Art. 15, § 4 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91 em Artigos

parágrafo 4 da Lei n. 8.213 /91), salvo quando não for responsável pelo seu recolhimento... /91... VI - A carência do segurado empresário até 24/07/1991 , véspera da publicação da Lei n. 8.213 /91, será computada a partir da data de sua filiação , podendo ser reconhecidas como carência as contribuições

Nos termos do § 4º do art. 15 da Lei 8.213 /91, ocorre a perda da qualidade de segurado"no dia seguinte ao do término do prazo fixado no Plano de Custeio da Seguridade Social para recolhimento da contribuição... A lei 8.213 /91 é clara ao instituir que a qualidade de segurado em determinados casos poderá ser prorrogada até 36 meses após ultima contribuição, senão vejamos: Art. 15... Por fim, o § 4º do artigo 14 da lei 8.213 /91, reza que a perda da qualidade de segurado ocorrerá no dia seguinte ao término do prazo fixado no plano de custeio da Seguridade Social para recolhimento da

§ 4º , da Lei de Benefícios , com o fim do período de graça , acontece a perda da qualidade de segurado . ⏰ No caso do segurado facultativo de baixa renda , a pessoa continua com a qualidade de segurado... Nos termos do artigo 13 do Regulamento da Previdência e do artigo 15 , incisos II a VI , da Lei de Benefícios , isso ocorre em razão do período de graça , isto é, dos casos de manutenção da qualidade de... atividade remunerada , ainda que informal e de baixa expressão econômica , obsta o enquadramento como segurado facultativo de baixa renda , na forma do art. 21 , § 2º , II , alínea 'b', da Lei 8.212 /91

§ 4º da Lei 8213 /91... DINÂMICA DO VÍNCULO PREVIDENCIÁRIO: Art 15 da Lei 8213 /91 Início do Vínculo: O segurado se torna previdenciado... Pelos artigos 213 da Lei 8213 /91, tem sua regra de transição e inserção no RGPS. Essa norma era válida até 2006 e foi postergada até 2010

Extinção do vínculo previdenciário : Artigo 15 , § 4º da Lei 8.213 : CARÊNCIA Conceito : Exigência de um período mínimo de contribuições que o Sistema impõe aos segurados para deferimento de determinados... Exceções aos prazos : Previsão legal: artigo 26 da Lei nº 8.213 /91... Esse sistema é regido pela Lei 8.213 /91 (instituiu o plano de benefícios do RGPS)

O artigo 15 , § 4º da lei 8213 , explica quando ocorrerá a perda da qualidade: Art. 15... A redação do artigo 26 da Lei 8.213 /91 deixa expresso: Art. 26... Segundo disposto no Artigo 25 , inciso I , da Lei 8.213 /91: Art. 25