Art. 15, § 4 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91 em Artigos

da Lei n. 8.213 /91 (segurado obrigatório + 120 contribuições sem perder a qualidade de segurado + desemprego + contagem da perda conforme § 4º do art. 15 da Lei n. 8.213 /91 e art. 14 do Decreto n. 3.048... 💎A qualidade de segurado prevista no art. 15 da Lei n. 8.213 /91, traz as hipóteses em que o segurado poderá manter a qualidade de segurado, independentemente de contribuições - o chamado período de graça... por até 37 meses e 15 dias, quando o segurado deixar de exercer atividade remunerada ou a partir do término de benefício por incapacidade, desde que preenchidas todas as hipóteses de extensão do art. 15

Dessa forma, a qualidade de segurado do beneficiário é mantida até 15.08.2020, vide forma de contagem do período de graça no § 4º do art. 15 da Lei 8.213 /91, disposto abaixo: “A perda da qualidade de... A Lei 13.846 , publicada em 18.06.2019, alterou a redação do inciso I do art. 15 da Lei 8.213 /91, para excluir o auxílio-acidente (art. 86 da Lei 8.213 /91) do rol de benefícios que garantem a manutenção... inciso II , da Lei 8.213 /91

Etapa 5 – Art. 15 , § 4º , da Lei 8.213 /91: dia exato do término da qualidade de segurado Conte mais dois meses da última data sem considerar os dias: 04/2019... Etapa 3 – Art. 15 , § 2º , da Lei 8.213 /91: prorrogação pelo desemprego involuntário Conte 12 meses relativos ao fato de estar desempregado involuntariamente: 20/02/2018... Etapa 1 – Art. 15 , I , da Lei 8.213 /91: o cidadão mantém sua qualidade de segurado Da data do desemprego (20/09/2015), some 5 meses referentes ao seguro-desemprego: 20/02/2016

do artigo 15 , da Lei 8.213 /91; artigo 14 , do Decreto 3.048 /99 e inciso II, artigo 30, da Lei 8.212/91)... Essa proteção encontra respaldo legal no art. 15 da Lei nº 8.213 /91, art. 13 , do Decreto 3048 /99 e art. 137 da Instrução Normativa nº 77/2015... Lei nº 8.213 /1991; PLANALTO. Lei nº 8.212 /91; Decreto 3.048 /1999; ARAUJO. Marcos Henrique de. Manutenção da Qualidade de Segurado x Desemprego

Da regra de contagem A lei 8213 /91, em seu artigo 15 , § 4º , não explicita qual seria o termo final para a contagem do período de graça... Lei 8.213 /91)... da Lei 8.213 /91

Nesse sentido, a qualidade de segurado é mantida, mesmo sem contribuições nos períodos previstos, segundo o art. 15 da Lei 8.213 /91 (e art. 137 da IN 77/15) da seguinte forma: I - sem limite de prazo... art. 15 da Lei 8.213 /91, que prevê o seguinte texto: “A perda da qualidade de segurado ocorrerá no dia seguinte ao do término do prazo fixado no Plano de Custeio da Seguridade Social para recolhimento... da Lei 8.213 /91, mesmo nas filiações posteriores àquela na qual a exigência foi preenchida, independentemente do número de vezes em que foi exercido.”

§ 4º , da Lei n. 8.213 /91... 1º e 2º , da Lei n. 8.213 /91... Porém, com relação aos fatos geradores ocorridos do dia 18.06.2019 para frente, não há manutenção da qualidade de segurado, pela força da alteração promovida no art. 15 , inciso I , da Lei n. 8.213 /91

§ 4º , da Lei 8.213 )... A previsão legal é do art. 15 , da Lei 8.213 /91, dispondo que haverá a manutenção da qualidade de segurado , independentemente de contribuições, em algumas situações, que serão sintetizadas no quadro... destacar que a perda da qualidade de segurado ocorrerá somente no dia seguinte ao do término do prazo para recolhimento da contribuição referente ao mês imediatamente posterior ao período de graça (art. 15

do Art. 15 da Lei 8.213 /91... da lei 8.213 /91: “Art. 15... /91, mas é regulamentado por lei própria, a Lei 7.998 /90

parágrafo 4 da Lei n. 8.213 /91), salvo quando não for responsável pelo seu recolhimento... /91... VI - A carência do segurado empresário até 24/07/1991 , véspera da publicação da Lei n. 8.213 /91, será computada a partir da data de sua filiação , podendo ser reconhecidas como carência as contribuições