Elementos Fático-jurídicos em Artigos

constitutivos e nos bens jurídicos tutelados. 1... de compartilharem certas características, são tratados de forma distinta no que tange ao reconhecimento de continuidade delitiva ou concurso material, em virtude das diferenças fundamentais em seus elementos... A Distinção entre Roubo e Extorsão no Mesmo Contexto Fático O STF, por sua vez, ao analisar o HC 190909 , destacou que a prática de roubo seguida, no mesmo contexto, pela extorsão — exemplificada pela

É o mesmo dizer-se que a soma dos elementos do que, no mundo fático, teríamos como fato, ou como complexo de fatos, nem sempre corresponde suporte fático de regras jurídicas: no dizer o que é que cabe... O fato jurídico provém do mundo fático, porém nem tudo que o compunha entra, sempre, no mundo jurídico. À entrada no mundo do direito, selecionam se os fatos que entram... Donde o cuidado que se há de ter na determinação do suporte fático de cada regra jurídica

Nesse viés, a interpretação normativa recairá no momento da incidência da regra ao suporte fático, e, portanto, com o surgimento do fato jurídico haverá a composição do elemento subjetivo que emanará ao... Importante esclarecer que nos filiamos à corrente ponteana ao aferir o direito subjetivo derivado do fato jurídico, portanto, teremos o raciocínio: regra jurídica incidirá ao suporte fático que produzirá... Mas e para o sistema jurídico, onde se dá esse momentum

No entanto, a aplicação prática dessa possibilidade requer uma análise cuidadosa dos elementos fáticos e jurídicos envolvidos no caso concreto... É necessário demonstrar a existência de elementos que caracterizem a relação de grupo econômico, como controle societário, gestão compartilhada ou utilização conjunta de recursos... Por Tiago Almeida de Brito No contexto jurídico contemporâneo, a inclusão de empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico em fase de execução tem se mostrado um tema de grande relevância e complexidade

fático do outro fato jurídico; quer dizer: se a norma tem como pressuposto de sua incidência (= suporte fático) fato já juridicizado por outra norma jurídica (= fato jurídico), somente se comporá seu suporte... fático de uma norma por um efeito jurídico é tratado com extrema clareza por Marcos Bernandes de Mello que escreveu sobre a Teoria do Fato Jurídico nos planos da existência e da eficácia: O que interessa... fático se aquele fato já existir juridicizado

Dessa forma, é possível extrair do contexto fático a inexistência de elementos concretos a evidenciar a ocorrência de flagrante delito, pois que o ingresso no domicílio ocorreu em virtude da fuga do réu... Constata-se, ainda, que não foram realizadas investigações prévias nem indicados elementos concretos robustos a indicar a existência de comércio de drogas no interior da residência, tampouco comprovou-se... quanto à ocorrência da prática delitiva para se admitir a entrada em domicílio, bastando que, em compasso com as provas produzidas, seja demonstrada a justa causa na adoção medida, ante a existência de elementos

Logo, a prescrição da pretensão ao adimplemento (poder exigir) impediria a formação completa dos elementos que integram o direito à resolução, ou, como diria Pontes de Miranda, o suporte fático seria insuficiente... Por conseguinte, persistiria existiria o direito à resolução no mundo jurídico, ainda que houvesse superveniente prescrição quanto à obrigação de uma das partes, sendo irrelevante o seu exercício imediato... Moura Ribeiro, que uma vez prescrita a pretensão de cobrança das parcelas não pagas, não é mais possível pleitear com base no inadimplemento, a resolução do contrato, “por ter desaparecido o elemento objetivo

Por outro lado, saindo do campo teórico, na prática forense o defensor deve ter em mente que a estratégia defensiva deve constituir-se de fundamentos não apenas fáticos, mas também (e sobretudo) jurídicos... Pois se a limitação dos argumentos defensivos se resume à matéria fático-probatória, essa estratégia tende a facilitar a decisão autoritária, eis que a valoração dos elementos de convicção é pessoal... Não existe crime sem ofensa (grave, relevante) ao bem jurídico. O crime e, consequentemente, a tipicidade, tem que ter um enfoque constitucional

Deve diferenciar as particularidades de cada fato em diverso dos demais, ainda que pertençam ao mesmo gênero jurídico... Segundo elemento constitutivo: Cognitivismo processual e estrita jurisdicionariedade O segundo elemento constitutivo é o cognitivismo processual na determinação concreta do desvio punível... Primeiro elemento constitutivo: Convencionalismo penal e legalidade estrita O primeiro elemento constitutivo trazido por Ferrajoli é a legalidade estrita, ou seja a determinação abstrata de qual é a conduta

Do dispositivo se verifica os elementos fático-jurídicos da relação de emprego (pessoa física, pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação), além da indicação de outros 2 elementos que... Se você ainda não é familiarizado com os elementos fáticos e jurídicos caracterizadores da relação de emprego, vou deixar aqui um vídeo onde eu explico cada um dos elementos:    É muito importante que... você domine esses elementos pra entender a essência do vínculo empregatício