Incidência na Base de Cálculo da Gratificação de Férias em Artigos

O artigo 457 da CLT estipula que os alimentos “in natura” e os fornecidos por meio de documentos de legitimação não são considerados salário e não fazem parte da base de cálculo do imposto de renda pessoa... de Cálculo O TST já vinha modificando seu entendimento no sentido de considerar que, do mesmo modo ocorrente com o adicional de periculosidade, a base de cálculo do adicional de insalubridade seria o... o limite de tolerância for ultrapassado, o pagamento do adicional de insalubridade é devido em valores diferentes, independentemente de o serviço ser executado de modo intermitente. 4.1 Adicional e Base de Cálculo

Segundo o entendimento, a contribuição previdenciária dos servidores, retida mensalmente em folha de pagamento, somente pode ter em sua base de cálculo valores que irão incorporar os proventos da aposentadoria... nos últimos 5 anos, tenham percebido vantagens de natureza transitória (ainda que salarial), bem como o recebimento destes valores de volta, com as devidas correções, caso utilizados indevidamente na base de cálculo... Em recente julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu seu posicionamento sobre a NÃO INCIDÊNCIA da contribuição previdenciária do servidor público sobre adicionais e gratificações temporárias

Desta forma, não pode ser incorporado ao salário, bem como na base de cálculo para a Contribuição Previdenciária... O fundamento para a exclusão do Adicional de Férias de 1/3 da base de cálculo da Contribuição Social é de que se trata de uma verba compensatória/indenizatória, não sendo um ganho habitual, conforme o... como: horas extras, férias, aviso prévio indenizado, gratificações eventuais e outras

INTEGRAÇÃO DE PRÊMIO E GRATIFICAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO FGTS. INDEVIDA. EXEGESE DO ARTIGO 457 , PARÁGRAFO 2º , DA CLT... O prêmio, por sua vez, integra o salário para base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)... de cálculo para fins de incidência de contribuições

No caso da suspensão, a base do cálculo não será alterada, portanto, ele receberá sobre o salário integral no momento em que gozar as férias... O 1/3 constitucional de férias não adimplido, na forma da MP 927 /2020, deve ser depositado até 20 de dezembro com a gratificação natalina... Já a 2ª parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro de cada ano, momento em que há a incidência dos descontos de FGTS, Imposto de Renda Retido na Fonte e INSS

A parcela referente às verbas de natureza remuneratória não poderá ter como base de cálculo valor inferior ao salário mínimo por mês ou inferior à diferença entre a remuneração reconhecida como devida... de cálculo... Prêmios habituais, Gratificações de função, PLR habitual

O problema surge quando o INSS começa a adicionar no montante que constitui a base de cálculo da contribuição verbas as quais não possuem natureza salarial e sim indenizatórias, fazendo com que o contribuinte... ao contador da empresa possa levantar os valores a serem retirados da base de cálculo por via judiciária, ressaltar-se que por meio desta medida jurídica é possível o profissional tributarista requerer... patronal para o custeio da seguridade social, que em regra, é de 20% sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas durante o mês aos seus empregados, este total de remunerações é chamado de base de cálculo

Considerações sobre o cálculo do décimo terceiro e a incidência dos Encargos Sociais e do Imposto de Renda... férias... Neste post, serão apresentadas algumas considerações sobre o cálculo do décimo terceiro salário e a incidência dos Encargos Sociais e do Imposto de Renda. 1ª parcela do 13º salário O adiantamento do décimo

O rendimento pago a título de Gratificação Natalina, para efeitos de apuração do IRRF, tem o seguinte tratamento: I - é integralmente tributado, com base na tabela mensal vigente no mês de quitação; II... tributação ocorre exclusivamente na fonte e separadamente dos demais rendimentos recebidos no mês pelo beneficiário; III - não há retenção na fonte pelo pagamento de sua antecipação; IV - na apuração de sua base de cálculo... o valor do 13º salário não é somado aos demais rendimentos para efeitos de incidência do IRRF

Eis, portanto, motivos da controvérsia, posto que a própria lei que estabelece a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal mostra que ela deve ser composta apenas por aquelas verbas destinadas... RECURSO ESPECIAL Nº 1.230.957 - RS (2011/0009683-6) RELATOR: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES A ILEGALIDADE DA INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE BASES DISTINTAS (SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO E... São exemplos de verbas indenizatórias e compensatórias: O terço constitucional (indenizatória) (“Em relação ao adicional de férias concernente às férias gozadas, tal importância possui natureza indenizatória