Responsabilidade Solidária em Artigos

A responsabilidade solidária das plataformas decorre da sua participação na cadeia de fornecimento e do dever de zelar pela qualidade e segurança dos produtos e serviços ofertados." ( REsp 1.763.724/RS... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem reiterado que a omissão das plataformas em adotar tais medidas pode configurar culpa in vigilando, resultando em responsabilidade solidária pelos... solidária pelos danos sofridos pelos consumidores

A responsabilidade solidária das plataformas de marketplace em casos de golpes é um tema que ainda gera debates e divergências na doutrina e na jurisprudência... Contudo, em casos em que essas medidas se mostram ineficazes e o consumidor é lesado, a jurisprudência tende a reconhecer a responsabilidade solidária da plataforma... Jurisprudência e Casos Reais A jurisprudência brasileira tem, em diversas ocasiões, reconhecido a responsabilidade solidária das plataformas de marketplace em casos de fraudes

No mesmo sentido, a súmula 430 do STJ: O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade não gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente... Cada caso deve ser analisado minuciosamente para determinar a responsabilidade real do sócio na execução fiscal... Ou seja, o simples fato da pessoa jurídica não pagar determinado tributo não acarretará na responsabilidade de pagamento pelo sócio

Logo, a responsabilidade solidária não pode ser atraída por mera disposição legal, inviabilizando o lançamento com base no artigo 124 , inciso II do CTN... Um tema de grande relevância e bastante controverso dentro do meio acadêmico de estudos tributários é a limitação ou não, da responsabilidade do contador, de maneira conjunta ao devedor originário, com... Ou seja, mesmo que detectada a prática de ato ilícito, imponível em sua gênese à sociedade empresária, apurado dentro de processo administrativo vinculado, ao contador só se pode imputar a responsabilidade

ao alienante responsabilidade solidária pelo pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA do veículo alienado, na hipótese de ausência de comunicação da venda do bem ao órgão... Em sede de sentença, o juízo julgou procedente em parte os pedidos para declarar a inexistência de propriedade do autor sobre o veículo descrito na inicial desde a data da venda, mas manteve a responsabilidade solidária... Em relação à responsabilidade solidária pelos débitos, o Superior Tribunal de Justiça, no Tema Repetitivo nº 1.118, firmou a tese de que "somente mediante lei estadual/distrital específica poderá ser atribuída

O não cumprimento dessa obrigação pode acarretar na responsabilidade solidária do vendedor pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação... Além disso, a Súmula 585 do STJ determina que: “A responsabilidade solidária do ex-proprietário, prevista no art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB , não abrange o IPVA incidente sobre o veículo... Como escritório especializado em trânsito, gostaríamos de compartilhar algumas informações importantes que podem ajudar a evitar problemas e responsabilidades desnecessárias

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA . JUROS DE MORA . TERMO INICIAL . CITAÇÃO VÁLIDA DO PRIMEIRO DEVEDOR SOLIDÁRIO . 1... Tratando-se de responsabilidade solidária, contam-se os juros de mora para todos os devedores a partir da primeira citação válida... Logo, considerando o disposto nos Artigos 275 , 280 , 283 e 405 , todos do Código Civil e Artigo 240 , caput, do Código de Processo Civil , quando se tratar de responsabilidade solidária dos devedores

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CADEIA DE CONSUMO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO... A responsabilidade solidária dos participes da cadeia de consumo, também facilita a reparação dos danos ocasionados ao consumidor, haja vista que, ao invés de ter uma empresa para pleitear seus direitos... A compreensão pela responsabilidade solidária dos integrantes da cadeia de consumo, ocorre em virtude da vinculação do fornecimento do produto e/ou serviços entre as empresas participantes, porque a cadeia

Daí a responsabilidade solidária e a faculdade de chamar ao processo os demais responsáveis solidários ( CPC , art. 130 , III , c/c o art. 101 do CDC )... Responsabilidade solidária e responsabilidade regressiva A leitura superficial ou desatenta dos artigos 12 e 14 do CDC pode levar a pensar a emergência de solidariedade na responsabilidade objetiva tanto... (cláusula de exoneração/limitação de responsabilidade). Exclusão/limitação Cumpre reter que, nessa seara, a regra geral é a responsabilidade extracontratual , objetiva e solidária

O principal obstáculo que Ana enfrentou foi o embate sobre a responsabilidade solidária entre as cooperativas do plano de saúde... No entanto, o que ela encontrou foi uma série de negativas e burocracias que pareciam não ter fim. 1 - A Responsabilidade Solidária Entre As Redes Conveniadas - Teoria Da Aparência... Além disso, decisoes do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), como o acórdão do Agravo Interno nº 0807524-21.2023.8.15.0000 , corroboram a aplicação da teoria da aparência e reconhecem a responsabilidade solidária