De Curitiba ­ 4ª Vara da Fazenda Pública em Artigos

Comarca de Fortaleza. 6ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD I). Processo nº: 0129675-44.2018.8.06.0001 . Requerente: R.G.S.S.C. Requerido: Estado do Ceará. Sentença. Data do documento: 28 maio 2018... Ele, assistido pela Defensoria Pública estadual, ingressou com demanda que tramitou junto à 6º Vara da Fazenda Pública do Estado do Ceará, em face do Governo do Estado, colimando garantir ao mesmo o direito... de realizar cirurgia reparadora de sua visão, onde o tratamento fosse disponibilizado, isto é, em São Paulo/SP, Belo Horizonte/MG ou em Curitiba/PR

III - qualquer ato que manifesta improbidade no exercício da função pública. Parágrafo único... (grifo e destaque nosso) Assim, na administração pública deverá haver o rompimento do contrato de trabalho, sob pena de contrariar o artigo 37 , II , XVI e XVII da CF/88... SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL E EMPREGADOS DE EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONMIA MISTA. EXTINÇÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO DE TRABALHO

Pública... Corregedora Nacional de Justiça vem disponibilizando a toda a magistratura, no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os enunciados elaborados pelo Fórum em matérias Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública... ENUNCIADO 76 – A ação penal relativa à contravenção de vias de fato dependerá de representação (XVII Encontro – Curitiba/PR)

A Fazenda Pública pode celebrar NJP. Enunciado 256 FPPC: A Fazenda Pública pode celebrar negócio jurídico processual. (Grupo: Negócios Processuais) Quem fica vinculado ao NJP... CRITÉRIO ABSOLUTO - Critério pessoal: vara com competência fazendária - uma das varas cíveis tem essa atribuição nas comarcas de interior... sociedades de economia mista e empresas públicas federais

Merece aplausos o artigo 38 da Portaria 33/2018 da PGFN que autoriza expressamente a Fazenda Pública a celebrar negócios processuais, com vistas a promover o recebimento do crédito: "Art. 38... Alguns Estados não detém nem varas empresariais; 3) Dificuldade na aprovação dos novos termos do financiamento, bem como a divisão das garantias pelos atuais credores; 4) Dificuldade de confiança dos credores... (Grupo: Negócio Processual; redação revista no III FPPC- RIO, no V FPPC-Vitória e no VI FPPC-Curitiba)"

Pública, é inconstitucional ao incidir sobre débitos oriundos de relação jurídico-tributária, os quais devem observar os mesmos juros de mora pelos quais a Fazenda Pública remunera seu crédito; nas hipóteses... REGIME DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS INCIDENTE SOBRE CONDENAÇÕES JUDICIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494 /97 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.960 /09... INCONSTITUCIONALIDADE DA UTILIZAÇÃO DO RENDIMENTO DA CADERNETA DE POUPANÇA COMO ÍNDICE DEFINIDOR DOS JUROS MORATÓRIOS DE CONDENAÇÕES IMPOSTAS À FAZENDA PÚBLICA, QUANDO ORIUNDAS DE RELAÇÕES JURÍDICO-TRIBUTÁRIAS

Em liminar, o Excelentíssimo Senhor Juiz Sérgio Serra Nunes Filho, da primeira vara da fazenda pública, proibiu o prefeito de modificar a nomenclatura da Guarda Civil Metropolitana para polícia municipal... Em liminar, Excelentíssimo Senhor Juiz Sérgio Serra Nunes Filho, da primeira vara da fazenda pública, proibiu o prefeito de modificar a nomenclatura da Guarda Civil Metropolitana para polícia municipal... A evolução da segurança pública municipal no Brasil . Curitiba: InterSaberes, 2017 COSTA, Flavio. Com salário de R$ 1.500,00, policiais novatos dormem em delegacias no interior de Goiás

A Lei n. 11.101 /2005 previu que ao devedor em recuperação judicial as Fazendas Públicas e o Instituto Nacional do Seguro Social poderão deferir parcelamento de seus créditos, nos termos de legislação... do CPC/2015 ). 4... que o cidadão não deve ser visto somente o destinatário passivo da Política Pública e sim como sujeito ativo que participa da Administração Pública e possui acesso à informação

Marketing Multinível: Maneira de Publicidades Curitiba, 03 de julho de 2018, terça-feira, 15h25. Graças a DEUS por mais um dia. Aleluia JESUS Amado... É preciso arregaçar as mangas e construir um mercado relevante, para uma empresa viável e com produtos de valor reconhecido pela opinião pública... venda real de produtos e o esquema se sustenta com dinheiro de novos participantes, o conhecido esquema de pirâmide, que prejudicou milhares de pessoas não só no Brasil, mas mundo afora, a exemplo das Fazendas

Tribunal de Justiça tem se manifestado no sentido de que devem ser apresentadas as certidões negativas de débitos tributários para a homologação do plano de recuperação judicial , sendo direito da Fazenda Pública... Pública, como parte credora, exigir que tal obrigação seja efetivamente cumprida... Ele passou a decidir desse modo a partir da decisão do juízo recuperacional da 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro/RJ