Princípios da LGDP e a responsabilidade civil para indenizar violações de dados pessoais.
Ativos versus fases do ciclo de tratamento versus medidas de segurança Figura 2 - Ativos versus fases do ciclo de tratamento versus medidas de segurança... Desta feita, dadas as considerações introdutórias, passemos a descrever os princípios jurídicos considerados pela Lei Geral de Proteçâo de Dados em relação ao tratamento segundo o exposto pelo referido... Para SILVA (2003), em sendo o princípio o ato que apresenta a dimensão de peso ou importância inicial de qualquer processo, não fazendo sentido falar em sua validade