Súmula 214/tst em Artigos

Tribunal Superior do Trabalho. Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho. Disponível em: < http://www3.tst.jus.br/jurisprudencia/Sumulas_com_indice/Sumulas_Ind_201_250.html#SUM-214>... Tribunal Superior do Trabalho. Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho. Disponível em: < http://www3.tst.jus.br/jurisprudencia/Sumulas_com_indice/Sumulas_Ind_201_250.html#SUM-214>... A massa falida tem isenção total por força da súmula do 86 do TST: DESERÇÃO. MASSA FALIDA

(art. 791 da CLT e Súmula 425 do TST)... interlocutórias (art. 799 , § 2º e § 1º do art. 893 da CLT ), indica que no processo do trabalho, em regra, não cabe recurso imediato contra as decisões interlocutórias, salvo nas hipóteses descritas na Súmula 214... Note que o juiz não é obrigado a homologar acordo , não sendo, portanto, direito líquido e certo das partes a referida homologação, vez que constitui faculdade do magistrado (Súmula 418 do TST), ainda

(Súmula 214 do TST). - Inexigibilidade de fundamentação: Encontra-se prevista no art. 899 da CLT e na Súmula 422 do TST... Suas hipóteses de cabimento são a sentença (art. 895 , I da CLT ), acórdão (art. 895 , II da CLT ) e decisões interlocutórias (art 799 , § 2º da CLT e súmula 214, c do TST)... Há a previsão de que os recursos deverão ser interpostos por meio de uma petição simples, no entanto, a súmula 422 do TST dispôs que os recursos ao TST deverão ser fundamentados ao contrário dos recursos

Importante salientar que, quando se tratar de decisões interlocutórias, nem todas são recorríveis, as passíveis de recurso foram estipuladas pela súmula 214 do TST. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA... Segundo o item II da Instrução Normativa 16/99 do TST, o cabimento do agravo de instrumento está limitado aos despachos que denegarem a interposição de recurso, e será dirigido à autoridade judiciária... Quanto ao juízo de admissibilidade do recurso em análise, esse será realizado pelo juízo ad quem, órgão hierarquicamente superior, sendo esses o TRT ou o TST, a decisão de trancamento do recurso, o qual

Mesmo naquelas três exceções previstas na Súmula 214 do TST (três decisões interlocutórias que desafiam recurso de imediato), o agravo de instrumento não é utilizado (na alínea c da Súmula 214 do TST o... Não se aplica a Súmula 245 do TST ao agravo de instrumento... O mesmo ocorre no TST (vide alínea c do art. 5º da Lei 7.701 /1988)

Na Súmula 214 do TST encontramos três exceções ao princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias... Na Súmula 214 do TST encontramos três exceções ao princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias... A citação, na alínea c da Súmula 214 do TST, do § 2º do art. 799 da CLT , reforça o entendimento daqueles que enxergam nesse tipo de decisão natureza de “decisão terminativa do feito” e não de “decisão

Adota-se a Súmula nº 214 do TST: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA... A Súmula nº 397 do Colendo TST, “Por força do disposto na Súmula n. 397 do C... TST, a exceção de pré-executividade é utilizada no processo do trabalho para atender situações excepcionais nas quais se discutam questões relativas ao processo de execução, não se exigindo garantia do

Esses casos excepcionais constam na Súmula nº 214 do TST e estão assim definidos: vejamos: Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893 , § 1º , da CLT , as decisões interlocutórias não ensejam recurso... imediato, salvo nas hipóteses de decisão: a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho; b) suscetível de impugnação mediante recurso

Recurso Ordinário – Decisão que acolhe exceção de incompetência – TRT diverso Súmula 214, c, do TST... – Mandado de segurança Art. 893, § 1º /CLT , Súmula nº 214/TST eSúmula 414, II/TST Rito sumaríssimo – Comparecimento de testemunha Art. 852-H , § 3º, CLT Oitiva de testemunhas- Em separado Art. 456 /CPC... 257 do TST

no TST, quais sejam "efeito devolutivo", "efeito suspensivo" e "efeito translativo"... Estado-Juiz; E o "Princípio da Irrecorribilidade imediata", que determina que as "decisões interlocutórias" só podem ser recorridas após "sentença terminativa", salvo as três hipóteses previstas na Súmula 214