Indeferimento de Tutela Antecipada Pelo Juiz de 1º Grau em Artigos

2o Qualquer das partes poderá demandar a outra com o intuito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada nos termos do caput. § 3o A tutela antecipada conservará seus efeitos enquanto... Já na tutela antecipada, somente será cabível nas obrigações de dar coisa certa, ou seja, dinheiro... A tutela antecipada, concedida nos termos do art. 303 , torna-se estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso. § 1o No caso previsto no caput, o processo será extinto. §

Entretanto, deve o juiz, caso entenda pela inexistência dos elementos para a concessão da tutela antecipada antecedente, intimar o autor para que emende o pedido num prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento... Para concluir ...alguns detalhes importantes para concluir o presente estudo: 1. O juízo em que a tutela antecipada foi concedida é prevento; 2... Tutela Antecipada Estabilizada x Coisa Julgada material Importante observar que a tutela antecipada com efeito estabilizador não faz coisa julgada material, podendo ser rediscutida posteriormente

“A tutela cautelar garante para satisfazer e a tutela antecipada satisfaz para garantir.”... maior relevância no caso concreto, como bem ensina melhor doutrina: Ocorre, entretanto, que, mesmo quando a tutela antecipada é faticamente reversível, o juiz poderá excepcionalmente concedê-la, lembrando... O réu pode, por exemplo, peticionar perante o próprio juízo que concedeu a tutela antecipada afirmando que embora não se oponha à tutela antecipada concedida não concorda com a estabilização, e que pretende

Essa ação deverá ser proposta a um juiz de 1º grau no prazo de até 2 anos, contados da ciência da decisão que extinguiu o processo... A tutela antecipada, concedida nos termos do art. 303 , torna-se estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso... agravo de instrumento, temos a chamada estabilização da tutela antecipada (art. 304)

A redação do retromencionado Art. 303 trata de assunto que diz respeito às seguintes temáticas: a) Autonomização da Tutela Antecipada; b) “Urgência Contemporânea” para a concessão da Tutela Antecipada... 2º Qualquer das partes poderá demandar a outra com o intuito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada nos termos do caput. § 3º A tutela antecipada conservará seus efeitos enquanto... A tutela antecipada, concedida nos termos do art. 303, torna-se estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso. § 1º No caso previsto no caput, o processo será extinto. §

o pedido como se de tutela antecipada fosse Em princípio seria uma causa de indeferimento, mas o parágrafo único do art. 305 autoriza a fungibilidade do pedido de tutela cautelar para um pedido de tutela antecipada... antecipada Pedido de tutela final Tem que ter relação com o pedido de tutela antecipada, pois o direito pretendido é o mesmo Similitude total ou parcial com o pedido de tutela antecipada Exposição da... A tutela antecipada, concedida nos termos do art. 303 , torna-se estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso . § 1o No caso previsto no caput, o processo será extinto

TUTELA ANTECIPADA A tutela satisfativa, também denominada de tutela antecipada, visa proporcionar à efetividade do direito material, podendo ser antecedente/ preparatória que será ofertada antes do pedido... Nesse sentido, Pinho relata que a tutela antecipada, [...] não se confunde com o julgamento antecipado do mérito, pois neste o juiz julga, em uma sentença, o próprio mérito da causa, enquanto naquela o... Tutela antecipada. 3. ed. São Paulo: Juarez de Oliveira, 1999. MARINONI, Luiz Guilherme. Antecipação de tutela. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004

A contestação dirige-se ao juiz, no caso de tutela antecipada antecedente concedida em primeiro grau, já o agravo de instrumento seguirá para o tribunal... assinado pelo juiz), nos termos do que determina o art.3033,§ 1ºº, I... deferida a tutela antecipada que se tenha estabilizado (art. 304, § 5º)

Palavras-chave: Tutela de Urgência. Tutela Cautelar. Tutela Antecipada. Requisitos. Perigo de irreversibilidade. 1... após a concessão da tutela ou outro prazo que o juiz fixar e, caso não seja interposto recurso pelo réu, a tutela antecipada se tornará estável... de 1973 (“CPC/73”) como “tutela antecipada” e “processo cautelar”

“Tendo havido o indeferimento do pedido, pode o autor requerer no agravo desde logo ao seu relator a antecipação da tutela recursal para o tribunal a fim de ver concedida a tutela negada em primeiro grau... A norma confere às partes o direito de pedir a reforma ou invalidação da tutela antecipada. Contudo, apenas o réu pode ter interesse em se voltar contra a tutela antecipada... provisória de urgência antecedente, defira a tutela antecipada pleiteada; o terceiro estabelece que a decisão concessiva da tutela antecipada pleiteada seja proferida em caráter liminar; e por último