Regularização fundiária de núcleos urbanos informais (REURB-S)
O proponente deverá apresentar a documentação jurídica e institucional necessária à contratação à Caixa Econômica Federal, que analisará os documentos e formalizará os contratos de repasse... Para utilizar este serviço, o proponente deve realizar o cadastro da proposta, após ter identificado núcleo urbano informal passível de regularização de interesse social, bem como estimado o número de... Apoio, por meio de repasse de recursos do orçamento geral da União (OGU), aos estados, municípios e Distrito Federal para implementação de medidas destinadas a promover a regularização fundiária de núcleos