Processo em Fase Introdutória em Doutrina

Notas Introdutórias As reclamações constitucionais são via processual privilegiada para compreender a observância dos entendimentos do Supremo Tribunal Federal pelos demais órgãos do sistema de Justiça... múltiplos, sucessivos ou cumulativos, indicadores que sirvam à atualização monetária ou à incidência de juros, que melhor lhe sirva em termos patrimoniais, por vezes contrário ao fixado pelos juízos das fases

Notas Introdutórias: polissemia, imprecisão e evolução O estudo da reclamação, especialmente da natureza jurídica, é tarefa árdua ante a variedade de significados... Na sequência, aborda-se o surgimento da reclamação, por construção jurisprudencial, além das diversas fases identificadas desde o nascedouro desse instrumental, a partir da teoria dos poderes implícitos

O Novo de Código de Processo Civil (Lei 13.105 /2015), que inaugurou, segundo a doutrina, a chamada fase codificada da reclamação constitucional 1 , além de se referir às hipóteses de cabimento acima mencionadas... “São três fases históricas: (i) a fase pré-constitucional, que vai desde o surgimento da reclamação até sua previsão expressa no texto constitucional ; (ii) a fase constitucional, que vai da vigência da... Notas Introdutórias: a função da reclamação como chave hermenêutica das …

Os processos, portanto, estão legitimados... Notas introdutórias A fronteira entre o Brasil e o Uruguai conta com importantes marcos normativos, responsáveis por conferir legitimidade e segurança jurídica para a ocorrência da integração regional... (TORRENT, p. 7) As circunstâncias pelas quais um processo de integração se forma são as mais diversas

Um dos pontos de maior destaque na fase de prevenção é a capacidade científica de identificação e de aprofundamento descritivo dos riscos, a fim de fornecer maior aptidão ao Direito para auxiliar no processo... Esse processo de observação dos desastres pela humanidade tem três momentos claros de racionalização... É a partir deste momento que estes passam a ser geridos por processos de racionalidade limitada, com o escopo de antecipar e responder a estes

Contudo, este processo de estabilização exercido pelo Direito deve se dar sem que o devido respeito aos procedimentos acabe por emperrar os processos de tomada de decisão, o que acarretaria a potencialização... A delimitação de competências é relevante, porém, esta jamais deve engessar os processos de tomada de decisão... Ante a dinâmica destrutiva dos desastres , o Direito desenvolve um papel destacado para o fornecimento de estabilidade e normatividade às fases pré e pós-ocorrência

Assim, nota-se que estas fases formam um processo contínuo de planejamento e atuação, cujo grau de profundidade, pragmatismo e clareza são determinantes na redução dos impactos de eventos extremos, sejam... 3.1Preparo e respostas de emergência: considerações preliminares A fase de respostas emergenciais trata-se de uma fase fundamental dentro do ciclo dos desastres, exercendo o Direito um papel de protagonismo... Na fase preparatória, há o levantamento de dados e a formulação de um plano de …

Noções introdutórias 20.1.1. Questões terminológicas 20.1.2. Fase pré-processual 20.1.2.1. A necessidade da prévia notificação e o tempo para purgação da mora 20.1.2.2... Noções introdutórias Ações judiciais envolvendo transações de imóveis sempre foram comuns no Poder Judiciário... Fase postulatória do procedimento Entre todos os atos praticados pelas partes na fase inicial do procedimento comum – a fase postulatória –, o presente subitem irá focar nas questões atinentes à petição

Noções introdutórias A incorporação imobiliária é atividade complexa... Noções introdutórias 10.1.1. Conceito contemporâneo de incorporação imobiliária 10.1.2. Conceito contemporâneo de incorporador 10.2. O contrato de incorporação imobiliária 10.2.1... Conceito contemporâneo de incorporador Ainda na linha de estabelecer conceituações introdutórias, a Lei n. 4.591 /1964 , em seu artigo 29 , trata de definir o que é o incorporador: “Considera-se incorporador

