Penhora Sobre Os Bens da Pessoa Física Titular em Artigos

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  • Interpretação de uma Matrícula Imobiliária de Imóvel em Leilão:

    Artigos22/05/2024Jéssica Guerra
    Este número é exclusivo para cada imóvel, funcionando como um identificador único, similar ao CPF para pessoas físicas... Já a averbação é um procedimento complementar que modifica o conteúdo do registro ou a qualificação do titular do direito real... O foco do arrematante deve ser solicitar judicialmente a exoneração da hipoteca, garantindo que, após a aquisição, o bem esteja livre de tal encargo
  • Devida Diligência para uma Conduta Empresarial Responsável (CER) em Portugal, Como Fazer?

    Artigos08/05/2024Montax Inteligência
    A investigação consiste basicamente na identificação plena dos Atores (pessoas e organizações), Conhecimento de Inteligência acerca das pessoas físicas e jurídicas e interpostas pessoas (“testa de ferro... e benefícios com os bens adquiridos na mesma época de eventual fraude corporativa; e d) listagem de bens passíveis de penhora para a eficácia das ações de Recuperação de ativos... do devedor e interpostas pessoas (“laranjas”) usados na ocultação de bens; Classificar ativos financeiros e locais de registro ou custódia; Localizar pessoas, empresas e bens para a recuperação de ativos
  • Obrigações e Responsabilidade do Código Civil Brasileiro

    Da impenhorabilidade dos bens do devedor não suscetíveis de penhora: Bens que, por desempenharem uma função essencial à subsistência ou à dignidade do devedor, ou em virtude de a função social a que estão... Bem Vindos a Escola Brasileira (!)... Admissão da responsabilidade aquiliana, dizendo que a responsabilidade do devedor para com terceiros se teria ficado a dever à violação culposa de direitos de personalidade, como o direito à integridade física
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