 corrigidos monetariamente, e condenação da União, do Ministério... A Advocacia Geral da União (AGU) demonstrou, na Justiça Federal do Rio de Janeiro, que foi legal a redução realizada pelo Ministério da Defesa na pensão por morte recebida pela esposa de um ex-militar... O valor havia sido calculado a partir de paridade inexistente, ou seja, vinha sendo pago no mesmo patamar salarial recebido por militares que estão na ativa

Desde 19 de novembro de 1999, quando foi publicada a Lei nº 9.876 /99, a concessão de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensões por morte decorrentes desses benefícios deveria ser calculada... Já no caso de benefícios inativos, os valores referentes aos atrasados serão pagos no período de maio de 2019 (competência abril/2019) e maio de 2022 (competência abril/2022)... e pensões por morte), terão consideradas, para enquadramento no cronograma, a situação do benefício precedente em 17/04/12

filiados ao IAF, o que gera, também, a possibilidade de cobrança dos valores atrasados que não foram pagos às pensões nos últimos 5 anos... O Mandado de Segurança vitorioso fez parte do conjunto de ações propositivas que integram o Projeto Pensionista, criado pela atual diretoria do IAF Sindical com o objetivo de corrigir o valor das pensões... por morte concedidas aos dependentes de auditores fiscais falecidos, bem como obter o reconhecimento do direito à paridade de remuneração com os servidores da ativa em favor das pensionistas, conforme

Por isso, requereu o pagamento de pensão alimentar mensal nesse valor, o que foi deferido pelo juiz, “em virtude da perda do amparo financeiro antes proporcionado pelo filho”... Além disso, a União deverá pagar os atrasados mensais desde 1/8/2008 no valor de R$ 896, atualizado anual e sucessivamente, a partir de janeiro de 2009... Para a fixação do valor, o magistrado utilizou-se de precedentes jurisprudenciais referentes a casos semelhantes já julgados, tendo em vista que quantificar a quantia decorrente de dano moral “não é uma

por morte no valor de uma salário mínimo, amoldando-se, portanto, na finalidade da Lei nº 8.742 /93. 5... três) filhos desempregados e uma neta, cuja estrutura socioeconômica é carente, pois possui gastos razoáveis com medicamentos, já que tem um membro idoso doente, cuja única fonte de remuneração é uma pensão por morte... Desse modo, a parte autora tem direito à concessão do benefício assistencial e ao pagamento dos atrasados desde a data de entrada do requerimento – DER (anexo 24, fl. 33). - Tutela provisória de urgência

Por isso, requereu o pagamento de pensão alimentar mensal nesse valor, o que foi deferido pelo juiz, “em virtude da perda do amparo financeiro antes proporcionado pelo filho”... Além disso, a União deverá pagar os atrasados mensais desde 1/8/2008 no valor de R$ 896, atualizado anual e sucessivamente, a partir de janeiro de 2009... Para a fixação do valor, o magistrado utilizou-se de precedentes jurisprudenciais referentes a casos semelhantes já julgados, tendo em vista que quantificar a quantia decorrente de dano moral “não é uma

Por isso, requereu o pagamento de pensão alimentar mensal nesse valor, o que foi deferido pelo juiz, “em virtude da perda do amparo financeiro antes proporcionado pelo filho”... Além disso, a União deverá pagar os atrasados mensais desde 1/8/2008 no valor de R$ 896, atualizado anual e sucessivamente, a partir de janeiro de 2009... Para a fixação do valor, o magistrado utilizou-se de precedentes jurisprudenciais referentes a casos semelhantes já julgados, tendo em vista que quantificar a quantia decorrente de dano moral “não é uma

por morte... por morte deles originadas... Desse modo, todos os benefícios de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e as pensões deles decorrentes que foram concedidos com base nos Decretos 3.265 /99 e 5.545 /05 devem ser revistos para terem