Aplicabilidade da Teoria da Asserçao em Artigos

Nesta senda, que a asserção acerca dos direitos sucessórios do indivíduo que é concebido post mortem está sendo tratado... hereditária no seu artigo 1798 , aponta quais são os indivíduos legítimos a auferir os direitos do de cujus, s endo eles, as pessoas nascidas e já concebidas no momento da abertura da sucessão, adotando a teoria... E por fim, serão ponderados sobre os direitos referentes à pessoa concebida mediante inseminação artificial post mortem, de maneira clara, e aplicação da norma vigente analisando a aplicabilidade do código

Prontamente, apresentaremos as controvérsias acerca do tema central do estudo, confrontando com a legislação e jurisprudências, apontando empiricamente a aplicabilidade das normas na esfera religiosa... Consideremos as asserções de Guilherme de Souza Nucci: “O direito público regula as relações cultivadas pelo Estado e pela sociedade, podendo dar-se entre o Estado e o indivíduo, entre o Estado e a sociedade... tripartite e os definindo como sendo “impostos, taxas e contribuições de melhoria”, porém, no Supremo Tribunal Federal, é pacífico o entendimento e adoção da teoria quintapartite, percebendo como tributos

A ilegalidade, a inconstitucionalidade, ou qualquer outra espécie de irregularidade jurídica, considerada neste sentido descritivo, encerra asserção presumidamente lógica (embora, por óbvio, também inevitavelmente... Neste trabalho será abordada de forma descritiva e comparativa a temática das nulidades absolutas e a possibilidade de seu aproveitamento, segundo o escopo do Princípio da Instrumentalidade das formas, teoria... (BUENO, 2014, p.93) Pode-se dizer que essa forma como os atos se apresentam é sistematizada em três teorias possíveis dentro de ordenamentos jurídicos diversos, quais sejam: a) Sistema de liberdade absoluta

TEORIA DA ASSERÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA . CONTRATO DE MÚTUO FIRMADO NO ÂMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO... Para proteger e compensar essa desigualdade o STJ entendeu pela aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), nas relações bancárias, e por sua vez reputou as instituições financeiras a responsabilidade

De fato, admitimos tais traços da teoria geral do Estado como relevantes para as investigações semânticas ao poder de tributar... Deste modo, há de se indagar se a real aplicabilidade disso não fere a Legislação ou a própria Constituição Federal em relação aos direitos dos contribuintes brasileiros... Tal exceção, entretanto, não alcança degraus superiores, de tal forma que podem ser utilizados na construção da norma quaisquer asserções de maior progressão na escala hierárquica

Veja que, na esteira de precedentes já exarados pelo STJ, mostra-se a hipótese mais plausível de aplicabilidade e deferimento... Todavia, superada tal asserção, a tese fazendária ainda padece de análise, ao entender que administrador responsável pela inadimplência assume o passivo e ativo da empresa, impossibilitando sua desvinculação... Vejamos o voto condutor: Para a aplicação da teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica exige-se a comprovação de que a sociedade era utilizada de forma dolosa pelos sócios como mero instrumento

Esta asserção corresponde à soberania popular... aos princípios fundamentais possuem relevância jurídica diversa, sendo algumas normas-síntese ou matriz que tem como função integrar as normas que se envolvem, havendo plena eficácia e imediata aplicabilidade... 1 Introdução O presente trabalho foi elaborado pelo 6º grupo dos seminários apresentados na disciplina Teoria do Estado e da Constituição , da turma 2ºU, como requisito parcial para obtenção de nota na

No segundo capítulo veremos o instituto da responsabilidade civil subjetiva e objetiva, o marco do surgimento desta, suas teorias e aplicabilidade, ônus e inversão do ônus da prova, excludentes de responsabilidade... O segundo capítulo abordará a responsabilidade civil objetiva do empregador decorrente de acidente de trabalho, conceitos, elementos, teorias objetivas do risco, em especial as hipóteses de aplicabilidade... Mostrará também a tendência nos dias atuais de sua aplicabilidade no Direito do Trabalho

Colaciona-se, em reforço, julgado da Terceira Turma que, julgando a causa sob o prisma da teoria da asserção, concluiu que "se o juiz realizar cognição profunda sobre as alegações contidas na petição... Isso porque o entendimento de que a “fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da garantia” (Súmula 332 do STJ), conquanto seja aplicável ao casamento, não tem aplicabilidade... entendimento presente na Súmula 332 do STJ – segundo a qual a “fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da garantia” –, conquanto seja aplicável ao casamento, não tem aplicabilidade

Elaborou-se, como é possível perceber, um artifício inidôneo, do ponto de vista constitucional, para obter economia. [19] A teoria da asserção ou teoria della prospettazione , segundo a qual o juiz deve... Consignou Assumpção Neves que o legislador de alguma forma atendeu aos críticos da teoria eclética. Especialmente aos defensores da teoria abstrata de ação... Teoria Geral do Processo Civil. 3ª. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. P