Regularização de Imóveis em Artigos

Existem diversos programas governamentais voltados para a regularização fundiária, como o "Minha Casa, Minha Vida", que facilita a regularização de imóveis em áreas urbanas e rurais... Regularização Imobiliária A regularização imobiliária envolve um conjunto de medidas administrativas e jurídicas destinadas a integrar imóveis ao mercado formal... Entre os benefícios da regularização estão a segurança jurídica, a valorização do imóvel e a possibilidade de acesso a crédito imobiliário

Valorização do imóvel: Um imóvel regularizado vale mais no mercado imobiliário... Com a regularização, as famílias não apenas ganham segurança jurídica, mas também têm a possibilidade de fazer melhorias em suas casas, obter financiamentos e até vender seus imóveis com mais facilidade... No entanto, a valorização dos imóveis e a segurança jurídica oferecida podem compensar esses custos a longo prazo, tornando-se um investimento vantajoso. - Conclusão A regularização fundiária é um passo

Escritura definitiva (e com isso a efetiva concretização e conclusão do negócio) haverá também situações em que sem qualquer contrato preliminar prévio ou outro "título" poderão desaguar em futura regularização de imóveis... Podem ser objeto de inventário BENS E DIREITOS, incluindo imóveis PENDENTES DE REGULARIZAÇÃO junto ao Poder Público, assim como DIREITOS POSSESSÓRIOS sobre imóveis, devendo constar do ato a ciência dos... interessados de que o registro de propriedade ficará condicionado à sua efetiva regularização"

Conformidade Legal Atende às exigências legais e regulamentações para a regularização de imóveis rurais... Conformidade Legal Atende às exigências legais e regulamentações para a regularização de imóveis rurais... Conformidade Legal Atende às exigências legais e regulamentações para a regularização de imóveis rurais

Regularização Fundiária (Reurb) Regularização fundiária é o processo de regularização de áreas urbanas ou rurais ocupadas irregularmente... e Venda Regularização Fundiária (Reurb) Escritura Declaratória de Posse Inventário e Partilha Desmembramento ou Loteamento Precisando regularizar seu imóvel... Resumo A regularização de um imóvel adquirido por contrato de gaveta pode ser feita por várias vias legais, dependendo da situação específica: Usucapião Adjudicação Compulsória Escritura Pública de Compra

Carla, advogada especialista em direito imobiliário, pode auxiliar na regularização de imóveis, elaboração de contratos de compra e venda, e inventários... Essa situação pode permitir que o herdeiro obtenha a posse do imóvel através de usucapião... Uma questão comum em inventários é o uso exclusivo de um imóvel deixado pelo falecido por um dos herdeiros

Como destacamos aqui com frequencia, a regularização de imóveis com a obtenção do RGI em nome do ocupante do bem hoje conta com soluções extrajudicializadas (ou desjudicializadas, como queira)... HAVERÁ CASOS em que configurados estarão todos os requisitos para a regularização de um imóvel através da ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - seja ela pela via judicial, seja ela pela via extrajudicial - todavia... Enquanto NÃO SE REGISTRAR o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel"

Além de proporcionar toda a segurança jurídica para você e sua família, a regularização trará enormes benefícios, como aumentar significativamente o valor do seu patrimônio e facilitar o acesso a financiamentos... Outra questão frustrante para quem possui um imóvel irregular é que os bancos não financiam esses imóveis... Mais de 50% dos imóveis no Brasil estão irregulares. Engana-se quem pensa que apenas a falta de escritura torna um imóvel irregular

Conceito e Fundamento Legal A usucapião tabular, regulamentada pelo Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105 /2015) e pela Lei nº 13.465 /2017, permite a regularização de imóveis diretamente perante... Exemplos Práticos Exemplo 1: Regularização de Imóvel Urbano Situação: João possui um imóvel urbano há mais de 15 anos, onde construiu sua residência... Essa regularização é crucial para a inclusão social, a redução de conflitos fundiários e a valorização dos imóveis, promovendo o desenvolvimento urbano e rural

Após o registro da regularização fundiária no Cartório de Imóveis, estabelece o Decreto nº 9.310 /2018 que ocorrerá a regularização das construções... Sabemos que o artigo 11 , inciso I , in fine , da Lei nº 13.465 /2017 admite a regularização fundiária independentemente da qualificação ou inscrição do imóvel como rural... Para a tramitação do procedimento administrativo de regularização fundiária e o seu registro no Cartório de Imóveis, não é preciso lei municipal para núcleo urbano informal instalado em “zona rural”, mas