Competência, em Segundo Grau, do Tribunal Regional Federal em Artigos

consequência, do Tribunal Regional Federal em âmbito recursal.”... A decisão veio na análise de um conflito de competência instaurado entre o juízo de direito da 20ª Vara Cível de Recife e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5)... As causas em que figurem como parte ou assistente ente federal relacionado no inciso I , do art. 109 , da Constituição Federal , são da competência absoluta da Justiça Federal ou de Juízo investido de

(grifo nosso) Segundo apontado no levantamento, as principais deficiências do Brasil envolvem as desigualdades regionais quanto à disponibilidade de mão-de-obra, a falta de incentivos à produtividade e... Logo, a receita contabilizada pelo regime de competência não deve compor a RCL [3]... Estudo Técnico nº 13/2018: Vínculo Obrigacional e Grau de Rigidez das Despesas Orçamentárias

O Conselho Regional de Psicologia tem competência para fiscalizar o exercício profissional do psicólogo , incluindo-se no caso a prática da psicanálise... Para reforço ao que fora supramencionado pode se verificar a Lei nº 5.766 /71, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e definiu as funções de normatização e de regulação da... CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Atividade de psicanalista/psicoterapeuta não é exclusiva de médico Parecer do Conselho Federal de Medicina, Processo Consulta 4.048/97

Supremo Tribunal Federal. ADI nº 5096 . Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Relator: Ministro Luís Roberto Barroso. Brasília, DF, 19 de fevereiro de 2019. Dje-036... No ano de 2014, o Conselho Federal da OAB propôs uma ADI, de número 509659, perante o Supremo Tribunal Federal, a qual coloca em pauta a correção da tabela progressiva para calcular a tributação do imposto... Supremo Tribunal Federal. ADI que pede correção da tabela do IR pela inflação tem rito abreviado. 2014. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp

Na hipótese, o Tribunal Regional consignou que o ambiente laboral era degradante, tendo a prova oral demonstrado"que os banheiros dos DGs eram muito sujos; as escadas eram amarradas com fio de telefone... Walmir Oliveira da Costa, DEJT 28/06/2019). b.1.3 Conglobamento Mitigado ou por Instituto Se considera cada uma das matérias em seu conjunto normativo, aplicando o conjunto normativo mais favorável segundo... conciliação ocorre em juízo c) possibilidade de transação extrajudicial, conforme CLT Art. 652 : Compete às Varas do Trabalho: f) decidir quanto à homologação de acordo extrajudicial em matéria de competência

outorgadas, com menor grau de legitimidade... A Constituição Federal , ao elencar os objetivos do Estado Brasileiro, adotou a inclusão como regra geral... Há uma convivência de dois poderes, um humano e um divino, variando a influência deste, segundo circunstâncias de tempo e lugar

Recurso Especial STF Supremo Tribunal Federal STJ Superior Tribunal de Justiça TST Tribunal Superior do Trabalho PGR Procuradoria-Geral da República PGR Procurador-Geral da República Federativa do Brasil... eram casos da competência da alçada da Justiça Comum... In this aim, I used judgments from Brazilian federal and civil courts, as well as CRFB/88 , federal laws, expert reports and the best doctrine and jurisprudential sediment of the high courts

Em defesa do direito à prova e concomitantemente ao direito à ampla defesa, o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante 14 , estabelecendo que: “É direito do defensor, no interesse do representado... Esse assunto tem sido objeto de debates jurídicos relevantes nos tribunais brasileiros, influenciando decisões jurisprudenciais... Dispõe a Constituição Federal em seu artigo 5º , inciso LVI : “- são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”

Giovanna Coelho de Carvalho 2022 CURSO DE DIREITO A LEI GERAL DE PROTEÇÂO DE DADOS COMO INSTRUMENTO JURÍDICO NO COMBATE AO ESTELIONATO VIRTUAL Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau... Deste modo, explica Feitoza (2012, p. 43) que o estelionato virtual ainda é uma figura recente no ordenamento jurídico e nos tribunais brasileiros, mas que merece uma atenção especial, data vênia a popularização... Muitos são os problemas que rondam o estelionato virtual, dentre os quais destacam-se: a dificuldade de identificação dos autores, a delimitação do local do crime e a competência do juízo

Funções e Competências As competências privativas do Senado Federal estão previstas no Art 52 da CF/88 : Art. 52... O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.”... Do Conselho da República e do Conselho da Defesa Nacional 29 PODER JUDICIÁRIO 30 Supremo Tribunal Federal (STF) 31 Superior Tribunal de Justiça (STJ) 33 Justiça do Trabalho 34 Justiça Federal 34 Justiça