Indeferimento de Tutela Antecipada Pelo Juiz de 1º Grau em Artigos

Primeiramente, cumpre destacar a realizada sobre o Código de 1973 pela Lei 8.952 , de 1994 [5] , instituindo-se a tutela antecipada genérica no ordenamento pátrio... Já em 2002, com a Lei 10.444 [6] , se inseriu ao artigo 273 seu § 6º, o qual dispunha que "a tutela antecipada também poderá ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se... jurisdicional o grau de efetividade que dela se espera" [3]

de tutela antecipada... o CPC , art. 527 , III ), pois os alunos fizeram confusão entre a antecipação da tutela recursal (concedida no âmbito recursal) e a própria tutela antecipada pretendida na ação (que foi indeferida e que... de tutela fundada na extrema urgência (art. 461 , CPC , ou 84 , CDC )

O “ativismo” do juiz em tema de prova... Em uma primeira análise, a interpretação literal do dispositivo leva a crer ser inviável a interposição de recurso em sede de produção antecipada de prova, afora a hipótese de decisão de indeferimento... Teoria da prova, direito probatório, decisão, precedente, coisa julgada e tutela provisória. 10. Ed. Salvador: Juspodivm, 2015

No caso do ICMS pago pelo consumidor, a redução (após a concessão da Tutela Antecipada) sob o valor hoje cobrando pelo ESTADO alcança entre 20% e 35%... COBRANÇA INDEVIDA DE ICMS NAS TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA (Direito já pacificado no Superior Tribunal de Justiça, julgado a condenação do Estado em pagar nos últimos 5 anos a cobrança indevida e concedido tutela antecipada... POSSIBILIDADE. 4) DESPROVIMENTO DO APELO E DA REMESSAO FICIAL . 1

Mas o INSS já percebeu, desde há muito, que nenhum Juiz Federal concede esta tutela antecipada. Não dá a mínima para a lei e somente a concede por ocasião da prolação da sentença... anos se passarão até que se confirme a decisão de 1º grau... Os advogados desta área ingressam na justiça sempre com o pedido de Tutela Antecipada, que foi criada para que o jurisdicionado, quando tem provas cabais de seu direito, não tenha que esperar a sentença

de segurança e habeas corpus contra juiz do trabalho, bem como as ações rescisórias das decisões de 1o e 2o grau e os dissídios coletivos... 1... Não há previsão de tempo mínimo de tolerância para comparecimento da parte à audiência, ficando a critério do juiz a tolerância (OJ n. 245 da SDI-1 do TST) CONTESTAÇÃO A contestação poderá ser verbal ou

Ela fala em o juiz por fim à fase cognitiva, mas isso não ocorre em primeiro grau necessariamente... CONHECENDO O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARTE IV 1) Dos Atos Processuais- Aspectos Gerais . 2) Prática Eletrônica de Atos . 3) Pronunciamento do Juiz . 4) Os Prazos e seu Controle. 5) Comunicação dos... Dos detalhes resultará a eficácia do conjunto e a feição conferida ao sistema [1]

Tutela cautelar e tutela antecipada: tutelas sumárias e de urgência (tentativa de sistematização). 2ª ed... Fredie Didier, Paula Sarno, Rafael Oliveira [2] evidenciam a distinção entre a cautelar e a tutela antecipada:Sob essa perspectiva, somente a tutela antecipada pode ser satisfativa e atributiva, quando... De maneira objetiva, lembra Antônio Carlos Marcato [1], ao se referir à tutela antecipada, que “predomina o entendimento de que não se trata de cautelar, pois não se limita a conservar situações para assegurar

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO PARA AUTISMO. 01. Sentença de parcial procedência... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. TRATAMENTOS PARA AUTISMO. PROCEDIMENTO NÃO PREVISTO NO ROL DA ANS. IRRELEVÂNCIA... DECISÃO A QUO CONCEDEU TUTELA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. PACIENTE COM AUTISMO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . APLICABILIDADE. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. 1

antecipada incidental ao recolhimento de custas ou a outra exigência não prevista em lei equivale a negá-la, sendo impugnável por agravo de instrumento (Grupo: Tutela Antecipada)... Somente as decisões que tenham por: 1. Tutelas provisórias; 2. Mérito da causa; 3. Rejeição de alegação de convenção de arbitragem [1] ; 4... Tal hipótese ocorrerá nos casos de juiz, ao receber a petição inicial com pedido de tutela urgência (seja antecipada ou cautelar) em caráter liminar, deixe para apreciá-lo somente após a manifestação do