Soberania Popular em Artigos

Apesar de seus desafios, a democracia continua sendo o alicerce da soberania popular, promovendo a inclusão e o respeito aos direitos fundamentais... A importância da democracia na sociedade contemporânea: A democracia é essencial para garantir a participação popular na definição de políticas públicas e na escolha de seus representantes

Teoria da Soberania Popular A teoria da soberania popular afirma que o poder público vem de Deus, mas é igualmente transferido para todas as pessoas, não apenas para os monarcas... Seu significado pode variar conforme as teorias que a fundamentam, tais como a soberania popular, a soberania nacional e a soberania do Estado... Fonte do Poder Soberano As teorias que abordam a fonte do poder soberano podem ser divididas em três principais correntes: carismática (divino dos reis), democrática (soberania popular) e estatal (soberania

Direito fundamental à participação popular na administração da justiça... A soberania dos veredictos A participação popular no Poder Judiciário, através do tribunal do júri, na visão de Nucci (2015), revela-se como meio para o exercício da democracia e cidadania, pois a decisão... Garantia fundamental do cidadão em submeter-se a julgamento popular, dissociado do tecnicismo na apreciação dos fatos, típico dos magistrados de carreira

A soberania reside unicamente no povo, no corpo coletivo que exprime a vontade geral; portanto, para ele somente existe uma forma de Estado, a saber: a que se fundamenta na soberania popular, e que chama... Hobbes desenvolveu a noção de soberania estatal e, posteriormente, John Locke e Jean-Jacques Rousseau difundiram a ideia de soberania popular. 22 Ao escrever “Contrato Social”, em 1762, Rousseau transfere... Foi essa situação que inspirou e estimulou a sustentação da soberania popular, como base da luta contra o poder dos monarcas. 24 Dentro desse contexto, era necessária a unidade do povo, que poderia ser

Em síntese, os meios de participação popular consagrados na Carta Magna brasileira robustecem a democracia, facultando que a soberania popular se manifeste efetivamente... Este direito político subjetivo engloba tanto a prerrogativa de exercer o voto quanto a de ser eleito, emergindo como um elemento vital para a expressão da soberania popular... Outro aspecto digno de nota é a oportunidade de ação popular, consoante prevista no Artigo 5º, LXXIII, da Constituição

Segundo PACELI o Tribunal do Júri não se trata da criação da justiça conforme o Direito Positivado, mas sim de uma soberania da decisão popular... Prevalecendo a maioria dos votos como soberania popular nas decisões, conforme também é expresso no Código Penal , no artigo 489: Art. 489 - As decisões do Tribunal do Júri serão tomadas por maioria de... Superados os tempos obscuros na sociedade brasileira, surge então a carta magna de 1988, a qual renasce a soberania popular, e os direitos e garantias individuais, bem como reafirma e institui o tribunal

popular... vezes a perspectiva do interesse público é confundida com a somatória dos interesses individuais, peculiares de cada qual, essa ideia remonta ao princípio fundamental da democracia conhecido como soberania

O Tribunal do Júri tem um papel fundamental na democracia e busca garantir a participação popular na administração da Justiça, o júri popular visa assegurar um julgamento justo e imparcial, com a contribuição... Trata-se de um sistema que adota o princípio da soberania dos veredictos, ou seja, o júri decide tanto sobre a culpabilidade do réu quanto sobre a pena a ser aplicada, de acordo com a legislação vigente... Portanto, é importante ressaltar que a decisão do júri popular não é vinculativa, ou seja, o juiz pode discordar do veredicto do júri e proferir uma sentença diferente

A questão da soberania está intrinsecamente ligada à guerra entre Rússia e Ucrânia... O conflito tem implicações importantes para a Teoria do Estado, particularmente em relação aos elementos território, povo e soberania... A disputa em torno da soberania e das alianças geopolíticas reflete-se nas tensões entre esses Estados e na configuração das relações internacionais

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: d) dezoito anos para Vereador... A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: VI - a idade mínima de: b) trinta anos para Governador... A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: VI - a idade mínima de: c) vinte e um anos para Deputado