Relatório de julgamentos da 191ª sessão ordinária do CNJ, realizada aos 16 de junho de 2014 [1]
Sumário 1. Itens julgados (01 a 117) ; 2... quanto ao tema); e - Resolução nº 198, de 1º de julho de 2014 (Dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências). 1... do TJBA - Distribuição e Expedição de Processos - 2º Grau de Jurisdição - Resolução n.º 71 /CNJ, artigo 1º , alínea a - Regime de Plantão Judiciário – 1º e 2º Graus de Jurisdição – Matérias – Objeto de