Juiz Mendes Gomes em Artigos

Gomes Canotilho (Direito Constitucional e Teoria da Constituição... É ainda erro material quando o juiz se reporta, por falha, a outro processo e se confunde na redação da decisão. O erro material não é erro formal... Disse então Luca Rizzatti Mendes (Do cabimento dos embargos de declaração pelo não enfrentamento dos fundamentos do pedido, Ius Navigandi, 10.12.2019): “... entende-se que o novo Código de Processo Civil

Assim, o juiz não pode considerar como requisito nenhum outro critério para a incidência do privilégio, como a quantidade de droga apreendida. [1] ” Sobre o tema, o Ministro Gilmar Mendes, relator do HC... imaginar que o benefício está na órbita discricionária do juiz... Editora JusPODVIM: Salvador, 2019. p. 693 [2] GOMES, Luiz Flávio. Lei de Drogas comentada: artigo por artigo: Lei 11.343 , de 23.08.2006. 2013, p. 178

para destinação pessoal ou para tráfico (Gomes, 2013, p. 147)... In: CARVALHO, Érika Mendes de; ÁVILA, Gustavo Noronha de. 10 Anos da Lei de Drogas : aspectos criminológicos, dogmáticos e político-criminais... Contato: e-mail : contato@thiagoknopp.com.br; site : https://agmed.site/dr-thiago-knopp/ Referências Bibliográficas GOMES, Luiz Flávio. Lei de Drogas Comentada. 5ª. Edição

Gilmar Mendes)... Gilmar Mendes)... Gilmar Mendes). Convém lembrar, mais uma vez, que o juiz não pode diligenciar por conta própria, pois aquele que julga não pode “caminhar lado a lado” com aquele que acusa

Gomes Canotilho, Gilmar Mendes Ferreira Mendes, Ingo Wolfgang Sarlet, Lenio Luiz Streck-2018... Caso o magistrado não respeite tal procedimento, não foi comprovada a culpa do réu e este juiz estará ferindo o princípio da presunção de inocência diretamente... É o que Gilmar Mendes relata: “A necessidade de recolhimento ao cárcere, antes do trânsito em julgado, sempre foi assegurada pela prisão preventiva (prisão de natureza processual)

Gilmar Mendes, j. em 05/11/2015... Não, não falei, porque o juiz não aceita a gente falar isso. Juiz nenhum aceita, polícia tá certa e a gente tá sempre errada”... FILHO, Antonio Margalhães Gomes. Direto à prova no processo penal, São. Paulo: Revista dos Tribunais, 1997 JESUS, Mara Gorete Marques

GOMES, Luiz Flávio. Lei de Drogas comentada. 5ª Ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013, p. 122 GOMES, Luiz Flávio, Proibicionismo das Drogas... exercício de sua função legislativa, criminalizar condutas ignorando a necessidade de possuírem conteúdo lesivo, como exige o princípio em exame, essa omissão deve, necessariamente, ser suprida pelo juiz... Não só o último" O ministro Gilmar Mendes cita que: “é possível assentar que a criminalização do usuário restringe, em grau máximo, porém desnecessariamente, a garantia da intimidade, da vida privada e

(GOMES, 2011) Luiz Flávio Gomes (GOMES, 2011) esclarece acerca do assunto: [...] por força do princípio da ofensividade não existe crime (ou melhor: não pode existir crime) sem ofensa ao bem jurídico... Nesse sentido, Flavio Gomes (GOMES, 2006) já referiu: A tendência mundial mais sensata, no momento, é não considerar o usuário como criminoso... Juiz Mauricio Fabiano Mortari. Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo. Data de julgamento: 3 set. 2015

Juiz de Fora: Universidade Federal de Juiz de Fora, 2017. Disponível em: http://repositorio.ufjf.br:8080/xmlui/handle/ufjf/3774 . Acesso em: 23 jun. 2022... MENDES, Juliana Rielli Silveira D.'Angeles; VELOSO, Cynara Silde Mesquita... REFERÊNCIAS ABREU, Amanda Poraths da Luz Obino de; GOMES, Aline Antunes

Anotou outrossim o portal de informações do STF, naquela data: “Na sessão desta tarde, votaram os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia (presidente), todos acompanhando... Disseram Francisco Sannini Neto e Leopoldo Gomes Moreira (Colaboração premiada e sua aptidão probatória, in Migalhas, em 17 de março de 2021), “a delação premiada não é meio de prova propriamente dito... E ainda disseram Francisco Sannini Neto e Leopoldo Gomes Moreira (Obra citada) que “nesse sentido, Gustavo Badaró e Pierpaolo Cruz Bottini), ao tratarem de delação premiada no âmbito da lavagem de dinheiro