Art. 942 do Código Civil em Artigos

Os artigos 927 e 942 do Código Civil ( CC ) e artigo 25 , § 1º do CDC , corroboram com essa responsabilidade solidária: Art. 927 CC .

Exegese do art. 9º , 444 e 468 da CLT c/c art. 942 do CC . 5. TURISMO RURAL ANCILAR Ancilar: auxiliar, subsidiar... Logo, em que pese a literalidade do art. 265 do CC [2] , o intermediador (gato ou turmeiro) responde solidariamente pelas verbas trabalhistas dos trabalhadores, em razão de fraude trabalhista perpetrada

Inteligência dos arts. 932 , III , e 942 , parágrafo único , do CCB , e 9º da CLT . CRIMES TRABALHISTAS. FRUSTRAÇÃO DE DIREITO TRABALHISTA MEDIANTE FRAUDE E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO.

parágrafo único do Código Civil... trabalhador, com fundamento no inciso X XVIII do artigo 7º e § 3º do artigo 225 da mesma Lei maior, 0 § 1º do artigo 14 da Lei nº 6.938 /81, o parágrafo único do artigo 927 e os artigos 932 – III, 933 e 942

segunda parte, do Código Civil : “Art. 942... C.C Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação... administrativo, nos casos de multa simples, fixa o pagamento com desconto; o parcelamento; a conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. [19] Art. 942

INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 186 , 927 , CAPUT , E 942 DO CÓDIGO CIVIL... mas também com amparo no artigo 942 do citado código, que estabelece a responsabilidade patrimonial de todos os que participaram da prática ilícita, ou seja, os autores do dano... O dano à sociedade configura ato ilícito, por exercício abusivo do direito, já que extrapola limites econômicos e sociais, nos exatos termos dos arts. 186 , 187 e 927 do Código Civil

O artigo 942 Código Civil estabelece solidariedade legal daquele que colabora com a ocorrência do dano... Via de regra, vizinhos tem os mesmos direitos em relação à tutela dos conhecidos direitos do artigo 1.277 do Código Civil (saúde ou salubridade, segurança e sossego) – mas há situações excepcionais, eis... Assim, o alcance da norma contida no artigo 1.277 do Código Civil , é inequívoco em relação ao aspecto de que vizinhos não possam abusar de direito em relação à coexistência harmônica com outros vizinhos

segunda parte, do Código Civil : “Art. 942... C.C Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação... administrativo, nos casos de multa simples, fixa o pagamento com desconto; o parcelamento; a conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. [19] Art. 942

Havendo mais de um causador, todos são solidariamente responsáveis pela indenização, conforme preceitua o artigo 942 , caput do Código Civil . Art. 265... A solidariedade, como se sabe, não se presume: resulta da lei ou da vontade das partes, nos termos do artigo 265 do Código Civil

Doutra banda, na esfera cível, de acordo com o artigo 942 do Código Civil , a responsabilidade objetiva do empregador não exclui a responsabilidade solidária do empregado causador do dano... Conforme a legislação, os empregadores são responsáveis por ato de seus empregados, nos termos do art. 932 , III C.C , garantindo-se o ajuizamento de Ação de Regresso, com base no art. 934 C.C e S. 341... Já concretizado, demonstrou-se ainda que a responsabilidade do empregador seja independentemente de que a conduta seja proferida por ele, cabendo a aplicação do artigo 933 do Código Civil Brasileiro e