Proposta Contra a Caixa Econômica Federal em Doutrina

A Caixa Econômica Federal (CEF) é uma instituição financeira pública e, sobretudo, um agente de políticas de Estado... Caixa Econômica Federal A Caixa Econômica é um conglomerado estatal brasileiro que atua no setor financeiro e serve funcionalmente à concretização da Ordem Econômica no que tange a pelo menos dois regimes... É, no entanto, o ano de 1986 que marca o papel da Caixa Econômica Federal como maior agente nacional de financiamento da casa própria, tendo em vista ela ter sucedido o …

82 QUADRO 1 – Exemplos de Estatais criadas antes da República, ainda hoje entre nós 1808 – Banco do Brasil S.A. 1861 – Caixa Econômica Federal – CAIXA (fundada com o nome de Caixa Econômica da Corte)... O setor financeiro, representado pelos conglomerados Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES, detinha 74,66% dos ativos, ao passo que a Petrobras possuía o maior patrimônio líquido (R$ 269,6 bilhões... Econômica Federal (2 subsidiárias)

O desenvolvimento econômico brasileiro e a Caixa : trabalhos premiados. Rio de Janeiro: Centro Internacional Celso Furtado para o Desenvolvimento/Caixa Econômica Federal, 2011... Boletim das Empresas Estatais Federais . Brasília: MP, 2018 . v. 7. p. 34. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO ECONÔMICA. Programa de Ação Econômica do Govêrno 1964-1966 (Síntese) . 2. ed... Overview of federal organizations and interests

A Caixa Econômica Federal (CEF) é uma instituição financeira pública e, sobretudo, um agente de políticas de Estado... Caixa Econômica Federal A Caixa Econômica é um conglomerado estatal brasileiro que atua no setor financeiro e serve funcionalmente à concretização da Ordem Econômica no que tange a pelo menos dois regimes... É, no entanto, o ano de 1986 que marca o papel da Caixa Econômica Federal como maior agente nacional de financiamento da casa própria, tendo em vista ela ter sucedido o …

O desenvolvimento econômico brasileiro e a Caixa : trabalhos premiados. Rio de Janeiro: Centro Internacional Celso Furtado para o Desenvolvimento/Caixa Econômica Federal, 2011... Boletim das Empresas Estatais Federais . Brasília: MP, 2018 . v. 7. p. 34. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO ECONÔMICA. Programa de Ação Econômica do Govêrno 1964-1966 (Síntese) . 2. ed... Overview of federal organizations and interests

82 QUADRO 1 – Exemplos de Estatais criadas antes da República, ainda hoje entre nós 1808 – Banco do Brasil S.A. 1861 – Caixa Econômica Federal – CAIXA (fundada com o nome de Caixa Econômica da Corte)... O setor financeiro, representado pelos conglomerados Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES, detém 74,66% dos ativos, ao passo que a Petrobras possui o maior patrimônio líquido (R$ 269,6 bilhões... Econômica Federal (2 subsidiárias)

Responsabilidade civil na Lei dos Distratos Nos idos de 2015, a crise econômica impactou severamente o mercado imobiliário... A proposta deste capítulo é tratar, especialmente, do descumprimento da promessa e do contrato definitivo de compra e venda de imóvel, tanto por parte do comprador quanto por parte do vendedor... Nesses termos, o modelo assim traçado sugere que as promessas de compra e venda são ligadas por um nexo funcional, fundado na racionalidade econômica do empreendimento cujo …

A Análise Econômica do Direito (AED) não deve ser considerada propriamente uma área do conhecimento não jurídica 23... frações ideais de terreno objetivando a vinculação de tais frações a unidades autônomas, (VETADO) em edificações a serem construídas ou em construção sob regime condominial, ou que meramente aceite propostas... frações ideais do terreno; (f) que as vendas destas frações ideais sejam vinculadas às unidades autônomas, inclusive vaga em garagem; (g) que o regime seja condominial …

A despesa condominial se compara a uma caixa “tetrapac” que conserva a essência do leite, sem a qual não subsistiria qualquer substância... estipulado, não há falar-se em solidariedade entre os condôminos perante o condomínio edilício.” 3 Defende então o festejado professor que se estaria diante de obrigação indivisível por motivo de ordem econômica

