Citação dos Confinantes, na Ação de Usucapião em Artigos

Um dos processos mais traumáticos do Direito Civil e certamente o mais trabalhoso em se tratando de regularização de imóveis, é a ação declaratória de usucapião, que não raro, leva anos, quiçá décadas... declaratória de usucapião... Pesquisa de endereços:  Fator que atravanca o andamento processual das ações de reconhecimento da prescrição aquisitiva é a ausência dos endereços atuais dos titulares do imóvel e de seus confinantes

AÇÃO DE USUCAPIÃO. FRAÇÃO DE IMÓVEL PARTICULAR. AUSÊNCIA DE MATRÍCULA INDIVIDUALIZADA. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE AO PROCESSAMENTO DA DEMANDA. SENTENÇA CASSADA. (...). 1. (...). 2... A decisão do TJDFT que cassou a sentença do juízo de piso que exigia a matrícula como "pressuposto" para a Ação de Usucapião é brilhante, irretocável e merece ser prestigiada: "TJDF. 07392875620208070001... Embora seja exigível que o imóvel usucapiendo esteja individualizado e possua delimitações claras, o que se garante mediante a citação pessoal de todos os confinantes e a publicação de editais para conhecimento

AÇÃO DE USUCAPIÃO - IMÓVEL REGISTRADO NO CARTÓRIO EM NOME DE PESSOA FALECIDA. HERDEIROS DESCONHECIDOS. CITAÇÃO POR EDITAL. REGRA PROCESSUAL. SENTENÇA MANTIDA. 1... O autor deve indicar na inicial o nome de quem o imóvel objeto da ação de usucapião está registrado no cartório imobiliário, bem como os de seus confinantes e de terceiros, para serem citados, pessoalmente... Não é incomum que na USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL nos deparemos com titulares registrais já falecidos

A luz da Constituição Federal de 1988, que encerro a possibilidade de qualquer tipo de usucapião sobre terras devolutas, buscamos qual seria o respaldo para a possibilidade de intentar um ação de usucapião... 37 5.2.5 Usucapião Urbana Coletiva 38 5.2.6 Usucapião Urbana Administrativa 39 5.2.7 Usucapião Extrajudicial 40 5.2.8 Usucapião Rural 44 5.2.9 Usucapião Indígena 45 5.2.10 Usucapião familiar 45 6 USUCAPIÃO... 30 5 USUCAPIÃO – REQUISITOS E MODALIDADES 32 5.1 Requisitos 34 5.2 Modalidades 36 5.2.1 Usucapião Extraordinário 36 5.2.2 Usucapião Ordinário 36 5.2.3 Usucapião Tabular 37 5.2.4 Usucapião Especial Urbana

O procedimento da ação de usucapião será sempre o comum... Qual a documentação necessária para a ação de usucapião? RG e CPF da parte requerente; Certidão de Nascimento ou, se for casado, Certidão de Casamento; Planta e/ou croqui do imóvel... Os vizinhos confinantes, a seu turno, serão citados pessoalmente, a não ser que se trate de imóvel em condomínio, quando se dispensa essa citação, de acordo com o parágrafo 3º do artigo 246 do Código de

a necessidade de citação dos confinantes e a ciência da União, do Estado, do Distrito Federal e do Município... Bueno (2017) finaliza mencionando os Enunciados n. 25 e n. 368, ambos do Fórum Permanente dos Processualistas Civis, verbis : Enunciado n. 25: A inexistência de procedimento judicial especial para a ação de usucapião... desta Lei. § 8o Ao final das diligências, se a documentação não estiver em ordem, o oficial de registro de imóveis rejeitará o pedido. § 9o A rejeição do pedido extrajudicial não impede o ajuizamento de ação de usucapião

editais na ação de usucapião (artigo 259 , I , novo CPC )... regulamentados pelo novo estatuto processual civil, que trata do assunto apenas ao dispor sobre a citação dos confinantes do imóvel usucapido (artigo 246 , parágrafo 3º , novo CPC ) e da publicação dos... parágrafo 6º, do novo CPC (artigo 213-A, LRP ). [1] Destaca-se, aliás, que o novo CPC C não reproduziu a ação de usucapião prevista no CPC C vigente (artigos 941/945) entre os procedimentos especiais

ação de usucapião direito de laje.................................... ..........................................................................42 4... autores, artigos, doutrinas, jurisprudências, citações e ementas, sobre o tipo de usucapião por abandono do lar ou familiar, seus requisitos, prescrição, tutelas jurisdicionais e, principalmente com ênfase... 37 3.1.1 Principais tópicos na ação judicial e extrajudicial de usucapião

Mas outros nomes como “Ação de usucapião”, “usucapião” ou “usucapião especial” também devem ser considerados... Em nossa opinião o examinador errou ao colocar a citação dos confinantes apenas no pedido e não na qualificação conforme estabelece a lei (art. 942) e a doutrina (v... Quanto ao cabimento, acredito que a OAB vá considerar apenas usucapião especial urbano, mas nada impede que leve em consideração outra peças (com os devidos descontos) como possessórias, por exemplo

Se assim vier a fazer, na órbita judicial, o procedimento da ação de usucapião será o comum ordinário. Como tal a ação de usucapião continua, como sempre teve, a eficácia puramente declaratória... Legitimado, enquanto condição da ação, é o possuidor, que, na ação de usucapião, tenha a posse atual, a teor do art. 1.243 do Código Civil... Tal como na ação de usucapião, o requerente deverá trazer a planta do imóvel. Respeitam-se os princípios notariais. Legalidade, prioridade, presunção, inscrição