Denegação Unânime do Recurso em Artigos

DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. (...) 6... ÓRGÃO ESPECIAL DESTA CORTE DE JUSTIÇA .RECURSO PROVIDO. (TJPR - 5ª C... Ausente o direito líquido e certo da impetrante, impõe-se a denegação da ordem. 12. Segurança que se denega. (TJ-RJ - MS: 00234697520208190000 , Relator: Des (a)

Joel Ilan Paciornik, 5ª turma, votação unânime, DJe 13.05.20) (5) https://www.migalhas.com.br/depeso/328769/afinal-admite-se-habeas-corpus-substitutivo-de-recurso-ordinario#:~:text=%E2%80%9CEm%20conson... Rogério Schietti Cruz fundamenta a denegação da ordem da seguinte forma: “Logo, e trazendo o discurso para o caso concreto, se a autoridade judiciária competente decreta, fundamentadamente, uma prisão... uma medida liminar em Habeas Corpus justamente com a finalidade de converter a prisão preventiva de Fabrício Queiroz em prisão domiciliar, o que levou a impetração do conhecido "HC substitutivo de recurso

PROVIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. O Plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no julgamento da ADI 3609 , Rel. Min... RECURSO EXTRAORDINÁRIO DO IGEPREV/TO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. 1... O STF, de forma unânime, estabeleceu a posição de que somente os servidores públicos ocupantes de cargos efetivos têm o direito à aposentadoria pelo RPPS, excluindo aqueles servidores estáveis abrangidos

Mas, se a denegação ou a revogação da gratuidade for mantida, o recorrente terá o prazo de 5 (cinco) dias para o recolhimento, sob pena de o recurso não lhe ser conhecido (art. 101 e §§, CPC )... DECISÕES/RECURSOS CABÍVEIS... VI – Em regra, descabe a imposição da multa, prevista no art. 1.021 , § 4º , do Código de Processo Civil de 2015 , em razão do mero improvimento do Agravo Interno em votação unânime, sendo necessária a

Se o agravo interno tiver por objetivo atacar decisão monocrática de ministro do STF, inclusive de denegação de seguimento a recurso extraordinário, o advogado deve observar o Regimento Interno do Supremo... A denegação do agravo de instrumento no juízo ad quem, por sua vez, não gera contenda. Cabível, no caso, agravo interno no prazo de oito dias... Se o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar ao agravado multa fixada entre

Decisão unânime. Neste recurso, a defesa aduz, em breve síntese, a nulidade da decisão de primeiro grau que apreciou a resposta à acusação, por ausência de fundamentação... DENEGAÇÃO DA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO MÍNIMA. NULIDADE. RECONHECIMENTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1... Ante o exposto, nego provimento ao recurso ordinário. Publique-se. Intimem-se

Se já estiver o réu preso e vier a ser condenado, não terá ele o beneficio de aguardar em liberdade o resultado do recurso interposto. Denegação da ordem... (Ac. unânime da 2ª Câmara Criminal, in HC n. 20.854 , de Volta Redonda, relator o Desembargador Alcides Carlos Ventura)... Assim, naquela sistema, se já estava o paciente preso e foi condenado, não havia como lhes conceder a liberdade para aguardar o resultado do recurso interposto

Decisão unânime... Decisão unânime... DENEGAÇÃO DA ORDEM POR FALTADE AMPARO LEGAL. DESENTRANHAMENTO. CONCESSÃO EX OFFICIO DE HABEAS CORPUS

Decisão unânime."... Decisão unânime."... recurso por outro, inexistindo má-fé ou erro grosseiro -, no presente caso, leva ao não conhecimento do recurso, impedindo, portanto, o exame do mérito, pela inadequação da via eleita. - Decisão unânime

Contudo, desmistificou-se que não há equivoco quanto á natureza jurídica da carta, porquanto a doutrina dominante assim entende, bem como a jurisprudência pacificou ser cabível tal instrumento quando da denegação... Tais embargos visam o reexame de decisões não unânimes proferidas em segunda instância e desfavoráveis ao acusado, a serem apreciados no âmbito do próprio tribunal julgador... A interposição deve ser realizada no órgão indicado para seu julgamento que, necessariamente, deve ser com maior número de membros que o que proferiu a decisão não unânime recorrida