Na Ação de Alimentos Deve Ser Observado o Binômio Necessidade/possibilidade em Artigos

AÇÃO DE ALIMENTOS. COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE. OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO POSSIBILIDADE, NECESSIDADE E RAZOABILIDADE... AÇÃO DE ALIMENTOS. COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE. OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO POSSIBILIDADE, NECESSIDADE E RAZOABILIDADE... AÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DE ALIMENTOS DA COMPANHEIRA. COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE. OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO POSSIBILIDADE, NECESSIDADE E RAZOABILIDADE

Para a fixação do valor dos alimentos é levado em conta o binômio necessidade/possibilidade... Mantendo assim o binômio da necessidade/possibilidade para a fixação dos alimentos... Para a incidência do adimplemento substancial não deve levar em conta apenas o cálculo matemático do valor do cumprimento do negócio, a aferição não deve ser apenas quantitativa

Quanto ao valor a ser pago a título de pensão, e o prazo pela qual a mesma se estenderá deverá atender ao binômio - possibilidade e necessidade – ou seja, será analisado qual é a efetiva necessidade do... filho em receber, e qual é a possibilidade daquele que deve pagar... educação. § 1 o Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada

Mesmo nos casos de guarda compartilhada é devido o pagamento de pensão, conforme as particularidades do caso concreto, observado o binômio necessidade X possibilidade, mas sempre objetivando o melhor interesse... A pensão alimentícia deve ser utilizada sempre em favor da criança e deve custear seu lazer, alimentação, moradia, educação, roupas, remédios e tudo mais o que for necessário... objeto de cobrança por ação judicial com pedido de penhora de bens ou de prisão civil

Na análise judicial, deverão ser observados dois critérios para concessão dos alimentos: necessidade e possibilidade. Esse binômio é imprescindível para análise do juiz... Necessidade de quem precisa e possibilidade de quem deve pagá-los... Assim, para que sejam concedidos à parte que deles necessita, alguns critérios devem ser observados, quais sejam: necessidade e possibilidade

às condições sociais das partes, observado o binômio necessidade-possibilidade... Como vem prevista no código civil brasileiro, a obrigação alimentar deve ser condicionada ao binômio necessidade versus possibilidade, sendo a necessidade identificada quando é constada que uma determinada... Se vier a existir a obrigação de prestar alimentos, deve ser levado em consideração o estado social de ambas as partes, não podendo ocorrer diminuição no padrão de vida dos mesmos

Já com relação à possibilidade, trata-se de requisito complementar a necessidade, ou seja, a possibilidade do alimentante deve ser cotejada com a necessidade do alimentado, formando o binômio possibilidade... A obrigação alimentar também pode ser declarada extinta, se o binômio necessidade do alimentando e possibilidade econômica do alimentante deixar de existir, ou seja, se os pressupostos do art. 1695 , CC... em formação deve ser protegido pelo ordenamento jurídico como ser humano desde o momento em que foi gerado

Quanto ao valor que se deve pagar? Existe um binômio chamado de necessidade do alimentando x possibilidade do alimentante que deve ser observado... Desta forma a ação deve ser dirigida primeiramente contra os pais, para, na impossibilidade destes, serão chamados os avós... pressupostos objetivos de obrigação de prestar alimentos- necessidade do reclamante e possibilidade da pessoa obrigada- permite a lei que, neste caso, se proceda à alteração da pensão, mediante ação revisional

Esta Corte firmou a orientação no sentido de que a pensão entre ex cônjuges não está limitada somente à prova da alteração do binômio necessidade-possibilidade, devendo ser consideradas outras circunstâncias... A jurisprudência desta egrégia Corte Superior firmou a orientação de que a pensão entre ex-cônjuges não está limitada somente à prova da alteração do binômio necessidade-possibilidade, devendo ser consideradas... O pagamento de alimentos só deverá ser reconhecido se a necessidade de quem o requer restar devidamente comprovada, evitando-se, ainda, situações perenes de sustento, observado o disposto nos requisitos

Esse dispositivo cria o chamado binômio necessidade/possibilidade. O valor da pensão alimentícia deve ser fixado levando em conta a necessidade do alimentado e a possibilidade do alimentante... O Código de Processo Civil não estabelece um prazo fixo dentro do qual o processo deve ser concluído, mas determina parâmetros a serem observados: Art. 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável... Como demonstramos no artigo, o Ministério Público deve atuar como fiscal da lei no processo de divórcio em que sejam discutidos os interesses de filhos incapazes, por isso, como regra, ele deve ser feito