Contudo, o art. 18, § 1.º, da mesma lei refere que, “além dos estabelecimentos bancários oficiais ou privados, das sociedades de crédito, financiamento e investimentos, das caixas econômicas e das cooperativas... O cooperativismo de crédito, todavia, surge a partir da criação, em 1902, no Rio Grande do Sul, da Caixa de Economia e Empréstimos Amstadt, posteriormente denominada Caixa Rural de Nova Petrópolis, a partir... federais, desde que assim conste no regulamento do fundo

Estado participa diretamente do sistema financeiro, na execução de certas finalidades confiadas a entes estatais, caso do Banco do Brasil S.A., do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, da Caixa Econômica Federal... Econômica Federal e das instituições financeiras sob o controle dos Estados-membros, caso dos bancos estaduais remanescentes 30 e das agências de fomento... Integra-se a este conceito o quadro mais amplo de direito constitucional, tendo por objeto os fundamentos da …

Composição Integram o FGC, em número ilimitado, a Caixa Econômica Federal, os bancos múltiplos, os bancos comerciais, os bancos de investimento, os bancos de desenvolvimento, as sociedades de crédito... -lei 2.321 /1987, quando se refere à prática reiterada de operações contrárias às diretrizes de política econômica ou financeira traçadas em lei federal... ou financeira traçadas em lei federal

Arrecadação dos Tributos Federais, os quais, de acordo com instruções expedidas pelo Conselho Monetário Nacional, repassarão à Caixa Econômica Federal as importâncias arrecadadas. • Artigo com redação... A contribuição sindical será recolhida, nos meses fixados no presente Capítulo, à Caixa Econômica Federal, ao Banco do Brasil S/A, ou aos estabelecimentos bancários nacionais integrantes do Sistema de... Da importância da arrecadação da contribuição sindical serão feitos os seguintes créditos …

Excluem-se da proibição constante deste artigo os empregados das sociedades de economia mista, da Caixa Econômica Federal e das fundações criadas ou mantidas pelo Poder Público da União, dos Estados e... O Presidente da República, excepcionalmente e mediante proposta do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, fundada em razões de utilidade pública, poderá conceder, por decreto, às associações civis... Sindicato não exerce atividade econômica, não produz nem circula bens e serviços (art. 564)

Os recolhimentos das importâncias devidas, referentes às contribuições sociais, serão efetuados nas agências locais da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil S.A., por intermédio de documento de... Uma severa injustiça, que há de ser corrigida por proposta de emenda constitucional em tramitação, refere-se ao destino não vinculado da arrecadação previdenciária na Justiça do Trabalho: como não há uma... arrecadação da Previdência Social, dele se fazendo constar o número do processo. • …

Contudo, o art. 18, § 1.º, da mesma lei refere que, “além dos estabelecimentos bancários oficiais ou privados, das sociedades de crédito, financiamento e investimentos, das caixas econômicas e das cooperativas... O cooperativismo de crédito, todavia, surge a partir da criação, em 1902, no Rio Grande do Sul, da Caixa de Economia e Empréstimos Amstadt, posteriormente denominada Caixa Rural de Nova Petrópolis, a partir... federais, desde que assim conste no regulamento do fundo

Estado participa diretamente do sistema financeiro, na execução de certas finalidades confiadas a entes estatais, caso do Banco do Brasil S.A., do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, da Caixa Econômica Federal... Econômica Federal e das instituições financeiras sob o controle dos Estados-membros, caso dos bancos estaduais remanescentes 30 e das agências de fomento... Integra-se a este conceito o quadro mais amplo de direito constitucional, tendo por objeto os fundamentos da …

A atividade econômica exige que a confiança seja a base do relacionamento entre sociedades e empresários... A relação jurídica bancária expressa antes uma operação econômica bancária, que, como regra, envolve dois ou mais sujeitos... É da instituição financeira a característica de realizar a intermediação econômica do crédito. Exerce tal atividade como seu fim

Os depósitos judiciais em dinheiro serão obrigatoriamente feitos: I – na Caixa Econômica Federal, de acordo com o Dec... na Caixa Econômica Federal, quando relacionados com execução fiscal proposta pelo Estado, Distrito Federal, Municípios e suas autarquias. § 1º Os depósitos de que trata este artigo estão sujeitos à atualização... -lei 1.737 , de 20 de dezembro de 1979, quando relacionados com a execução fiscal proposta pela União ou suas autarquias; II – na Caixa Econômica ou no banco …

O pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na Caixa Econômica Federal – CEF, ou, não existindo agência desta instituição no local, em outro banco oficial.

que não praticado em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou da Caixa Econômica Federal” (STJ, 3ª Seção, CC 28707/SP , rel... “O esbulho possessório de residência construída mediante financiamento do Sistema Financeiro de Habitação, e de que trata o art. 9º da Lei 5.741 /71, não atrai a competência da Justiça Federal, uma vez

Arrecadação dos Tributos Federais, os quais, de acordo com instruções expedidas pelo Conselho Monetário Nacional, repassarão à Caixa Econômica Federal as importâncias arrecadadas. • Artigo com redação... A contribuição sindical será recolhida, nos meses fixados no presente Capítulo, à Caixa Econômica Federal, ao Banco do Brasil S/A, ou aos estabelecimentos bancários nacionais integrantes do Sistema de... Da importância da arrecadação da contribuição sindical serão feitos os seguintes créditos …

A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, em casas bancárias e na Caixa Econômica Federal, para aqueles que operam exclusivamente no caixa, será de até seis horas diárias, perfazendo um total... A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas contínuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um total de 30 (trinta... Econômica Federal, a jornada somente será considerada extraordinária após a oitava …

Excluem-se da proibição constante deste artigo os empregados das sociedades de economia mista, da Caixa Econômica Federal e das fundações criadas ou mantidas pelo Poder Público da União, dos Estados e... O Presidente da República, excepcionalmente e mediante proposta do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, fundada em razões de utilidade pública, poderá conceder, por decreto, às associações civis... Sindicato não exerce atividade econômica, não produz nem circula bens e serviços (art. 564)

Quanto à terceirização no âmbito da Caixa Econômica Federal, assim decidiu o STJ: “1... A Caixa Econômica Federal, embora vinculada como empresa pública ao Estado, executa uma atividade econômica em ambiente de concorrência. 2... A terceirização pela Caixa Econômica Federal dos serviços jurídicos não se revela ilegal, porquanto a atividade não se vincula à atividade-fim do órgão” (STJ, REsp 1318740/PR , rel. p/ Acórdão Min

); Lei 8.137 /1990 (Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo); Lei 8.176 /1991 (Crimes contra a ordem econômica); Lei 11.343 /2006 ( Lei Antidrogas ). • STF, Súmula... IV – A pretendida fixação do foro competente com base no art. 100 , IV, a, do CPC nas ações propostas contra as autarquias federais resultaria na concessão de vantagem processual não estabelecida para... II – Quanto aos efeitos sobre os processos em trâmite nos juízos estaduais, sucedeu-se …

IV e V do art. 7.º da Carta Federal... servidor público. • STF, Súmula Vinculante 22 : A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas... Além disso, a valorização do trabalho humano é um dos fundamentos da ordem econômica (art. 170). O trabalho, assim, permeia toda a Constituição

na Caixa Econômica Federal... na Caixa Econômica Federal, quando relacionados com execução fiscal proposta pelo Estado, Distrito Federal, Municípios e suas autarquias. § 1º Os depósitos de que trata este artigo estão sujeitos à atualização... Os depósitos judiciais em dinheiro serão obrigatoriamente feitos: I – na Caixa Econômica Federal, de acordo com o Dec

No caso de tributos administrados pela Receita Federal do Brasil, a instituição financeira é a Caixa Econômica Federal 291 , devendo a operação observar as disposições da Lei 9.703 /98, que trata dos depósitos... Econômica Federal. 3... operar os efeitos previstos na Lei n. 9.703 /98, entre os quais a devolução do montante depositado acrescido de juros de mora equivalentes à taxa SELIC, os depósitos judiciais devem ser efetuados na Caixa Econômica Federal

Art. 2º Compete à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição em Dívida Ativa dos débitos para com o Fundo de Garantia do Tempo de serviço – FGTS, bem como, diretamente ou por intermédio da Caixa Econômica Federal... Econômica Federal, mediante convênio, a representação Judicial e extrajudicial do FGTS, para a correspondente cobrança, relativamente à contribuição e às multas e demais encargos previstos na legislação... Visando regulamentar o procedimento de adjudicação de bens imóveis …