Responsabilidade Solidária em Artigos

Uma das questões que tal Código traz é a responsabilidade solidária, sendo que em diversos dispositivos da legislação tem-se estabelecida a responsabilidade solidária aos causadores de dano ao consumidor... Nesse caso, é importante citar uma recente decisão do TJGO de outubro de 2019 - 0141999-72.2015.8.09.0006 - Apelação ( CPC )-, que trata da responsabilidade solidária entre uma seguradora e uma oficina... Na decisão, a responsabilidade solidária acabou por não ser reconhecida, por um simples fato, "[...] não sendo a oficina , escolhida pela autora, credenciada da seguradora , impõe-se reconhecer não existir

DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA A consideração da responsabilidade solidária dentro da cadeia de consumo prevista no ( Art. 7º, parágrafo único e Art. 14, § 2º do CDC ) , deve ser mensurada inicialmente... Não havendo comprovação de coautoria de ofensa na participação ao evento danoso, deve este ser excluído da responsabilidade solidária, entretanto, se o suposto coautor não adotou comprovadamente novas... técnicas ( Art. 14, § 3º, II do CDC ) , será ele sempre corresponsável pelo serviço defeituoso independente de culpa dentro da cadeira solidária de consumo na reparação do dano

Em linhas gerais essa é a diferença entre responsabilidade solidária e responsabilidade subsidiária... Uma assessoria jurídica preventiva pode evitar inúmeros problemas e ônus relacionados a responsabilidade solidária e/ou subsidiária na concretização de um negócio... A responsabilidade é solidária, quando você responde em igualdade, em conjunto com outra pessoa por um determinado fato

ELISÃO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA Nos casos de elisão da responsabilidade solidária, nos termos do artigo 164 da IN RFN nº 971/2009, a contratante de empreitada total poderá elidir-se da responsabilidade solidária... Responsabilidade Solidária - Consórcio Também existirá a responsabilidade solidária no contrato de empreitada total de obra a ser realizada por empresas reunidas em consórcio, o artigo 155 da IN RFB nº... Exclusão da Responsabilidade Solidária Nos termos do artigo 151 , § 2º , da IN RFB nº 971/2009 , encontramos algumas hipóteses de exclusão da responsabilidade solidária, vejamos elas: - as contribuições

Controvérsia decorrente da existência de responsabilidade solidária entre fornecedores, integrantes de uma mesma cadeia de prestação de serviços, foi dirimida pela 30 ª Câmara de Direito Privado do Tribunal

Responsabilidade solidária... No caso da responsabilidade solidária o avalista também é devedor principal e tem as mesmas obrigações... Diante da expressa manifestação de vontade em compor o negócio jurídico, o avalista assume a responsabilidade solidária pelo cumprimento de todas as obrigações contratuais daquele acordo, equiparando-se

No âmbito deste artigo pretendemos demonstrar que diante do ordenamento jurídico nacional a referida modalidade de associação, para exploração conjunta do mercado aéreo nacional, acarreta a responsabilidade solidária... solidária de cada empresa participante que deverá responder por eventual dano ocasionado ao cliente, mesmo que tenha sido causado exclusivamente pela outra contratante

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELOS ENCARGOS MITIGADA. PROVA DA TRADIÇÃO ANTERIOR. SENTENÇA REFORMADA... Nessa senda, cumpre ainda destacar o Enunciado n.º 585 , da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: "A responsabilidade solidária do ex-proprietário, prevista no artigo 134 do Código... Assim, recomenda-se acionar o judiciário para que seja regulamentada a situação, de modo que seja estabelecida uma data-limite da responsabilidade solidária do alienante, que servirá, também, como termo

A responsabilidade solidária é a sujeição passiva de duas ou mais pessoas a uma obrigação... Em resumo, a responsabilidade solidária é a sujeição passiva de duas ou mais pessoas a uma obrigação. Na jurisdição de contas, a solidariedade passiva é amplamente aplicada... Na hipótese de ocorrência de dano ao erário, de responsabilidade solidária entre agente público e empresa contratada, julgam-se irregulares somente as contas do primeiro, condenando-se ambos ao ressarcimento

A Responsabilidade Solidária, significa que tanto faz se o dano foi causado pelo Controlador ou pelo Operador, todos são responsáveis e tanto faz se o titular que sofreu o dano vai cobrar de um, do outro