Na Ação de Alimentos Deve Ser Observado o Binômio Necessidade/possibilidade em Artigos

O binômio necessidade X possibilidade é o que está fixado em texto normativo e também utilizado como parâmetro principal para fixação do percentual de alimentos... Na fixação de pensão alimentícia, deve ser observado o trinômio necessidade, capacidade e razoabilidade, de modo que não se fixe um valor aquém das necessidades do alimentado nem além da capacidade do... Nesse sentido, o critério para a fixação de pensão alimentícia deve ser analisado de acordo com o caso concreto, de modo que atenda às reais necessidades do alimentado, assim como as reais possibilidades

ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE OBSERVADO. DECISÃO MANTIDA. 1... A obrigação de prestar alimentos deve atender ao binômio necessidade do alimentando e possibilidade econômico-financeira do alimentante. 2... BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE

Em ação de alimentos, inexiste nulidade por julgamento ultra petita se observado o binômio necessidade-possibilidade... O arbitramento dos alimentos necessita da caracterização do binômio necessidade do alimentado e a possibilidade do alimentante, ou seja, deverá ser evidenciada a possibilidade de quem paga e a efetiva... Ministro WALDEMAR ZVEITER, TERCEIRA TURMA, julgado O dever de prestar alimentos está fundado no binômio possibilidade necessidade, e nesta fase sumária de cognição na ação de alimentos não vislumbro motivos

Pensão arbitrada em valor condizente com o binômio necessidade/possibilidade – Sentença mantida - Recurso não provido, com observação... A necessidade alimentar não deve ser pautada por quem paga, mas sim por quem recebe, representando para o alimentado maior provisionamento tantos quantos coobrigados houver no polo passivo da demanda... primeiro plano suprir as necessidades do menor A obrigação alimentar está prevista em nossa Constituição por força do poder familiar e deve ser prestada de forma periódica, assegurando que o alimentado

da pessoa obrigada, o que significa dizer que a verba deve ser fixada observando-se o binômio necessidade x possibilidade. 2 – O argumento de que possui outro filho menor não é suficiente, por si só... NA REDUÇÃO PRETENDIDA – NECESSIDADE PRESUMIDA DA ALIMENTADA – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA INCAPACIDADE DE ARCAR COM ENCARGO ALIMENTAR FIXADO PELO JUÍZO A QUO – OBSERVÂNCIA BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE... educação. § 1 o Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada

Binômio necessidade/possibilidade. Art. 1.694 do CC/02 . Termo final. Alimentos compensatórios (prestação compensatória). Possibilidade. Equilíbrio econômico-financeiro dos cônjuges... Importante esclarecer que o divórcio não implica apenas no fim da comunhão de vida, ele possui reflexos financeiros e deve ser observado pelo casal no momento da dissolução do casamento... provisórios e definitivos em ação de alimentos ou em sede de divórcio

deve ser mantido o respeito ao procedimento especial das ações de alimentos... Contudo, ainda que este requisito seja cumprido, o binômio da necessidade x possibilidade, consagrado no art. 1.694 , § 1º [5] , do Código Civil , deverá ser, também, observado... Neste caso, o rito especial da ação de alimentos deve ser mantida e por este motivo, as ações revisionais devem ser distribuídas em autos apartados e por dependência aos autos principais e originários

Embora o nome envolva alimentos, a pensão corresponde há muito além disso e o valor vai depender do binômio necessidade x possibilidade, ou seja, a necessidade de quem recebe x a possibilidade de quem... a maioridade dele e novamente vai ser aplicado o binômio necessidade x possibilidade para que seja então feito o novo cálculo para o valor dessa pensão... Vale ressaltar que em alguns casos, atingir os vinte e quatro anos de idade e não estar estudando não será motivo para que finalize a obrigação de pagar a pensão alimentícia, pois deve ser observado sempre

Com efeito, a pensão alimentícia deve se adequar ao binômio necessidade/possibilidade, que, em outras palavras, significa dizer que ela deve ser prestada em patamar compatível com a condição financeira... Destaca-se que é da responsabilidade do devedor a prestação de alimentos, mas esta obrigação deve estar alicerçada no binômio necessidade/possibilidade, conforme disciplina a lei, cabe ao devedor pagar... alimentos na medida das suas possibilidades, ou seja, deve ser prestada em patamar compatível com a condição financeira de quem paga, pois é da natureza humana dar o que se tem a oferecer

É sabido que para a fixação dos alimentos deve-se observar o que a doutrina designou do chamado binômio possibilidade/necessidade e que a nova hermenêutica acrescentou o da proporcionalidade ou razoabilidade... AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA QUE OS FIXA NO PATAMAR DE UM SALÁRIO MÍNIMO. IRRESIGNAÇÃO DO ALIMENTANDO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO PARA 2,5 SALÁRIOS MÍNIMOS. DESPROVIMENTO... Com relação ao fundamento legal, a necessidade e a possibilidade estão reguladas no § 1o , do artigo 1.694 , do Código Civil , o qual prevê: “Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades