Recurso Deserto por Falta de Preparo em Artigos

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  • Despesa do conciliador

    Artigos25/08/2023Gabriel Martini
    Decisão que declarou deserto o recurso, em razão da ausência de recolhimento do valor referente à remuneração do conciliador... desertos por conta desta obrigação... Vinculação ao preparo recursal ilegal. Recurso da ré provido para o fim de afastar a deserção e determinar o regular prosseguimento do recurso inominado interposto
  • Recurso Trabalhista

    Artigos16/05/2023Igor Sandes
    Caso não sejam recolhidas as taxas recursais, dizemos que o recurso é deserto, logo não será analisado pelo juízo julgador... Preparo: o preparo se refere às custas do processo e depósito recursal, que devem ser pagos no mesmo prazo estabelecido em lei para interposição do recurso... Porém o recurso pode ter por objetivo também modificar a fundamentação da decisão, ou corrigir algum erro ou falta de clareza, que é o caso dos Embargos de Declaração, que buscam sanar omissões, contradições
  • As armadilhas processuais no indeferimento ou revogação da justiça gratuita monocraticamente no recurso de apelação.

    Artigos01/01/2023Leandro Praxedes Ribeiro
    Falta de demonstração cabal dos pressupostos para a concessão da gratuidade... Se entender que é caso de deferimento, prosseguirá no exame das demais questões trazidas ou determinará o retorno do processo à origem para que se prossiga no julgamento do recurso declarado deserto... Pedido formulado nas razões do recurso. Indeferimento e determinação de recolhimento do preparo. Decurso do prazo
  • Solipsismo Judicial

    Artigos12/12/2022Darlan Benite Ramos de Oliveira
    Condenar um cidadão por dizer ter dormido na rua em cidade X, e acreditar que pudesse ter passado a madrugada na rua em cidade Y, se não é falta de humanidade, falta de senso, falta de comprometimento... Ainda que se admita que juízes sejam pessoas com preparo intelectual e maturacional acima da média, ainda assim são seres humanos, não robôs... A terceira tentação de Jesus no deserto foi um atalho para o reinado. Apesar de em 2022 ter renovação de só uma vaga e de ser Álvaro Dias, se for para ser, será
  • Recurso Inominado

    Artigos18/03/2022Gabriel Martini
    RECURSO DA AUTORA DESERTO. DECISÃO MANTIDA . NEGA-SE PROVIMENTO"... Juizado Especial da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 29/04/2020; Data de Registro: 29/04/2020) AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE JULGOU DESERTO RECURSO INOMINADO POR PREPARO INSUFICIENTE EM QUANTIA... Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42
  • A proteção dos animais e de seus hábitats:

    Artigos19/01/2022Geysa Inácio Cardoso
    captura ilegal de tubarões e raias movimenta um lucrativo – e cruel e perdulário – comércio de barbatanas destes peixes cartilaginosos (Chondrichthyes), ingredientes considerados insubstituíveis no preparo... animais, primeiramente deve-se defender os seus habitats, pois cada espécie de animal possui o lugar ideal para sua sobrevivência, o clima, a alimentação, o bioma, alguns vivem em florestas, cerrados, desertos... Sob o prisma antropocêntrico, a natureza e os animais deixam de ser um valor em si, transformando-se em meros recursos ambientais
  • Teses do Direito do Trabalho. Fgv OAB. Veja o que é Cobrado

    Obs: b) Deserção significa ausência de preparo (. O agravo está deserto porque o preparo deveria ser feito no ato de interposição do recurso . Indicação do artigo 899 , § 7º , da CLT... O agravo está deserto porque o preparo deveria ser feito no ato de interposição do recurso (0,30). Indicação do artigo 899 , § 7º , da CLT (0,15)... Sim, o agravo de instrumento estava deserto, porque o preparo deveria ser feito no ato de interposição do recuso, nos exatos termos do artigo 899 , § 7º , da CLT , quando dispõe que: “No ato de interposição
  • Pedido de Demissão Empregada Doméstica — Jurisprudência

    Artigos24/08/2021Perfil Removido
    Trata-se, inicialmente, de verificação de pressuposto extrínseco de admissibilidade do recurso ordinário interposto pelos reclamados, uma vez que não efetuado o devido preparo... ANÁLISE CONJUNTA Pretende a reclamante o não conhecimento do recurso ordinário dos reclamados, por deserto, em razão de não preencher os pressupostos extrínsecos para o seu recebimento, eis que não apresentaram... Recurso ordinário da reclamante não provido no aspecto
  • A importância da efetivação da Justiça Restaurativa para o Menor Infrator

    Artigos19/07/2021Marcio Fernando Candeo dos Santos
    Para essa teoria, o desvio de comportamento se dá pela falta de oportunidades culturais e sociais do indivíduo, falta de oportunidade que acontecem na sociedade, pois a sociedade cobra que ele se desenvolva... Isso acontecia porque o metrô era um lugar fechado, escuro, praticamente deserto durante a noite e onde reinava a desordem, conhecido também por ser um local sem lei... Nessas sociedades é visível que, ao lado das inegáveis vantagens que a divisão do trabalho representa como recurso imposto pela própria complexidade crescente da vida social, tal divisão transforma-se
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