Na Ação de Alimentos Deve Ser Observado o Binômio Necessidade/possibilidade em Artigos

Nesse sentido, observa-se que na fixação de alimentos, na ação revisional de alimentos, deve ser levado em conta as possibilidades financeiras do alimentante e a realidade econômica do alimentado, de modo... da verba, houver alteração do binômio possibilidade e necessidade, admite-se a majoração ou a redução da pensão alimentícia, ou mesmo sua exoneração na ação revisional de alimentos... Assim, para que de fato isso não venha a ocorrer, deve-se levar em conta o binômio possibilidade do alimentante e necessidade do alimentando sob o prisma da proporcionalidade

O primeiro ponto que deve ser observado é: Quais são as necessidades básicas do filho? Devem ser consideradas as despesas com alimentação, habitação, educação, vestuário, moradia e lazer... Na verdade, precisamos analisar o binômio necessidade e possibilidade. A necessidade do filho que recebe a pensão e a possibilidade do pai de pagar. Vou explicar para você entender melhor. 1... Nesse caso, será necessária uma ação revisional de alimentos. É importante comprovar que realmente existe a necessidade do filho ou a possibilidade do pai de pagar uma pensão alimentícia maior

Portanto, a regra básica a ser obedecida para a fixação dos alimentos é o binômio necessidade x possibilidade, determinando-se a obrigação em montante correspondente as efetivas necessidades de quem pede... Deve ser fixado por um período razoável para que o necessitado consiga alcançar sua independência financeira... Acontece que há alguns requisitos essenciais que devem ser observados na prática, são eles: que fique comprovada a inexistência de bens materiais suficientes, a incapacidade do requerente em prover, por

A contribuição alimentícia pode ser estabelecida entre as partes ou fixada judicialmente. Em qualquer caso, deve ser observado o chamado binômio necessidade (de receber) x possibilidade (de pagar)... e ampla defesa, e seja verificado se existe ou não necessidade de pagamento de alimentos... Desta forma, poderá propor Ação Revisional de Alimentos, pleiteando a redução dos alimentos para 50% (cinquenta por cento) de um salário mínimo, dada sua atual situação financeira

de arcar com os valores cobrados, muito menos o binômio necessidade versus possibilidade, parâmetro utilizado para fixação da obrigação alimentar, consoante os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade... Ou seja, decretada a prisão deve ser expedido o respectivo mandado para fins de cumprimento imediato... Saliente-se, ainda, que a prisão civil não deve ser decretada de ofício, ou seja, ela depende de requerimento expresso da parte exequente, credora dos alimentos, a quem compete avaliar sua conveniência

Frisa-se, sempre em análise o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, e o binômio necessidade/possibilidade. E um dos pais pode arcar com um valor maior que o outro? Sim... Além disso, por exemplo, o pai ganha um valor de R$3.000, 00 mensais e a mãe R$5.000,00, deve ser observado em média quanto o filho gasta por mês e determina o valor que o alimentante pagará... Muitos já ouviram falar que deve pagar 30% (trinta por cento) do seu salário ou rendimento mensal. Outros pensam que deve ser pago 30 % (trinta por cento) do salário mínimo

no binômio, bem como deve ser observado o princípio da proporcionalidade a fim de viabilizar a mudança no valor dos alimentos prestados... A pensão alimentícia dos filhos menores tem como objetivo suprir as necessidades de subsistência de quem os recebe, levando em consideração o binômio necessidade e possibilidade das partes envolvidas... de alimentos de uma forma injusta, bem como devendo ser sempre observado o melhor interesse do menor

Impende-se ressaltar que, sendo o intuito do legislador ratear as despesas gestacionais entre os pais, deve haver não só o equilíbrio exigido pelo binômio necessidade/possibilidade na prestação dos alimentos... Insta ressaltar, que, os alimentos deverão ser fixados, desde o despacho do magistrado e, assim como os alimentos comuns, devem ser observados os requisitos da necessidade versus possibilidade, pois diferente... de subsídio financeiro do suposto pai e da mãe de forma proporcional a condição de ambos em uma devida aplicação do binômio necessidade e possibilidade

obviamente, o binômio necessidade-possibilidade (LÔBO, 2018)... O Egrégio STJ é firme em impor, que a necessidade do requerente dos alimentos deve ser por este, indubitavelmente comprovada, tanto é verdade que o Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em... O aludido julgado, novamente baseou-se pelo binômio necessidade-possibilidade, reconhecendo, para tanto, a fixação de alimentos em favor da ex-cônjuge (BRASIL, 2018)

Para se chegar no valor a ser pago a título de alimentos, a lei determina que seja observado o binômio necessidade x possibilidade... Uma vez fixado o valor dos alimentos, estes serão definitivos? Não. Toda a vez que ocorrer mudança no binômio necessidade x possibilidade , cabível será o pedido revisional de alimentos... Feita essa análise da necessidade do alimentando e da possibilidade do alimentante, se chegará a um valor proporcional para ser fixado a título de pensão alimentícia