Noções introdutórias A ação de divisão e a ação de demarcação de terras particulares são procedimentos especiais 1 previstos nos artigos 569 2 e seguintes do Código de Processo Civil , que têm por escopo... O pronunciamento judicial pelo qual o juiz julga procedente o pedido de demarcação classifica-se como sentença, 47 haja vista que enfrenta o mérito e põe fim à fase cognitiva do processo... Noções introdutórias 24.2. Características comuns à ação divisória e à ação demarcatória …

Sumário: 6.1.Delimitações introdutórias sobre a oralidade e a imediação no processo penal 6.1.1.A imediação no processo penal: delineamentos e críticas às leituras radicais para sua inversão de sentido... Contudo, ainda que com certas distinções em razão das funções específicas de cada fase procedimental, sustentou-se que toda a persecução penal deve se orientar pela essência comum do processo penal: ser... Contudo, diversos autores são claros ao afirmar que a sistemática adotada na fase de …

Ela é “necessária como um ‘processo de eliminação de problemas’ para legitimar a solução.”... Na Alemanha, a maioria dos autores chama essa fase de definição (Definition). V... O processo é o mesmo: a partir de uma norma abstrata, esta é definida e aplicada ao caso a ser resolvido de acordo com a definição e seus pré-requisitos

Plenário (segunda fase da dosimetria) 48... Porém, aproveitamos desde já o presente momento para discutir algumas noções introdutórias. A materialidade , como regra, é questionada em quesito único... Noção introdutória Diante da redação do art. 483 do CPP , os quesitos deverão ser construídos amparados em três grandes pilastras: a materialidade; a autoria ou participação do acusado; e, se ele deve

Ademais, há uma concentração de fase recursal, que é anterior à homologação... Do ponto de vista do procedimento, por sua vez, houve a inclusão de uma fase preparatória de forma bastante pormenorizada, a inversão de fases, em que o julgamento ocorre antes da habilitação, sendo possível... Assim, a licitação é um processo administrativo pelo qual a Administração procura selecionar a proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso

Noção introdutória A oposição reflete modalidade interventiva na qual o terceiro promove uma demanda bifronte e autônoma buscando obter para si o bem jurídico que constitui o objeto litigioso do processo... Fase instrutória 32.3.6. Fase decisória: a natureza prejudicial da oposição 32.3.7. Oposições sucessivas 32.1... Fase instrutória O Código de Processo Civil/2015 aproximou a oposição interventiva e a autônoma justamente pela atividade instrutória, como disciplina o art. 685 , parágrafo único

Civil Constitucional . 11 As normas fundamentais insertas na parte introdutória do CPC (art. 1º a 12) merecem exame pontual... Em outras palavras: “quem detinha o poder possuía o direito”. 2 Na fase atual, os conflitos são regulados com interferência da atividade estatal e por meio da atividade jurisdicional... na Constituição da Republica Federativa do Brasil , observando-se as disposições deste Código. ” [grifos nossos] O CPC de 2015 trouxe a previsão das normas fundamentais processuais na …

Mérito do processo Nosso sistema, como já explicitado na parte introdutória deste curso, não aderiu ao conceito de sentença parcial (zwischenurteil)... Nesta última situação é muito incomum o juiz proferir decisão interlocutória sobre a questão, mesmo em fase de saneamento do processo (art. 357 , CPC )... Na fase atual, houve a simplificação na interposição do agravo de instrumento

Curso de direito administrativo: parte introdutória, parte geral e parte especial. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009. p. 444-447; MENDONÇA, José Vicente Santos de... Entretanto, vale destacar que o CADE, no âmbito do julgamento do processo nº 08700.001390/2017-14 ato de concentração entre AT&T Inc. (“AT&T”) e Time Warner Inc... A oligopolização, caminho sem volta no audiovisual, faz parte da própria estrutura do capitalismo (como descrito na teoria Schumpeteriana da concorrência – …

De forma resumida e introdutória, entre as atividades de regulação , possui a de acompanhamento do cumprimento de obrigações regulatórias, informação, participação e formação de pareceres à órgãos e entidades... Este serviço é delegado (advém do processo de descentralização administrativa) por meio de concessão a empresas privadas... A nova Lei também altera o processo decisório da agência, imputando uma maior responsabilidade e dever de qualidade quanto a estas