Súmula 309 do STJ em Artigos

do Superior Tribunal de Justiça (STJ) "O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende às três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem... caso de inadimplemento das 03 últimas parcelas anteriores a execução, tendo em vista que essas possuem o caráter alimentar, convertendo-se as anteriores parcelas em prestação indenizatória, conforme Súmula 309... Conforme a Súmula n. 358 do Superior Tribunal de Justiça "O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios

AgRg no AREsp 1140951 , /SP - STJ)... do STJ) há, também, a previsão de punição na seara criminal... meses nas hipóteses de, intimado, o devedor em 03 (três) dias, não pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade absoluta de efetuá-lo ( CPC art. 528 , § 3º e § 7º e art. 911 e Súmula nº 309

STJ, SÚMULA 309 : O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores à citação e as que vencerem no curso do processo... Não, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça

Conforme a Súmula 309 do STJ - "O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do

do STJ¹; ✔️A inclusão do nome do devedor no rol dos inadimplentes, o que culminará na impossibilidade de aquisição de empréstimos e demais créditos; ✔️A fixação do percentual dos rendimentos líquidos... devendo o preso ficar separado dos presos comuns, porém, cabe lembrar que a prisão civil não afasta o débito; ✔️A possibilidade da prisão civil em relação as últimas três parcelas devidas, conforme Súmula 309... Busque o direito de seus filhos. ¹ SÚMULA 309 : O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores à citação e as que vencerem no curso do processo

INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ATUAL (SÚMULA 309/STJ). PANDEMIA DE COVID-19. RISCO DE CONTÁGIO. PRISÃO DOMICILIAR. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1... /STJ. 3... Aliás, recentemente a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Julgou Habeas Corpus substitutivo a Recurso Ordinário, referente ao recolhimento prisional de devedor de pensão alimentícia, em

Vale destacar a Súmula 309 do STJ, onde configura como débito alimentar as três prestações alimentares anteriores ao ajuizamento da execução e as que vencerem no decorrer do processo, autorizando assim... como se vê: “Súmula 596 STJ: “A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais... Neste contexto, o Supremo Tribunal de Justiça – STJ consolidou a súmula 596 que traz o entendimento em relação à natureza jurídica dos alimentos avoengos, sendo considerada como complementar e subsidiária

No entanto, existe um posicionamento do Superior Tribunal de Justiça – STJ, por meio de uma Súmula, que prevê o seguinte: Súmula 309 do STJ – "O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante

Notas: [1] Súmula nº 309 do Superior Tribunal de Justiça;... do Superior Tribunal de Justiça... civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo, inclusive esse é o entendimento jurisprudencial contido na Súmula nº 309

Os meses que podem ser cobrados pelo rito da prisão, de acordo com a súmula 309 do STJ “[...] compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo... Insta verificar a súmula do STJ em relação a exoneração de alimentos de filho maior que diz que “o cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial